DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400156 156 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. R. HARMEL TRANSPORTES LTDA, 18.057.532/0001-20, , FREVP00701032024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00696932024, 773-0; , FREVP00699162024, 773-0; , FREVP00699202024, 773-0; , FREVP00699402024, 773-0; KM VEICULOS LTDA, 41.918.165/0001-24, , FREVP00699172024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00695972024, 773-0; , FREVP00695952024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00695902024, 773-0; , FREVP00695842024, 773-0; NORIVAL NUNES DO AMARAL JUNIOR, .340.337-*, , FREVP00699662024, 773-0; RAMON DE OLIVEIRA CARDOZO, .299.407-, , FREVP00699772024, 773-0; REINALDO DE FATIMA GOMES RODRIGUES, .288.538-, , FREVP00699592024, 773-0; RAPHAEL GOMES DE LIMA, .202.027-*, , FREVP00715332024, 773-0; RODRIGO HARMEL, .639.299-, , FREVP00696032024, 773- 0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00701352024, 773-0; THENER LUCIO CARMO, .359.667-, , FREVP00700022024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00699122024, 773-0; JOSUE DA SILVA MOURA, .176.887-*, , FREVP00717152024, 773-0; SOL DO CERRADO COMMODITIES LTDA , 33.164.888/0001-57, , FREVP00715372024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. ORLANDO E GABIATTI LTDA, 27.790.503/0001-64, QCM8095, FRMEV02164582024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT 8 F 6 9 , FRMEV02329722024, 606-82; QCH5720, FRMEV02334472024, 606-82; RRV1I48, FRMEV02287222024, 606-82; RAT8B19, FRMEV02579932024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, RAF4H98, FRMEV02152852024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, RTV8D37, FRMEV02347322024, 606-82; G. FARIAS TRANSP O R T ES , 37.819.250/0001-68, QCO2B45, FRMEV02410962024, 606-82; G. S. ZAGO & CIA LTDA , 30.531.807/0001-11, AWT7I31, FRMEV02176672024, 606-82; G. MENGUE BAPTISTA , 13.828.464/0001-32, IWR7B19, FRMEV02249972024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A , 29.081.265/0001-43, GGU7E36, FRMEV02555962024, 606-82; G.F. HOLDING LTDA , 45.405.069/0001-33, EFV3J31, FRMEV02386262024, 606-82; G.R.A.J. TRANSPORTES LTDA, 13.584.830/0001-55, PAN2G56, FRMEV02203832024, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, QCD5F12, FRMEV02224532024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRI7A46, FRMEV02242352024, 606-82; 50.802.816 MARTA MENDONCA BOSCARDIN, 50.802.816/0001-07, HRG8I22, FRMEV02241292024, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV02244492024, 606-82; MFU0F30, FRMEV02244522024, 606-82; ALUGUEL E TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 07.444.422/0001-03, NJG0F33, FRMEV02248152024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, SXA0E25, FRMEV02135022024, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROO6E03, FRMEV02140442024, 606-82; ROL6F61, FRMEV02182322024, 606-82; ROO6D69, FRMEV02181652024, 606-82; ROO6E03, FRMEV02281742024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001- 00, RLE2A01, FRMEV02282182024, 606-82; RXS9F61, FRMEV02276872024, 606-82; RXU6J35, FRMEV02419702024, 606-82; RLC0C12, FRMEV02139832024, 606-82; RXT9C92, FRMEV02222282024, 606-82; RXQ4C67, FRMEV02246542024, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SIG3B01, FRMEV02293892024, 606-82; GA TRANSPORTES LTDA, 16.742.425/0001-06, EQU7D69, FRMEV02241482024, 606-82; G4 VALLE SERVICOS DE TRANSPORTES E ADMINISTRATIVOS LTDA, 43.208.940/0001-83, DBU3C42, FRMEV02372522024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEW9G24, FRMEV02437612024, 606-82; BEC5F39, FRMEV02441312024, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001- 20, QCD5F12, FRMEV02234822024, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, NPN2454, FRMEV02251692024, 606-82; ANTONIO DE SOUZA, .049.286-, GLX2993, FRMEV02237622024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33178/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL POLGA PORTO, .728.111-, QBJ2D96, FRMEV02197952024, 606- 82; QBJ2D96, FRMEV02170272024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, QCD8913, FRMEV01534142024, 606-82; GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, 30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV02308332024, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV02146222024, 606-82; GABRIEL ANTONIO HEINZEN DE OLIVEIRA, .599.719-*, APZ2E72, FRMEV02257682024, 606-82; GABRIEL DE JESUS NEVES, .101.789-, AZL5J73, FRMEV02242172024, 606-82; GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 31.295.988/0001-97, RPA7A18, FRMEV02300362024, 606-82; GABRIEL MARTINS GASPAR, .787.689-, MKL8585, FRMEV02380152024, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, .202.549-*, MIW9E63, FRMEV02353092024, 606-82; GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 05.750.457/0001-37, RCH5G00, FRMEV02383222024, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC7C81, FRMEV02267422024, 606-82; IOZ3H18, FRMEV02329592024, 606-82; IOZ3H18, FRMEV02357802024, 606-82; JCC6I39, FRMEV02395412024, 606-82; GABRIEL VENICIUS SANTOS ARAUJO, .581.215-, QDH7B59, FRMEV02177182024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, BDJ6J06, FRMEV02538342024, 606- 82; GABRIEL GOMES SOUZA, .851.080-, MDE3B22, FRMEV02522892024, 606-82; BRUNO OLIVEIRA DE LACERDA, *.505.766-, OQJ3670, FRMEV02242742024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYD7G77, FRMEV02148942024, 606-82; RXX5G77, FRMEV02230072024, 606-82; GALVAO E CIA LTDA, 01.582.804/0001-09, PCI7315, FRMEV02188392024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GALO NEGRO TRANSPORTES LTDA, 53.185.131/0001-57, QOK4E02, FRMEV01431162024, 606-82; GAM PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.464.967/0001-88, RDC5B39, FRMEV01279362024, 606-82; RDA6A66, FRMEV02297632024, 606-82; RDC5B39, FRMEV02191192024, 606-82; GALOPE TRANSPORTES LTDA, 09.473.898/0001-90, RYD6E44, FRMEV01885342024, 606-82; GARCA POCOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, 54.473.319/0001-63, GBL7H53, FRMEV02223812024, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, QCH1885, FRMEV02267372024, 606-82; RCC5G58, FRMEV02484502024, 606-82; GARCIA SOUZA & ANDRADE LTDA, 04.907.072/0001-78, NFY9618, FRMEV02484862024, 606-82; GAO TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76, RRD7D78, FRMEV02188882024, 606-82; GAHOTECH SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.792.737/0001-33, RLI2E45, FRMEV02491972024, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, SXA3F00, FRMEV02217272024, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001- 63, RRS5E06, FRMEV02218012024, 606-82; BURILLE TRANPORTES LTDA, 18.649.333/0001- 01, JAB7B70, FRMEV02232932024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBI5J61, FRMEV02251782024, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK5G81, FRMEV02230222024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT