DOMCE 14/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

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PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 14.248.351/0001-20, classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 47.875,93 (quarenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) e LOTE 03, com valor global de R$ 39.724,85 (trinta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data da Adjudicação e Homologação: 13 de fevereiro de 2025.

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2025.01.21.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) NILSON BENTO DA SILVA, inscrita no CNPJ n.º 29.186.945/0001-21, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 97.156,48 (noventa e sete mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), CNIP – COMÉRCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 14.248.351/0001-20, classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 44.188,39 (quarenta e quatro mil cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos) e LOTE 03, com valor global de R$ 39.517,10 (trinta e nove mil quinhentos e dezessete reais e dez centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 13 de fevereiro de 2025.

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2025.01.21.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) NILSON BENTO DA SILVA, inscrita no CNPJ n.º 29.186.945/0001-21, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 48.199,81 (quarenta e oito mil cento e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), CNIP – COMÉRCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 14.248.351/0001-20, classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 23.805,23 (vinte e três mil oitocentos e cinco reais e vinte e três centavos) e LOTE 03, com valor global de R$ 19.057,59 (dezenove mil cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Antônia da Penha Sena Pierre - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. Data da Adjudicação e Homologação: 13 de fevereiro de 2025. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:8823E358

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.01.30.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.01.30.1. Empresa(s) Vencedora(s): MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., vencedora junto aos Lotes 01 e 05, e LANEMED HOSPITALAR LTDA., vencedora junto aos Lotes 02, 03 E 04. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 13 de fevereiro de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:AE53116E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO REVISOR DE APOSENTADORIA Nº 1102.01/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP, tendo em vista o disposto no art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c o art. 5º da CF de 1988, e ainda a Lei Municipal nº 183/2000, art. 188, inciso III, alínea “b”, que institui o Regime Jurídico Único, e ainda o disposto nos incisos I, II e §s 1º e 2º do art. 30, da Lei Municipal nº 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Fortim.

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSE CLAUDIO VIEIRA LIMA, com o cargo de Professora PEB III, Classe III, com 40 horas semanais, matrícula nº 120939, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição e idade: Proventos de Aposentadoria Percentual Valor R$ Vencimentos 100% 3.079,73 Quinquênio 5% 176,49 Total dos Proventos

3.256,22

Fica o Ato Concessivo de Aposentadoria anterior de nº 1701.01/2020, SEM EFEITO, visto que ficou confirmado que o interessado não preenche os requisitos para aposentadoria nas réguas do mesmo, cabendo-lhe aposentar-se com as regras do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CF de 1988, e ainda o disposto nos incisos I, II e §§ 1º e 2º do art. 30, da Lei Municipal nº 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Fortim. As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim - SUPSSP, o qual entrou em vigor desde 17 de janeiro de 2020, e que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 11 de fevereiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:4A1C3C66

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.22.003, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

Revoga Portaria de Nomeação, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria abaixo relacionada:

PORTARIA Nº 2025.01.02.157, DE 02 DE JANEIRO DE 2025;