DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DERYK VIEIRA SANTANA ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 212378 - Implantação do Centro Cultural Mãe de Deus de Carlos Barbosa/RS LAHTU SENSU ASSESSORIA DE PROJETOS CULTURAIS LTDA. CNPJ/CPF: 08.004.999/0001-59 Cidade: Santa Maria - RS; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 236520 - PIC- Programa de Iniciação Cultural SEMENTEAR - CULTURA, ARTE E EDUCACAO CNPJ/CPF: 35.299.018/0001-10 Cidade: Araguari - MG; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/06/2025 243919 - Carimbó na Orla: Ritmos e Cores da Cultura Amazônica AGUIAR CONSULTORIA CULTURAL EVENTOS E CONTABIL LTDA CNPJ/CPF: 15.750.159/0001-09 Cidade: Ananindeua - PA; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 10/09/2025 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 2317472 - PULAR NÁGUA imersão em Alcântara - residências + publicação + exposição N R RODRIGUES SANTOS CNPJ/CPF: 28.592.583/0001-06 Cidade: São Luís - MA; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 28/02/2025 ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 192584 - Casa Polonesa - Conclusão Sociedade Cultural Polonesa Karol Wojtilla CNPJ/CPF: 93.243.988/0001-09 Cidade: Ijuí - RS; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 210006 - Várias mãos, uma cultura: Retratos da arte popular pernambucana PROA CULTURAL LTDA CNPJ/CPF: 12.705.052/0001-42 Cidade: Recife - PE; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 212625 - Restauro do Jockey Club de São Paulo - tribuna 1 ELYSIUM SOCIEDADE CULTURAL CNPJ/CPF: 81.907.552/0001-80 Cidade: Santo Antônio de Goiás - GO; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 2414738 - Temporada do Espetáculo de Dança ENCANTOS AMAZÔNICOS LIGIA TSUE OKI LTDA CNPJ/CPF: 55.361.412/0001-49 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 12/02/2025 à 31/12/2025 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 99, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DERYK VIEIRA SANTANA ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 235486 - A MAGIA DO BALÃO Seta Produções LTDA CNPJ/CPF: 10.992.843/0001-75 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 936.802,72 Valor total atual: R$ 1.479.428,78 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 247103 - 2ª EXPOCoronel Pilar - Parte Cultural 42.828.398 CARMEN SILVIA LANGARO CNPJ/CPF: 42.828.398/0001-07 Cidade: Carlos Barbosa - RS; Valor Reduzido: R$ 82.814,82 Valor total atual: R$ 83.660,28 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 205197 - Oficinas arte e cultura na periferia Sociedade Beneficente Israelista Brasileira Hospital Albert Einstein CNPJ/CPF: 60.765.823/0001-30 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 15.392,16 Valor total atual: R$ 1.235.953,83 ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 212848 - Restauração da Casa da Rua Direita para implantação de unidade do Museu de Mariana INSTITUTO PEDRA CNPJ/CPF: 17.643.364/0001-92 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 924.595,37 Valor total atual: R$ 1.712.117,30 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 100, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 205170 - 2/4 - A História de Ana e Jorge, publicado na portaria nº 0401/21 de 15/07/2021, no D.O.U. de 16/07/2021, para Canções que eu guardei pra você - Musical. PRONAC: 232882 - Mulheres na Ciência e na Sociedade, publicado na portaria nº 0489/23 de 24/08/2023, no D.O.U. de 25/08/2023, para Sonhe como uma garota. PRONAC: 233235 - Centro de arte e educação - MIRANTE CULTURAL - Plano anual, publicado na portaria nº 0518/23 de 05/09/2023, no D.O.U. de 06/09/2023, para Centro de arte e educação - MIRANTE CULTURAL - Plano bianual. Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 205170 - 2/4 - A História de Ana e Jorge, publicado na portaria nº 0401/21 de 15/07/2021, no D.O.U. de 16/07/2021. Onde se lê: Montagem, temporada e circulação por diversas cidades brasileiras do espetáculo de teatro musical "2/4 - A História de Ana e Jorge". A trama conta a história do casal Ana e Jorge ao longo de vinte e dois anos entre idas e vindas: começo, meio e fim. Uma comédia romântica musical brasileira para todos os públicos. Leia-se: Montagem, temporada e circulação por diversas cidades brasileiras do espetáculo de teatro musical "Canções que eu guardei pra você - Musical". A trama acompanha três casais em uma divertida ciranda de desejos, surpresas, frustrações e algumas descobertas. Uma comédia romântica musical brasileira para todos os públicos. PRONAC: 212848 - Restauração da Casa da Rua Direita para implantação de unidade do Museu de Mariana, publicado na portaria nº 0753/21 de 24/12/2021, no D.O.U. de 27/12/2021. Onde se lê: O projeto tem como objetivo realizar uma série de atividades ligadas à preservação do patrimônio cultural de Mariana (MG), como a restauração do imóvel localizado na Rua Direita, 61/65, a implantação do Museu de Mariana, a realização de um programa de atividades de educação patrimonial e o desenvolvimento de um roteiro turístico da cidade, interligando bens de interesse cultural. Esta proposta foi selecionada pelo Edital Resgatando a História 2021 do BNDES para seu financiamento integral. Leia-se: O projeto visa realizar o desenvolvimento de projetos executivo e complementares para restauração de imóvel localizado na Rua Direita, 61/65, em Mariana - MG, onde futuramente será implantado mais uma unidade do Museu de Mariana. PRONAC: 232882 - Mulheres na Ciência e na Sociedade, publicado na portaria nº 0489/23 de 24/08/2023, no D.O.U. de 25/08/2023. Onde se lê: Realizar uma exposição multimídia intitulada "Mulheres na Ciência e na Sociedade" composta por fotografias e ilustrações, obras variadas, instalações interativas que apresentam histórias de mulheres notáveis de diferentes épocas e setores, fontes de inspiração para futuras gerações. A exposição apresentará programação paralela de artes cênicas, dança, literatura, música e encontros criativos apresentado por mulheres. Leia-se: Realizar uma exposição multimídia intitulada Sonhe como uma garota composta por fotografias e ilustrações, obras variadas, instalações interativas que apresentam histórias de mulheres notáveis de diferentes épocas e setores, fontes de inspiração para futuras gerações. A exposição apresentará programação paralela de artes cênicas, dança, literatura, música e encontros criativos apresentado por mulheres. PRONAC: 235552 - Alma - manutenção - 2024 e 2025 - Plano plurianual, publicado na portaria nº 0678/23 de 14/11/2023, no D.O.U. de 18/11/2023. Onde se lê: Alma - manutenção - 2024 e 2025 - Plano plurianual prevê a manutenção dos cursos permanentes de formação artística, especificamente em música de concerto (violino, viola, violoncelo, contrabaixo acústico, clarinete, flauta transversal, piano, percussão, canto lírico e canto-coral), teatro e balé. Prevê ainda a realização de apresentações musicais, um espetáculo de artes cênicas e a publicação de um livro, como formas de difusão do trabalho de formação artística e de plateia. Leia-se: Alma - manutenção - 2024 e 2025 - Plano plurianual prevê a manutenção dos cursos permanentes de formação artística, especificamente em música de concerto (violino, viola, violoncelo, contrabaixo acústico, clarinete, flauta transversal, piano, percussão, oboé, canto lírico e canto-coral), teatro e balé. Prevê ainda a realização de apresentações musicais, três espetáculos de artes cênicas e a publicação de um livro, como formas de difusão do trabalho de formação artística e de plateia. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DERYK VIEIRA SANTANA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA IBRAM Nº 3.372, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui a Política de Economia de Museus e Pontos de Memória. A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe conferem o art.19, I e IV do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, no Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, e o que consta no processo administrativo SEI nº 01415.002017/2024-78, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituída a Política de Economia de Museus e Pontos de Memória, que consiste no estabelecimento de um conjunto integrado de princípios, programas, objetivos, diretrizes e instrumentos voltados ao desenvolvimento econômico dos museus, dos Pontos de Memória e dos processos museológicos brasileiros. Parágrafo único. A Política de Economia de Museus e Pontos de Memória observará, no que couber, o disposto na Política Nacional de Museus - PNM, no Plano Nacional Setorial de Museus, no Plano Nacional de Cultura-PNC e as diretrizes da Política Nacional de Economia Criativa - Brasil Criativo do Ministério da Cultura. Seção I Da Finalidade Art. 2º A Política de Economia de Museus e Pontos de Memória tem como finalidade efetivar ações que ativem uma agenda de desenvolvimento dos museus, dos Pontos de Memória e dos processos museológicos brasileiros, integrando a economia aos processos culturais.