DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194047 Número do Contrato: 239/2024. Nº Processo: 08128.000717/2024-11. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 80.727.977/0001-44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, número de registro no MTE: RS002738/2023, referente à prestação de serviço de motorista na Coordenação Técnica Local de Cruz Alta, acrescendo o montante de R$ 2.912,76. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.808,84. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 194022 Nº Processo: 08786.000474/2024-59. Pregão Nº 90012/2024. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total: R$ 559.341,96. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL PRES/INSS Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.337300/2022-91, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002322- 08.2020.4.01.4301, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00018/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, de 13 de janeiro de 2025, SEI nº 19071156, torna pública a anulação do Edital nº 3/PRES/INSS, de 2 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 105, de 3 de junho de 2020, Seção 3, pág. 40. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Elidiane Nunes da Silva (NB: 2018748534, CPF: 124*62, Protocolo: 535708965); Marcia da Silva Sousa (NB: 2052304627, CPF: 15556, Protocolo: 733096912); Alexis Rafael Grimam Mata (NB: 7145072794, CPF: 10902, Protocolo: 1417887951); Ali Antonio Yanez (NB: 7145951895, CPF: 10938); Andrea Das Neves Herculano Santos (NB: 1001152538, CPF: 06022, Protocolo: 1892592467, Representante Legal: Elisabete Das Neves Herculano Santos, CPF 94115); Alex de Abreu Lima (NB: 2077509966, CPF: 04117, Protocolo: 1000538609); Gabriel Lopes da Silva (NB: 6453817270, CPF: 01950, Protocolo: 1128322918); Carlos Eduardo Mendes Ferreira (NB: 7031451680, CPF: 10867, Protocolo: 1715667285, Representante Legal: Denise Cecilia Mendes Peixoto, CPF 06614); Karin Fernandes (NB: 2054227425, CPF: 06961, Protocolo: 81408478); Jose Patricio Ramos de Souza (NB: 1302704599, CPF: 13772); Renan Antonio da Silva (NB: 1220881527, CPF: 06906, Protocolo: 1772544995, Representante Legal: Rita de Cassia de Araujo Silva, CPF 00000); Jonas Oliveira de Souza (NB: 1048754852, CPF: 07605, Protocolo: 87875868); Maria do Perpetuo Socorro de Souza Costa (NB: 7089225217, CPF: 19291, Protocolo: 490518549); Pedro Pereira da Silva (NB: 1771864017, CPF: 22220, Protocolo: 166779790); Laura Barbosa de Oliveira (NB: 1216102250, CPF: 31891, Protocolo: 1765594264); Joseane Borges de Lima (NB: 2067755000, CPF: 15885, Protocolo: 1801929835); Maria da Guia Gomes Pereira (NB: 2042610580, CPF: 09706, Protocolo: 852772076); Adriana Eugenio do Nascimento (NB: 2049676756, CPF: 09159, Protocolo: 1982602014); Elaine Renata Salvino dos Santos (NB: 2005594100, CPF: 12001, Protocolo: 1595325057); Adriana de Lima Matias (NB: 2039899540, CPF: 07471, Protocolo: 2028313863); Janiely Braz da Silva (NB: 2034747237, CPF: 11248, Protocolo: 1495657805); Jaqueline Ramos da Silva (NB: 2028988333, CPF: 09590, Protocolo: 481753563); Janiele da Silva Ferreira (NB: 2052301342, CPF: 12266, Protocolo: 795067205); Jaqueline Andrade Silva (NB: 2055699843, CPF: 08161, Protocolo: 288115084); Maria Vitoria Sampaio Nepomucena (NB: 2034749833, CPF: 11439, Protocolo: 1646360624); Maria Vitoria Lima da Silva (NB: 2042611438, CPF: 17585, Protocolo: 5829097); Maria Veronica Lima da Silva (NB: 2046649812, CPF: 16619, Protocolo: 2079349430); Maria Mikaely Santos Marinho (NB: 2067755387, CPF: 14765, Protocolo: 963230409); Maria Patricia da Silva Pereira (NB: 2063585681, CPF: 01544, Protocolo: 1544145844); Magna Gisely Farias (NB: 2060948171, CPF: 17951, Protocolo: 363280340, Representante Legal: Marcela Farias Pereira, CPF 07008); Manoela Gomes Alves (NB: 2034749868, CPF: 09282, Protocolo: 989907625); Marcos Vinicius Correia do Nascimento (NB: 7005778325, CPF: 15404, Protocolo: 1843960782, Representante Legal: Luciete Correia Patrocinio, CPF 71468); Keven Kayky Xavier Aquino (NB: 5369526415, CPF: 11626, Protocolo: 1838317534, Representante Legal: Geralda de Araujo Aquino, CPF 88463); Dirce Ferreira da Silva (NB: 7127217530, CPF: 00546, Protocolo: 581761791); Mirtha Noemi Picaso (NB: 7134350780, CPF: 01160, Protocolo: 1548980905); Maria Leopoldina Borges Calcada (NB: 7140724637, CPF: 00609, Protocolo: 1352193928); Maria de Fatima Pereira de Matos (NB: 7142760932, CPF: 02481, Protocolo: 472877707); Luiz Roberto de Oliveira (NB: 7142757540, CPF: 01936, Protocolo: 814442815); Leni Alves da Silva (NB: 2201687905, CPF: 11097, Protocolo: 210483251); Welington Izidro de Oliveira (NB: 1148246662, CPF: 07211, Protocolo: 1210669818, Representante Legal: Maria Madalena Izidro, CPF 04436); Leni Alves da Silva (NB: 6371229935, CPF: 11097, Protocolo: 1030749015); Jinmin Chen (NB: 7131141063, CPF: 23299, Protocolo: 213519467); Valdecir Basseggio (NB: 2042620208, CPF: 74853, Protocolo: 1835342311); Leonira Secco (NB: 2014390589, CPF: 05010, Protocolo: 440830416); Iracema Pereira Gomes (NB: 7022550175, CPF: 33053); Florisvaldo Augusto Madeira (NB: 7141481070, CPF: 47649, Protocolo: 1984517239); Bento Gomes de Oliveira (NB: 7032030476, CPF: 62491, Protocolo: 1957873593); Liedson Lima Barbosa Rocha (NB: 5421692473, CPF: 11781, Protocolo: 1884603965, Representante Legal: Maria de Lourdes Barbosa Lima, CPF 08448); Antonia Rocha da Silva (NB: 1317498582, CPF: 10625, Protocolo: 1392245391); Danilo da Conceicao (NB: 6451222872, CPF: 02581, Protocolo: 251554224); Maria Das Dores Sousa e Silva (NB: 1331020597, CPF: 03504, Protocolo: 895037758); Giovanna Gobbi Valentim da Silva (NB: 6453208613, CPF: 70376, Protocolo: 1265458466); Peterson Andre da Silva (NB: 1883425104, CPF: 05244, Protocolo: 1870037028); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Rosilda Mendes da Costa (NB: 7058635022, CPF: 19315, Protocolo: 476294706); Eryc Emannuel Santos Andrade (NB: 5205438203, CPF: 03571, Protocolo: 1889723132, Representante Legal: Ivonete Nascimento dos Santos, CPF 78134); Joao da Silva (NB: 1323341711, CPF: 03300, Protocolo: 871603982); Janiele da Conceicao Mendonca da Silva (NB: 2049678775, CPF: 13370, Protocolo: 2049678775); Nilton de Lima Benevides (NB: 1353509084, CPF: 68453, Protocolo: 181804463); Mateus Muniz de Sousa (NB: 5200728882, CPF: 60184, Representante Legal: Conceicao de Maria Muniz de Sousa, CPF 00367); Lindolfo Lima de Paiva (NB: 1288727914, CPF: 88120, Protocolo: 1726790514); Samira Rorigues Serpa (NB: 1988587180, CPF: 03662, Protocolo: 1148339336, Representante Legal: Sebastiao Serpa, CPF 60149); Sidnei da Silva Araujo Silverio (NB: 1895536488, CPF: 07930, Protocolo: 1330512468); Jordania Maise dos Santos Campos (NB: 1300486411, CPF: 07748, Protocolo: 721461620, Representante Legal: Elaine Maria dos Santos Campos, CPF 26814); Helio Ribeiro Dias (NB: 1358273003, CPF: 02767, Representante Legal: Maria Lidia Ribeiro Neves Costa, CPF 76491); Geovane Alves (NB: 6015235741, CPF: 02748, Protocolo: 1367853715); Elisabet Keila Gomez Lemos (NB: 6341028958, CPF: 11844, Protocolo: 1338590281); Willians Pereira da Silva (NB: 7010134163, CPF: 07698, Representante Legal: Tamires Pereira da Silva, CPF 037*21); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n.35014.466822/2024-61. referente a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-3 para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: salário-maternidade rural, aposentadoria por idade rural, pensão por morte rural, auxílio-reclusão rural, revisão, recurso, seguro-desemprego pescador artesanal, cópia de processo, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2025 DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e John Early, Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-3. GERÊNCIA EXECUTIVA NATAL EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 35014.453050/2024-05. ESPÉCIE: adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cruzeta/RN, inscrito no CNPJ 08.001.612/0001-00, ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cruzeta/RN, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, conforme serviços definidos no acordo aderido, para posterior análise privativa do INSS acerca do reconhecimento do direito aos benefícios. VIGÊNCIA: o Termo de Adesão vigorará de sua publicação até 07/11/2027, prazo final do acordo aderido. DOS CUSTOS E DESPESAS: as partes deste acordo arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025. PARTÍCIPES: André Paulino Santos de Azevedo, Gerente Executivo de Natal, e Ka t i a Albertina de Araújo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cruzeta/RN. GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n° 35014.335143/2024-41- DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Santo Antônio de Jesus- BA, CNPJ n°29.979.036/0495-81, e a Associação dos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Guaibim - Valença/Ba, CNPJ n° 07.201.025/0001-00, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços e benefícios previdenciários e assistenciais, na modalidade atendimento à distância, pela acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por sessenta meses a contar da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025, DOS SIGNATÁRIOS: Gabriel Queiroz da Silva, Gerente Executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus-BA, e Edvaldo de Almeida, Presidente da Associação dos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Guaibim - Valença/Ba, como signatários do Acordo. () Republicado por ter saído com incorreções no original no Diário Oficial da União nº 30, de 12/02/2025, Seção 3, página 92.