DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032770882202424. Objeto: Registro de Preço para contratação de serviços contínuos de recepcionistas, auxiliar de escritório, técnico em secretariado, mensageiro , motorista , controlador de acesso , auxiliar de serviços gerais e gerente condominial . Total de Itens Licitados: 24. Edital: 14/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe Dipol 8a Rf (SIASGnet - 13/02/2025) 170010-00001-2025NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o senhor ZHIQIANG LIN, nascido(a) em 30/01/1970, País de Nacionalidade: REPUBLICA POPULAR DA CHINA, Passaporte EJ3353885, CIENTIFICADO da inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física-CPF da Receita Federal do Brasil, CPF nº XXX.087.721-XX, para fins de lavratura do Auto de Infração nº 0817600-280081/2024, inserto no Processo Administrativo 10814.720200/2025-28, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 2/2025 1.No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, comunico ALEX RIBEIRO GOMES, CPF XXX.614.266-XX, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152405260984965, depositada no Recinto Alfandegado SANTOS BRASIL LOGISTICA S/A - CLIA SANTOS (FMA 02/2025 - ficha 11089), foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2.INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.066088/2025-63, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao e- dossiê 13032.066088/2025-63, via platarforma E-CAC são: BL (Bill of Landing), Fatura Comercial (Invoice), Packing List e CE Mercante, além da petição. 4.O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 5.Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 6.Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. CAROLINA PAULA DA SILVA TEIXEIRA Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO EXTRATO DE DENÚNCIA DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N º 3/2022 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 3/2022, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP, CNPJ nº 00.394.460/0130-49 e a Faculdade Capital Federal (FECAF), CNPJ nº 17.238.945/0001-49. OBJETO: Encerramento por descontinuidade das atividades após manifestação da Instituição de Ensino, dentro do prazo legal, sobre intenção de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DATA DE ENCERRAMENTO: 08/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representado pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Wenceslau Braz/PR, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 13 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Wenceslau Braz/PR, representado pelo Prefeito Senhor Luiz Carlos Vidal. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 173039 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 15414.608771/2023-50. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/03/2025 a 27/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 28/03/2025 a 27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.208,64. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .970303/24 .M C I DA D ES .PM Vila Nova Dos Martirios / MA .Altera vigência: 30/09/2028 .T Aditivo: 12/02/2025 . .930716/22 .M ES P .PM Barra do Garças/MT .Altera vigência: 05/01/2026 .T Aditivo:12/02/2025 . .925709/21 .M C I DA D ES .PM RIBEIRÃO B R A N CO / S P .Altera contrap: R$ 478,20 .T Aditivo: 12/02/2025 . .947537/23 .MIDR .PM Tartarugalzinho/AP .Altera vigência: 20/12/2027 .T Aditivo:12/02/2025 . .939108/22 .MAP .PM Corguinho/MS .Altera contrap: R$ 23.012,68 .T Aditivo:12/02/2025 . .931343/22 .M DA S C F .PM Ourizona/PR .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:12/02/2025 . .939902/22 .M C I DA D ES .PM SÃO JOSÉ DE ES P I N H A R A S / P B .Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula Décima Nova .T Aditivo:11/02/2025 . .939774/22 .M C I DA D ES .PM SÃO JOSÉ DE ES P I N H A R A S / P B .Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula Décima Nova .T Aditivo:11/02/2025 . .921403/21 .M C I DA D ES .PM PASSAGEM/PB .Altera contrap: R$ 2.046,63 .T Aditivo:11/02/2025 . .790407/13 .M ES P .PM Itapajé/CE .Altera contrap: R$ 1.025.782,08 .T Aditivo:13/02/2025 . .915795/2021 .M C I DA D ES .PM Suzano/SP .Altera Contrapartida R$ 366.654,56 e Vigência 07/09/2025 .T Aditivo:12/02/2025 . .0350.758-56/2011 .M C I DA D ES .Estado de P E / CO M P ES A .Altera vigência : 30/01/2026 .Termo aditivo: 30/01/2025 . .888212/2019 .M DA S C F .PM BARRA DO PIRAÍ RJ .Altera vigência: 31/12/2025 .Termo Aditivo: 11/02/2025 . .918175/2021 .M C I DA D ES .PM BARRA DO PIRAÍ RJ .Altera vigência: 01/10/2026 .Termo Aditivo: 11/02/2025 . .923126/2021 .M C I DA D ES .PM BARRA DO PIRAÍ RJ .Altera vigência: 30/11/2025 .Termo Aditivo: 11/02/2025 . .902452/20 .M C I DA D ES .PM Santo Anastácio/SP .Altera vigência: 05/04/2026 .Ex-Officio:12/02/2025 . .895437/19 .M C I DA D ES .PM RIO DAS FLORES/RJ .Altera vigência: 27/03/2026 .T Aditivo:11/02/2025 . .887588/19 .MTUR .PM RIO DAS FLORES/RJ .Altera vigência: 01/01/2026 .T Aditivo:11/02/2025 . .895548/19 .MTUR .PM RIO DAS FLORES/RJ .Altera vigência: 01/01/2026 .T Aditivo:11/02/2025 . .901911/20 .M C I DA D ES .PM Silvânia/GO .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:06/02/2025 . .869851/18 .MTUR .PM Silvânia/GO .Altera vigência: 01/10/2025 .T Aditivo:06/02/2025 . .889907/19 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA VISTA DE GOIÁS/GO .Altera contrap: R$ 141.760,00 .T Aditivo:10/02/2025 . .911293/21 .M C I DA D ES .PM Braço do Norte/SC .Altera vigência: 01/04/2026 .Ex-Officio:11/02/2025 . .885798/19 .M C I DA D ES .PM PAUDALHO/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:12/02/2025 . .912211/21 .MIDR .PM Pirapetinga/MG .Altera vigência: 25/12/2025 .Ex-Officio:12/02/2025 . .939964/2023 .M C I DA D ES .PM CERES/GO .Alt Contr.: R$ 3.047,67 .TA: 11/02/2025 . .947998/23 .M C I DA D ES .PM Santa Cruz da Conceição/SP .Altera contrap: R$ 1.335,29 .T Aditivo:07/02/2025 . .945182/23 .M C I DA D ES .PM Itapevi / SP .Altera repasse e contrap: R$ 5.723.831,02 e R$ 57.816,47 .T Aditivo: 11/02/2025 . .962032/2024 .FNDE/CAIXA .PM Ipaporanga/CE .Alteração do item 2. DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .T Aditivo: 10/02/2025