DOMCE 14/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652
www.diariomunicipal.com.br/aprece 80
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 05 de fevereiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:33E56F79
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 272.46/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº 272.46/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
ANULA a Portaria n.º 272.12/2025 que dispõe sobre a nomeação de servidor público, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos administrativos e a correção de erros materiais identificados na Portaria nº 272.12/2025, de 03 de fevereiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° Fica anulada a seguinte Portaria: I – Portaria nº 272.12/2025 que nomeou a Sra. Yasmin da Silva Oliveira;
Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de publicação da portaria descrita no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 03 de fevereiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:D38EB428
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N°20250070
CONTRATO Nº...........: 20250070
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL- 0022025-SEDU
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA(O).....: A. JAKSON PINHEIRO - ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSOAS MULTIFUCIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
VALOR TOTAL................: R$ 33.588,00 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0707.123610013.2.031 Manutenção do Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.12, no valor de R$ 33.588,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Fevereiro de 2025 a 13 de Fevereiro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Fevereiro de 2025
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:AA29BA39
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESULTADO DOS HABILITADOS DA CHAMADA PÚBLICA
O presente Processo de Chamada Pública Nº: 001/2025, teve como resultado os seguintes habilitados:
CLEIDIMAR SOARES DOS SANTOS, inscrito no CPF Nº: 605.906.323-37; 2. MARIA SILVANIR DOS SANTOS, inscrito no CPF Nº: 948.597.873-15; 3. ELIAS LUIZ DA SILVA, inscrito no CPF Nº: 399.968.323-68; 4. ENOQUE GEREMIAS DA COSTA, inscrito no CPF Nº: 811.962.373-87; 5. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE ALENCAR, inscrito no CPF Nº: 026.702.253-06; 6. FRANCISCO JEREMIAS DA COSTA, inscrito no CPF Nº: 307.575.763-20; 7. JOSÉ MICHEL DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº: 045.214.993-25; 8. RAFAELA MARIA SILVESTRE, inscrito no CPF Nº: 037.460.433-95; 9. ZENILDA DE SOUZA ROCHA, inscrito no CPF Nº: 003.327.153-45; 10. EDILÂNIA DOS SANTOS, inscrito no CPF Nº: 021.594.723-10; 11. JOSILENE DE LIMA SOBREIRA TEMOTEO, inscrito no CPF Nº: 086.980.624- 66; 12. ANTÔNIA TAVARES, inscrito no CPF Nº: 007.330.263-54; 13. ELCIE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF Nº: 067.273.513-09; 14. MARCO AURELIO VITAL DE MENEZES, inscrito no CPF Nº: 008.100.603-96; 15. FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, inscrito no CPF Nº: 076.695.973-21; 16. MARIA ANTÔNIA PEREIRA, inscrito no CPF Nº: 645.722.183-15; 17. MATHEUS DE SOUZA GOMES, inscrito no CPF Nº: 618.701.083-37; 18. ANA NERY DE SOUZA SILVA, inscrito no CPF Nº: 891.411.563-15; 19. JONATAS DE SOUZA ROCHA, inscrito no CPF Nº: 083.248.033-94; 20. JANETE DE SOUZA ROCHA, inscrito no CPF Nº: 849.599.593-04; 21. MAURO LEITE RIBEIRO, inscrito no CPF Nº: 308.665.963-72; 22. ALECIO GONÇALVES DA PAZ, inscrito no CPF Nº: 081.989.753-14; 23. RANIELY TAVARES DOS SANTOS, inscrito no CPF Nº: 078.277.963-89; 24. LEILIANE SILVESTRE DE SOUSA SILVA, inscrito no CPF Nº: 016.370.243-80; 25. FRANCISCO DE ASSIS ROCHA ANDRADE, inscrito no CPF Nº: 067.362.853-13; 26. CICERA LUIZA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº: 891.537.313- 87; 27. SUZANE MARIA DE SOUZA SILVA, inscrito no CPF Nº: 626.262.013-32; 28. CICERA JANUARIO DA SILVA, inscrito no CPF Nº: 959.754.033-91; 29. JEAN ALENCAR PEREIRA, inscrito no CPF Nº: 605.963.303-08; 30. MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO, 605.906.053-64; 31. JAISCLEI VIEIRA COSTA, inscrito no CPF Nº: 056.714.743-61; 32. FABIO GRANDE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº: 055.219.413-12; 33. WELINGTON NOGUEIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF Nº: 080.914.443-38; 34. ROSIVAM RIBEIRO DA CRUZ, inscrito no CPF Nº:117.634.658-02; 35. SANDRA SOUZA SILVA, inscrito no