DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400146 146 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 data-base da categoria firmada em Convenção Coletiva de Trabalho sob registro no MTE AM000563/2023, (doc. Sei 3763118). *REPACTUAÇÃO sobre o valor contratual de prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de conservação, higienização, e limpeza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos, a ser aplicado com efeitos entre 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme planilha de custo e formação de preços anexa a este instrumento (doc. Sei 4703328), com data-base da categoria firmada em Convenção Coletiva de Trabalho sob registro no MTE : am000578/2024, (doc. Sei 4703304).. Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 370.240,68. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 254447 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 25384.000077/2021-86. Pregão. Nº 42/2021. Contratante: INST NACIONAL DE SAUDE FERNANDES FIGUEIRA. Contratado: 05.823.740/0001-41 - ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/1993 e atendendo ao despacho exarado pela fiscalização (documento SEI/Fiocruz nº 4604199) e carta de aceite da contratada (documento SEI/Fiocruz nº 4668559). Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.107.607,04. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 254447 Número do Contrato: 67/2021. Nº Processo: 25384.000414/2020-54. Contratante: INST NACIONAL DE SAUDE FERNANDES FIGUEIRA. Contratado: 34.174.896/0001-47 - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES. Objeto: Repactuação ao contrato nº 67/2021. Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.241.475,16. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2024 - UASG 254447 Nº Processo: 25384000997202447. Objeto: Aquisição de insumos hospitalares. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 14/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 716 - Flamengo, Flamengo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254447-5-90081-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIA MARIA MARTINS DUARTE Pregoeira (SIASGnet - 13/02/2025) 254420-25201-2025NE000034 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000963202422. Objeto: Insumo farmacêutico ativo de CABERGOLINA DCB: 01633 CAS: 81409-90-7. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/02/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Jacarepaguá, Curicica - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5- 90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA BARBOSA ESTEVES Pregoeira (SIASGnet - 13/02/2025) 254420-25201-2025NE000034 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.002058/2024-17. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 52.802.050/0001-96 - PL2 INDUSTRIA GRAFICA LTDA. Objeto: Aquisição de bula e manual de instrução. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2025 a 13/06/2025. Valor Total: R$ 383.330,00. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000140202598. Objeto: Aquisição de válvulas retenção, borboleta e esfera. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/02/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 13/02/2025) 254445-25201-2025NE000034 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 254420 Nº Processo: 25028000009202508. Objeto: Fornecimento de Dióxido de Carbono em nuggets - CO2 (gelo Seco) pelo período de 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 3775, Cidade Industrial - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . STENIO PERDIGAO FRAGOSO Autoridade Competente (SIASGnet - 12/02/2025) 254420-25201-2025NE000034 Ministério do Trabalho e Emprego EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO/NDFC A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO da Gerência Regional do Trabalho de São José do Rio Preto/sp, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e Contribuição Socia l - N D FC . No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida de 50%, conforme previsto no Art. 636, §6° do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho-CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, através do seguinte endereço eletrônico: https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/E m i t i r DA R F. No mesmo prazo, os débitos contantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal-CEF. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou o seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, à Coordenação Geral de Recursos-CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado via Correios ou pessoalmente na Gerência Regional do Trabalho de São José do Rio Preto-GRT/SP, situada na AVENIDA BADY BASSITT, 3.439, CENTRO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CEP: 15015-700, Tel.: (17) 3232-8422. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667 de 08 de novembro de 2021. . . E M P R ES A . .P R O C ES S O . .AYREOVALDO FERNANDES JUNIOR-ME CNPJ: 00.825.495/0001-98 .N .46268000497201944 . .MAFI MÓVEIS ESPECIAIS CNPJ: 21.378.166/0001-16 .N .46268002532201988 . .FABOX EMBALAGENS EIRELI CNPJ: 05.405.781/0001-18 .N .46268003401201908 . .A C GONÇALVES ALUGUEL DE ROUPAS CNPJ: 10.426.117/0001-95 .N .46268003168201955 . .JULIMADE MADEIRAS EIRELI CNPJ: 14.263.514/0001-44 .N .14185018169202061 . .JM GRAMPEADORES CNPJ: 03.644.766/0001-05 .N .14185001259202013 . .CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO LTDA CNPJ: 59.750.737/0003-36 .AI .14152055729202046 . . A N COSNTRUTORA IBIRA LTDA CNPJ: 22.741.923/0001-37 .AI .46268002976201903 46268002977201940 . .ÓTICA SANTA LUIZA LTDA CNPJ: 49.987.662/0001-96 .AI .14152015656202050 . .PONTUAL BRASIL INSTALAÇÕES COMERCIAIS LT DA CNPJ:08.649.736/0001-05 .AI .14152128706202068 14152128708202057 14152128705202013 . .CLUBE DA MODA -ADMINISTRAÇÃO DE BENS CNPJ: 07.209.705/0001-62 .N AI .14185019847202011 14152115785202047 14152115786202091 14152115787202036 . .CLUBE DA MODA -ADMINISTRAÇÃO DE BENS CNPJ: 07.209.705/0001-62 .AI .14152115788202081 14152115789202025 14152115790202050 14152115791202002 LUIZA CARVALHO FACHIN Chefe do SEINT SUBSTITUTA - GRTB/São José do Rio Preto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO da Gerência Regional do Trabalho de São José do Rio Preto/sp, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito de Fundo de Garantia e da Contribuição Social-NDFC, informando ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, que deverá ser protocolizada diretamente na Gerência Regional do Trabalho de São José do Rio Preto, localizada na Avenida Bady Bassitt, 3439, Centro, São José do Rio Preto, CEP: 15015-700, Tel.: (17) 3232-8422, São Paulo, ou pelos Correios. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, tempestividade e representação, conforme preceituam os artigos 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Empresa: MARELI APARECIDA DA COSTA JÚNIOR CNPJ 00.933.249/0001-50_NDFC_Processo 14185001797202199 Em 13 de fevereiro de 2025 LUIZA CARVALHO FACHIN Chefe do SEINT SUBSTITUTA - GRTB/São José do Rio Preto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 6/2025 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os autos de infração, bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento do auto para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375,