DOEAM 11/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 27 PORTARIA N° 016/2025 - GSEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Convênio n° 961147/2024; CONSIDERANDO o Despacho do Departamento de Orçamento e Finanças - DEOFI -, que solicita a designação de gestor, fiscal titular e fiscal substituto para o Termo de Contrato nº 001/2025, firmado com a empresa North Bio da Amazônia Ltda, e que tem como objeto a aquisição de um veículo, previsto no Projeto de Estruturação e o fortalecimento da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres - SEPM -com a finalidade de instituir o Fórum Estadual de OPM e potencializar as ações e campanhas no âmbito do Estado do Amazonas, contemplado através do Edital nº 01/2023 do Ministério das Mulheres, por meio do Convenio nº 951567/2023; RESOLVE: I - DESIGNAR: RAFAELA TALITA DOS SANTOS TRAVIZANI, matricula n° 270.088-3B; EDWARD ANDRADE VENÂNCIO, matrícula nº243.252-8G, e MARIA LIDIANE ARAUJO SOARES, matrícula nº 249.075.7B, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada a sua substituição por outro servidor, procederem à fiscalização técnica, como GESTORA, FISCAL TITULAR e FISCAL SUBSTITUTA, respectivamente, do Termo de Contrato nº 001/2025; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC. Manaus, 11 de fevereiro de 2025 JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#212283#27#215873/> Protocolo 212283 Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI <#E.G.B#212299#27#215889> EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CARTA CONTRATO Nº 002/2024 PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e a Sra. Raquel Drummond Afonso Perfeito. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 30/01/2025 a 30/01/2026. VALOR MENSAL: R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais); VALOR GLOBAL: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais). DESPESAS: UG: 040.101, PT: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade, FR: 1.704.145, ND: 33903615-Locação de Imóveis- Pessoa Física, NE: 2025NE0000034, emitida em 02/01/2025, no valor de R$ 395,00. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 107 da Lei 14.133/2021 c/c com o artigo 231, do Decreto Estadual n° 47.133/23. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01.01.040101.000123/2024-65, CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 11 de fevereiro de 2025. INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais <#E.G.B#212299#27#215889/> Protocolo 212299 Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL <#E.G.B#212239#27#215829> EXTRATO 005/2025/SEDEL ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa AJL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual período e valor, referente ao Contrato n° 01/2021, para a continuação da prestação de manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Refrigeração tipo Chiller´s para Estádio de Futebol Arena da Amazônia. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.003020/2024-82 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 1.231.670,16 (um milhão duzentos e trinta e um mil e seiscentos e setenta reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: O prazo terá a vigência de 12 meses, a contar de 05/01/2025 até 04/01/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 042101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2556.0001; Natureza da Despesa: 1.501.1700.0000.0000; NE: nº 2025NE0000025, no valor de R$ 102.639,18 (cento e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), emitida em 02/01/2025. Manaus, 03 de janeiro de 2025. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#212239#27#215829/> Protocolo 212239 <#E.G.B#212241#27#215831> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 03/2025 ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 03/2025; DATA DE ASSINATURA: 10/02/25; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a Empresa AMARR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA; OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços continuados conforme Termo de Referência do serviço de vigilância patrimonial armada a fim de atuar nas dependências do Arena da Amazônia, Estádio Ismael Benigno, Complexo Humberto Cadeirado Filho (Vila Olímpica), Estádio de Futebol Carlos Zamith, com fornecimento de mão de obra necessária e adequada à execução dos serviços; PERÍODO: 01/12/2024 até 31/12/2024, conforme 2025RD0000012 de 06/02/2025 e da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00000030 no valor de R$ 230.781,04 emitida em 01/01/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FMPES; Natureza de Despesa nº 33909299 - Outras Despesas de Exercícios Anteriores, conforme a Nota de Empenho nº 2025NE0000037, emitida em 10/02/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.042101.003819/2024-79; PROCESSO DE PAGAMENTO: 01.01.042101.000130/2025-73; FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parecer n° 008/2025-ACJUR/SEDEL de 20 de janeiro de 2025 e Parecer nº 04/2025-Unidade de Controle Interno/SEDEL, de 21 de janeiro de 2025. Manaus, 10 de fevereiro de 2025. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#212241#27#215831/> Protocolo 212241 <#E.G.B#212242#27#215832> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 02/2025 ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2025; DATA DE ASSINATURA: 10/02/25; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a Empresa AMARR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA; OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços continuados conforme Termo de Referência do serviço de vigilância patrimonial armada a fim de atuar nas dependências do Arena da Amazônia, Estádio Ismael Benigno, Complexo Humberto Cadeirado Filho (Vila Olímpica), com fornecimento de mão de obra necessária e adequada à execução dos serviços; PERÍODO: 01/11/2024 até 30/11/2024, conforme 2025RD0000011 de 06/02/2025 e da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00000028 no valor de R$ 197.812,32 emitida em 10/12/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer; Fonte: 1.501.170.0.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FMPES; Natureza de Despesa: 33909299 - Outras Despesas de Exercícios Anteriores, conforme a Nota de Empenho nº 2025NE0000036, emitida em 10/02/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.042101.003056/2024-66; PROCESSO DE PAGAMENTO: 01.01.042101.003968/2024-38; FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parecer n° 350/2024-ACJUR/SEDEL de 16 de dezembro de 2024 e Parecer nº 192/2024-Unidade de Controle Interno/SEDEL, de 16 de dezembro de 2024. Manaus, 10 de fevereiro de 2025. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#212242#27#215832/> Protocolo 212242 <#E.G.B#212244#27#215834> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO