DOEAM 11/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 31 Colaboradora, Parintins/ Nhamundá-AM, 18 à 20/02/2025, Realizar e dar apoio na ação de fiscalização em empreendimento, atendendo determinação judicial da Comarca de Nhamundá; Manaus, 06 de fevereiro de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#212201#31#215791/> Protocolo 212201 <#E.G.B#212297#31#215887> EXTRATO/IPAAM/P/Nº 008/2025 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 e Art. 25, § 2º, da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que foi lavrado Autos de Infrações pelas razões/motivos identificados. PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA E RECURSO: 20 (vinte) dias para recolhimento do valor da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/ OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA: 01.01.030201.000984/2025-42; 25.01.03-105905O-IPAAM; SEBASTIÃO GREGÓRIO PEREIRA/349.491.512-15; 0007/2025-IPAAM; 01º50’52.68 48”S/60º02’58.7688”W, 26,9927, localizado na Comunidade JD, km 127, seguindo por 7k, até o local do desmatamento, Presidente Figueiredo. MOTIVO: Destruir/danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente; R$ 134.963,50 (Cento e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). 01.01.030201.000985/2025-97; 25.01.06-103640K-IPAAM; SEBASTIÃO GREGÓRIO PEREIRA/349.491.512-15; 007/2025-IPAAM; 01º50’52,90 26”S/60º02’53,2230”W; 7,5785, localizado na BR-174, km 127, sentido Manaus-Boa Vista, Comunidade Jardim/Floresta, 126, Zona Rural, Presidente Figueiredo; MOTIVO: Provocar incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa; (incluído pelo Decreto nº 12.189/2024), queimar vegetação nativa após desmatamento ilegal. R$ 75.785,00 (Setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais). 01.01.030201.001602/2025-06; 24.12.18-095556T-IPAAM; ANTONIO RODRIGO CONCEIÇÃO GONZAGS/037.523.312-16; 0022/2025-IPAAM; 03º32’14,8691”S/59º37’47,7485”W; 8,3130; localizado na Estrada de Autazes, km 37, ramal 38, km 38, km 7,5, MD, Comunidade Nova Jerusalém, Sítio R.D.M-L30B-E, Autazes; MOTIVO: Por destruir ou danificar 8,3130 ha de florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, mediante corte seletivo, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. R$ 41.565,00 (Quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). 01.01.030201.001781/2025-73; 24.12.10-101812Z-IPAAM; FRANCISCO ROGÉRIO FREITAS DA SILVA/214.950.762-53; 027/2025-IPAAM; 03º3 2’18,3619”S/59º37’47,3046”W; 7,7467; localizado na Estrada de Autazes, AM-254, ramal do 38, km 5, MD, Autazes; MOTIVO: Por danificar 7,7467 ha de florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, mediante o corte seletivo, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. R$ 38.733,50 (Trinta e oito mil, setecentos e trinta e três reais). 01.01.030201.001844/2025-91; 25.01.20-091628M-IPAAM; S F INDÚSTRIA DE MADEIRA SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LTDA/14.516.446/0001-88; 036/2025-IPAAM; 01º41’9,3400”S/60º08’46,2600”W; 1,0000; localizada na Rodovia BR 174, 152, Ramal Terra Santa, km 4; Presidente Figueiredo; MOTIVO: Descumprir Termo de Embargo/Interdição Nº 023/2023-GECF da atividade de desdobro primária de madeira. R$ 1.020,000,00 (Um milhão e vinte mil reais). 01.01.030201.001846/2025-80; 25.01.20-093631B-IPAAM; S F INDÚSTRIA DE MADEIRA SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LTDA/14.516.446/0001-88; 036/2025-IPAAM; 01º41’9,3400”S/60º08’46,2688”W; 1,0000; localizado na Rodovia BR 174, 152, Ramal Terra Santa, km 4; Presidente Figueiredo; MOTIVO: Ter em depósito 10m³ de madeira serrada sem o documento de origem florestal - DOF, utilizada na fabricação de “paletes”. R$ 3.000,00 (Três mil reais). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 4 de fevereiro de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#212297#31#215887/> Protocolo 212297 <#E.G.B#212298#31#215888> RESENHA Nº 008/2025 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Itacoatiara-AM, 03 à 07/02/2025, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Fidel Matos Castelo Branco - Analista Ambiental, Parintins-AM, 18 à 22/02/2025, Realização de fiscalização e vistoria em diversos empreendimentos; Manaus, 10 de fevereiro de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#212298#31#215888/> Protocolo 212298 <#E.G.B#212300#31#215890> DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEADOS - JANEIRO 2025 SERVIDOR(A): ANDREZA CABRAL MARQUES DO NASCIMENTO CARGO: GERENTE - AD-2 BENS: 01 Casa localizada na Av. Djalma Batista; 01 Veículo Automotor, Ano 2020. SERVIDOR(A): BLENDA CARLA DE ARAÚJO MELO CARGO: ASSESSOR I - AD-1 BENS: NADA A DECLARAR SERVIDOR(A): FABRICIA RAMOS MARQUES CARGO: ASSESSOR III - AD-3 BENS: NADA A DECLARAR SERVIDOR(A): GABRIELA SALES CAMPELO CARGO: ASSESSOR II - AD-2 BENS: NADA A DECLARAR SERVIDOR(A): GUSTAVO PICANÇO FEITOZA CARGO: DIRETOR-PRESIDENTE BENS: 01 Apartamento no Condomínio Reserva Inglesa; 01 Caminhão Kia 2018; 01 Lancha, Ano 2009; 100% Cotas empresa Gusta + Ind. Com. Varejista. SERVIDOR(A): HIGSON OLIVEIRA LIMA CARGO: ASSESSOR III - AD-3 BENS: NADA A DECLARAR SERVIDOR(A): IZAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS CARGO: ASSESSOR I - AD-1 BENS: 01 Casa localizada no bairro de Flores. SERVIDOR(A): TEÓFILO NARCISO BENARRÓS DE MESQUITA CARGO: CHEFE DE GABINETE - AD-1 BENS: NADA A DECLARAR SERVIDOR(A): WALTER COHEN FERREIRA JUNIOR CARGO: DIRETOR JURÍDICO BENS: NADA A DECLARAR Os servidores acima mencionados, declaram não possuírem qualquer outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 05 de fevereiro de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#212300#31#215890/> Protocolo 212300 <#E.G.B#212302#31#215892> DECLARAÇÃO DE BENS EXONERADOS JANEIRO 2025 Por força do Decreto Governamental datado em 27 de dezembro de 2024 e Decreto de 06 de janeiro de 2025 respectivamente, a contar de 02 de janeiro de 2025: SERVIDOR(A): IZAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS CARGO: ASSESSOR III - AD-3 BENS: 01 Casa localizada no bairro de Flores. SERVIDOR(A): MARCIO JOSE BARROSO CAMPELO CARGO: ASSESSOR II - AD-2 BENS: NADA A DECLARAR Por força do Decreto Governamental datado em 23 de janeiro de 2025, a contar de 21 de janeiro de 2025: SERVIDOR(A): ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS CARGO: DIRETOR JURÍDICO BENS: 01 Veículo Ranger 96; 01 Veículo Voyage 90. SERVIDOR(A): AZAMOR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR CARGO: CHEFE DE GABINETE - AD-1 BENS: 01 Carro, VW/Gol City MB. SERVIDOR(A): FABRICIA RAMOS MARQUES CARGO: GERENTE - AD-2 BENS: NADA A DECLARAR SERVIDOR(A): VICTOR DE OLIVEIRA BARROSO CARGO: ASSESSOR III - AD-3 BENS: NADA A DECLARAR SERVIDOR(A): WANDERLEIA HOLANDA SALGADO DO NASCIMENTO CARGO: ASSESSOR I - AD-1 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO