DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Aprovar o cronograma de ampliação da UHE Bugres, CEG UHE.PH.RS.000324-7.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 373, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.000609/2025-31. Interessado: GDBR Indústria e Comércio de Componentes Químicos e de Borracha Ltda. Decisão: anular o Despacho nº 33, de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13.01.2025, seção 1, p. 41, v. 163, n. 8. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 9/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra Despacho publicado(2234) 866.177/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI-MM Juiz da 8ª Vara Federal Cível da SJDF - PROCESSO: 1054300-69.2024.4.01.3400. 1- DEFIRO A TUTELA ANT EC I P A DA para anular a decisão que declarou a caducidade do direito do autor de requerer a concessão de lavra nos Processos n.º 866.177/2017, 866.178/2017 e 866.179/2017; e 2- DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do despacho de aprovação do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/99, reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº 227/67. (Processo SEI nº 00786.000328/2025-01) MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 10/2025 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA- Publicado DOU de 06/02/2014 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776) 866.177/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- DOU de 23/11/2021 866.178/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- DOU de 23/11/2021 866.179/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- DOU de 23/11/2021 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 826.285/1995-IVANIL PIMENTEL VIEIRA- Publicado DOU de 03/11/2010 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 78/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.883/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO-AI N°218/2025/DIFIP-MG/ANM- (PROCESSO ADM.: 48054.930246/2025-75) 831.569/2016-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-AI N°221/2025/DIFIP- MG/ANM-(PROCESSO ADM.: 48054.930249/2025-17) 831.885/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO-AI N°220/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930248/2025-64) 831.882/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO-AI N°217/2025/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930240/2025-06) Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 831.883/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO- AI N°219/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930247/2025-10) Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.712/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°1569/2021 831.711/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°1568/2021 831.691/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2891/2021 831.400/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°5684/2021 831.388/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2655/2020 832.451/2004-VALE S.A.-ALVARÁ N°10820/2006 831.741/2016-LRM COMERCIAL LTDA-ALVARÁ N°728/2020 833.183/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°5556/2021 832.734/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°909/2022 832.739/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°910/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.393/2019-DAVI JOSÉ MARTINS-OF. N°4543/2025/UAPM-MG/ANM 830.056/2011-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°4587/2025/UAPM- MG/ANM 831.104/2018-SPE MINESA & BENTES & ALMEIDA MINERACAO LTDA-OF. N°3848/2025/UAGV-MG/ANM e 4088/2025/UAGV-MG/ANM 830.912/2020-MANAIN MINERACAO LTDA-OF. N°2698/2025/UAGV- M G / A N M ; 2 9 1 3 / 2 0 2 5 / U AGV - M G / A N M 831.314/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°2466/2025/UAGV- MG/ANM 832.488/2014-MINERACAO TURMALINA LTDA-OF. N°4471/2025/UAGV- MG/ANM Defere pedido de reconsideração(262) 831.741/2016-LRM COMERCIAL LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.900/2013-INTERFACIL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Área de 510,81 ha para 391,32 ha.-ESMERALDA (uso: Gema).-ITABIRA/MG 830.105/1987-VALE S.A.- Área de 255,25 ha para 190,97 ha-MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial).-SANTA BÁRBARA/MG 830.076/2016-ABELARDO VERBENES ALVES- Área de 755,16 ha para 712,23 ha- Pegmatito -(Uso: Revestimento)-NACIP RAYDAN/MG Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.401/2014-CONCEICAO ALEGRACE TOME DA SILVA VIEIRA-ALVARÁ N°208/2020 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 832.734/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES- AI N°222/2025/DIFIP-MG/ANM- (Processo Referência nº:48054.930250/2025-33 ) 832.739/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES- AI N°223/2025/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº:48054.930251/2025-88 ) Despacho publicado(256) 832.488/2014-MINERACAO TURMALINA LTDA-"Não Acatar o Requerimento SEI - (4544057), protocolizado em 20/07/2022 - REPD (4544058)" Ofício nº 4657/20 2 5 / U AGV - MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 830.657/1991-USIBRITA LTDA-OF. N°3732/2025/DIFIL-MG/ANM 834.283/1996-PONTAL PECUÁRIA LTDA-OF. N°3736/2025/DIFIL-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 930.400/1990-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°4776/2025/UAPM-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Defere pedido de reconsideração(392) 830.043/2007-HORIZONTES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.043/2007-HORIZONTES LTDA-OF. N°4940/2025/GER-MG/ANM. Despacho publicado(356) 831.295/2011-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-INDEFERE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DA GUIA DE UTILIZAÇÃO.- 831.295/2011 - Ofício nº4825/2025/DIFIP-MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 79/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.741/2016-LRM COMERCIAL LTDA- DOU de 10/12/2024. Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 830.043/2007-HORIZONTES LTDA- DOU de 06/12/2022. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 17/2025 Fase de Concessão de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra de retificação(s):(2133) PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 47/2025 - Retifica a Portaria de Lavra nº: 275 - Publicada no DOU: 26/09/2012 - Processo nº: 820.294/1989 - Titular: RINCAO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 48/2025 - Retifica a Portaria de Lavra nº: 281 - Publicada no DOU: 23/12/2003 - Processo nº: 820.066/1991 - Titular: MAXBRITA COMERCIAL LTDA. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 12/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 806.091/2019-CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA-ALVARÁ N° 974/2020 Publicado DOU de 14/04/2020- Onde se lê: ... numa área de 336,76 ha, Leia-se: ... numa área de 287,6 há. 806.051/2023-MARCOS DA MOTTA MELLO-ALVARÁ N° 8.864/2023 Publicado DOU de 17/11/2023- Onde se lê: ... numa área de 1204,12 há, Leia-se: ... numa área de 1154,15 há, CLAUTON FONSECA SAMPAIO Gerente D ES P AC H O Relação nº 14/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.006/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-OF. N°4822/2025 806.007/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-OF. N°4831/2025 806.008/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-OF. N°4833/2025 806.009/2018-O. MOREIRA DE LIMA-OF. N°5033/2025 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.087/2021-GILMAR DE SOUSA SOARES- Cessionário:MINERAL DEPOSITS LTDA- CPF ou CNPJ 44.865.501/0001-06- Alvará n°7060/2014 806.050/2022-DELSON BRITO DE SOUSA- Cessionário:DELBRISA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 23.031.543/0001-71- Alvará n°2.380/2023 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 806.077/2021-BAU MINERACAO S/A 806.079/2021-BAU MINERACAO S/A Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 806.042/2003-MINERACAO AURIZONA S/A Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 806.071/2022-JOSE VALDEMI BRAGA VASCONCELOS- Cessionário:DENILSON LOBO PEREIRA- CNPJ *.655.403-- Registro de Licença N° 65/2024- Vencimento da Licença: 28/09/2032 CLAUTON FONSECA SAMPAIO Gerente