DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALPINIANO DO PRADO LOPES S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00023057/2025, resolve: 1. Dispensar EDUARDO LUZ DE ALENCAR ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32780, da função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações-Nordeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar EDUARDO LUZ DE ALENCAR ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32780, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Diretoria Regional Nordeste, com Sede na Bahia, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00025310/2025, resolve: 1. Dispensar MARIA NAZARE GONCALVES BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32779, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico Operacional-Ceará, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar PAULO SERGIO MARTINS PERES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18425, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico Operacional-Ceará, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 42, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.539/2024-1, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor MOISÉS LOPES DOS SANTOS, matrícula 2028-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU; tendo em vista as informações constantes no processo nº TC-003.650/2017-0, e em cumprimento à sentença judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo 0044149- 57.2007.4.01.3400, resolve: TORNAR SEM EFEITO, com fundamento no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Portaria-TCU nº 134, de 17 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção 2, pág. 71, que nomeou ROBERTO NEANES LIMA CARIBE PINHO para exercer o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Orientação Auditoria de Obras Públicas/Distrito Federal/DF, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU; Considerando a solicitação formulada pelo Ministério da Defesa mediante OFÍCIO Nº 2319/GM-MD, de 30/1/2025, juntado ao TC-031.605/2022-2; Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário de 12/2/2025; e Tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: PRORROGAR, até 3 de janeiro de 2026, com ônus para o órgão cedente, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Luiz Henrique Pochyly da Costa, Matrícula-TCU nº 2698-0, e da Técnica Federal de Controle Externo Patrícia Vieira Siqueira, Matrícula-TCU nº 3607-2, para continuarem exercendo, respectivamente, os cargos de Secretário-Geral e Assessora naquela Pasta. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 73, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de março de 2025, SARAH EUGÊNIA DE SOUTO, matrícula 5862-9, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC- 3, exercida no(a) SCO-ADM/Dicon/Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 74, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de março de 2025, CLÁUDIO ALVES RAMOS, matrícula 6027-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC- 2, exercida no(a) SCO-ADM/Dicon/Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CYNTHIA GIOVANNI ALBUQUERQUE DAMI?O CORR?A DA COSTA, ponto nº 4454, ocupante de cargo da Categoria Funcional de T?cnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do L?der do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANA TEIXEIRA GAIA, ponto nº 5918, ocupante de cargo da Categoria Funcional de T?cnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) T?cnico(a) III, FC-3, da Coordena??o de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIZABETH MACHADO DE MATTOS, ponto nº 4946, ocupante de cargo da Categoria Funcional de T?cnico Legislativo - especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do L?der do Partido Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS CORDOVA MACHADO, ponto nº 7104, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gest?o, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Assessoria T?cnico- Jur?dica, FC-3, do Departamento de Comiss?es, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CLARISSA COELHO DE CASTRO, ponto n° 7414, ocupante de cargo da Categoria Funcional de T?cnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Se??o de Gest?o de Proposi??o, FC-1, da Secretaria da Comiss?o de Sa?de, da Coordena??o de Comiss?es Permanentes, do Departamento de Comiss?es, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIZABETH MACHADO DE MATTOS, ponto n° 4946, ocupante de cargo da Categoria Funcional de T?cnico Legislativo - especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do L?der do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FLAVIA TAVARES CORREIA, ponto n° 7209, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gest?o, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) T?cnico(a) III, FC-3, da Coordena??o de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCAS CORDOVA MACHADO, ponto n° 7104, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gest?o, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do L?der do Partido Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou ALEXANDRE VITORINO DE ABREU, ponto nº 124355, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Secretaria-Geral da Mesa. TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou ANA AMÉLIA BRITO DOS ANJOS, ponto nº 125040, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos. TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou ARTHUR CAMATA LOPES, ponto nº 126084, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente. TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União da mesma data, que exonerou AUREA DE SOUZA SILVA, ponto nº 115579, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria-Geral.