DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; LEONARDO ROLANDO SANTOS PUIA, .311.349-*, SEY6E04, FRMEV03626192024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GAO3A91, FRMEV03626762024, 606-82; DOG9A31, FRMEV03626842024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, FZB9E91, FRMEV03627052024, 606- 82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RRX1G27, FRMEV03547092024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV03547102024, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, JAY5F36, FRMEV03547132024, 606-82; MAIS MIX CONCRETO LTDA, 02.256.554/0001-80, LQR8E99, FRMEV03627452024, 606-82; LUIZ HENRIQUE DE M A R CO, .461.031-, BBU2G83, FRMEV03627622024, 606-82; LARISSA VIDALVINA DIAS DE OLIVEIRA, .235.379-, HSG6A24, FRMEV03628112024, 606-82; MAGRIN TRA N S P O R T ES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV03628452024, 606-82; LOC PESADOS E LEVES LTDA, 13.392.016/0001-39, RVD4J91, FRMEV03628512024, 606-82; LOGMEC LOGISTICA E MECANICA LTDA, 47.785.701/0001-47, ABZ0B19, FRMEV03629012024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZE9E34, FRMEV03629432024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9I49, FRMEV03629492024, 606- 82; LITORAL GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 02.695.348/0001-76, OKT6661, FRMEV03629592024, 606-82; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, RYF5B16, FRMEV03629612024, 606-82; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0022-51, RKQ6G71, FRMEV03630002024, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, FFW4C52, FRMEV03630012024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34850/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO GUSTAVO VIEIRA, .267.598-*, , FREVP01024662024, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, .198.068-, , FREVP01024852024, 773-0; , FREVP01038562024, 773-0; JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR, .392.486-, , FREVP01028532024, 773-0; , FREVP01032552024, 773-0; , FREVP01036792024, 773-0; JOAO LUIZ PECCIN, .827.199-*, , FREVP01028632024, 773-0; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, , FREVP01032092024, 773-0; JOAO CASSIO RODRIGUES FILHO, .057.595-, , FREVP01035362024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP01029792024, 773-0; , FREVP01029752024, 773-0; JOAO GUILHERME LAMAS MARLIERE, .683.426-, , FREVP01029452024, 773-0; JOAO ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR, .486.895-*, , FREVP01036072024, 773-0; JOAO DE SOUSA OLIVEIRA, .265.628-, , FREVP01036752024, 773-0; , FREVP01039802024, 773-0; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, , FREVP01039382024, 773-0; , FREVP01041962024, 773-0; JOAB SOUTO NASCIMENTO LTDA, 12.108.889/0001-04, , FREVP01042192024, 773-0; , FREVP01046822024, 773-0; , FREVP01046932024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001- 50, IZW5A76, FRMEV03626692024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV03547102024, 606-82; L B M - TRANSPORTES , LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0002-20, JAI8I55, FRMEV03627342024, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, AUR1C68, FRMEV03627962024, 606-82; LARISSA VIDALVINA DIAS DE OLIVEIRA, .235.379-, HSG6A24, FRMEV03628112024, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, QCE2F13, FRMEV03629102024, 606-82; FERNANDO HENRIQUE FALEIRO, .344.006-*, DTD3A41, FRMEV03630062024, 606-82; FABIA BEHENCK STEFFEN, 05.611.399/0001-60, QJI1C62, FRMEV03630072024, 606- 82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBL6800, FRMEV03630092024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXS2J83, FRMEV03630142024, 606-82; CAIO ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA, .048.197-, BWB0J73, FRMEV03630182024, 606-82; EDUARDO BATTESTIN DALLA VECCHIA, .918.499-, RXS0I46, FRMEV03630162024, 606-82; GILMAR VOSS LIERMANN, .465.310-*, CUD3H47, FRMEV03630192024, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV03630202024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F20, FRMEV03630222024, 606-82; JOELSON BARBOSA, .856.259-, ITQ0I05, FRMEV03630232024, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA , 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV03630292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34852/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ROBERTO VIEIRA DA COSTA, .611.328-, , FREVP01023462024, 773-0; JOAO PAULO TIELLET MIORIM, 20.936.296/0001-64, , FREVP01024182024, 773-0; JOCIMAR FRANCISCO DE SOUZA, .025.817-*, , FREVP01025212024, 773-0; JOELMA APA R EC I DA DA MOTA, .630.038-, , FREVP01028592024, 773-0; JOAO VITOR ALVES ORTIZ, .896.818-, , FREVP01029982024, 773-0; , FREVP01044682024, 773-0; JOAO VITOR MAROSTEGA, .813.909-*, , FREVP01030722024, 773-0; JOEL PARDIM DE SOUZA , .364.357-, , FREVP01031732024, 773-0; , FREVP01031742024, 773-0; JOAO PAULO RODRIGUES CAMPOS, .555.998-, , FREVP01032772024, 773-0; JOAO ROBERTO GAZETA, .558.056-*, , FREVP01034022024, 773-0; JOAQUIM OCIMAR FERREIRA , .240.106-, , FREVP01034222024, 773-0; JOAO STEFFENS, .333.128-, , FREVP01035072024, 773-0; JOAS JUNIOR DE OLIVEIRA, .774.149-*, , FREVP01041322024, 773-0; JOAO PAULO CARDOSO DE CASTRO MAXIMO, .294.316-, , FREVP01042702024, 773-0; JOAO VITOR BONISSONI ANTONELLI, .756.961-, , FREVP01042892024, 773-0; JOAO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, .975.798-*, , FREVP01041862024, 773-0; JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO, .953.556-, , FREVP01045352024, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA, .441.938-, , FREVP01047182024, 773-0; , FREVP01047352024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34853/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -