DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400160 160 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-*, , FREVP01024082024, 773-0; , FREVP01036682024, 773-0; , FREVP01045582024, 773-0; , FREVP01045662024, 773-0; , FREVP01045832024, 773-0; JORGE MARINHO FERREIRA, .541.199-, , FREVP01025352024, 773-0; JORLANDIO LIMA DA SILVA, .279.795-, , FREVP01032632024, 773-0; , FREVP01041102024, 773-0; JORGE REIS DE OLIVEIRA , .292.816-*, , FREVP01034432024, 773-0; JONACI FELIPE DA SILVA BARBOSA, .594.075-, , FREVP01035292024, 773-0; JONAS DIOGO FORTUNATO, .701.964-, , FREVP01035392024, 773-0; JORGE VIANA TRANSPORTES LTDA, 25.254.906/0001-63, , FREVP01035622024, 773-0; , FREVP01038542024, 773-0; , FREVP01039172024, 773-0; JOICE LOPES DE ALMEIDA, .454.157-*, , FREVP01040262024, 773-0; JOSE CA R LO S FERNANDES DE CARVALHO FILHO, 22.038.176/0001-75, , FREVP01040622024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP01037792024, 773-0; , FREVP01045712024, 773-0; JOSE AUGUSTO CAMILO, .401.377-, , FREVP01042672024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP01045892024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34854/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .635.958-, , FREVP01023772024, 773-0; JOSE MESSIAS LOURENCO RIBEIRO, .269.108-, , FREVP01023812024, 773-0; JOSE LUIZ DAS GRACAS, .519.196-*, , FREVP01025272024, 773-0; JOSE PAULO DA SILVA , .341.697-, , FREVP01027702024, 773-0; JOSE NIVALDO RODRIGUES, .811.971- , , FREVP01030672024, 773-0; JOSE HENRIQUE DUTRA BITENCOURT, .803.960-*, , FREVP01031772024, 773-0; JOSE LUIZ LOZANO PEREIRA GUARULHOS, 04.596.096/0001-53, , FREVP01032412024, 773-0; JOSE DENES DA SILVA, .306.788- , , FREVP01032492024, 773-0; JOSE TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, .382.708-, , FREVP01033872024, 773-0; JOSE CIPRIANO, .923.817-*, , FREVP01034132024, 773-0; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, , FREVP01034492024, 773-0; JOSE COELHO DE CARVALHO, .880.757-, , FREVP01034732024, 773-0; JOSE DE BARROS BRAGA, .062.929-, , FREVP01034982024, 773-0; JOSE PEREIRA FONSECA, .036.529-*, , FREVP01029282024, 773-0; JOSE PEREIRA, .527.398-, , FREVP01037962024, 773-0; JOSE RAIMUNDO DE SOUZA, .855.228-, , FREVP01040042024, 773-0; JOSE MARLON BRAGANCA DA SILVA, .449.457-*, , FREVP01041792024, 773-0; JOSE LUIZ DE CARVALHO, .434.909-, , FREVP01043512024, 773-0; JOSIELISON GOMES, .486.618-, , FREVP01046662024, 773-0; JOSE PAULO PIRES, .387.278-*, , FREVP01048152024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34855/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSMAR JOSE ROCHA - TRANSPORTES, 28.636.954/0001-04, , FREVP01023932024, 773-0; JOSIMAR GONCALVES DE FREITAS VIEIRA, .322.859-, , FREVP01024522024, 773-0; JUCILDO NESTOR DE OLIVEIRA, .165.799-, , FREVP01026562024, 773-0; , FREVP01026832024, 773-0; JULIANO CESAR SALADI N O, .503.758-*, , FREVP01026952024, 773-0; JOSIMAR PACHECO MORENO MENA, .690.337-, , FREVP01027752024, 773-0; JULIANA DOS SANTOS, .932.378-, , FREVP01033272024, 773-0; JOVINO LOPES DA SILVA NETO, .526.227-*, , FREVP01034562024, 773-0; , FREVP01045602024, 773-0; JOSUEL LIMA FRANCISC O, .179.298-, , FREVP01034812024, 773-0; JOYCE DIAS FONTES DOS SANTOS, .759.858-, , FREVP01034932024, 773-0; JUAREZ PARADELA DE OLIVEIRA, .192.716-*, , FREVP01038262024, 773-0; JR LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.491.786/0001-85, , FREVP01041192024, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, .663.118-, , FREVP01042232024, 773-0; JULIANE PATRICIO COELHO, .342.189-, , FREVP01043472024, 773-0; JOSUE SANTOS MATOS, .381.810-*, , FREVP01044142024, 773-0; JULIANO FRANCISCO AGUIAR, .296.959-, , FREVP01044232024, 773-0; JR LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 13.721.174/0001-95, , FREVP01045402024, 773-0; JU MODAS COM. CONFEC. E TRANSPORTES LTDA, 06.992.897/0001-63, , FREVP01046322024, 773-0; JULIANO APARECIDO NASCIMENTO, .429.628-, , FREVP01046952024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34856/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUREMA MENDES MOTTA, .227.957-*, , FREVP01027902024, 773-0; KAUE MARTINS LOURENCO, .196.138-, , FREVP01027972024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP01030292024, 773-0; , FREVP01032322024, 773-0; , FREVP01044562024, 773-0; JULIO CESAR CZARNESKI, .226.349-, , FREVP01031052024, 773-0; KAPP E POLATO LTDA, 80.574.882/0001-38, , FREVP01031802024, 773-0; , FREVP01031962024, 773-0; KAROLINE AMANDA MATEUS, .236.838-*, , FREVP01033072024, 773-0; KARINE DA SILVA ROCHA, .955.257-, , FREVP01034322024, 773-0; JULIO CESAR LUCAS CHAGAS, .909.348-, , FREVP01037902024, 773-0; , FREVP01041622024, 773-0; JUSSIENE NUNES DA SILVA , .853.455-*, , FREVP01040682024, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA, .203.848-, , FREVP01042062024, 773-0; JUNIOR DELA VEDOVA BARDINI, .819.689- , , FREVP01042642024, 773-0; JULIO CESAR VITAL DA SILVA, .019.408-*, , FREVP01040082024, 773-0; JUNIOR LEONARDO DE BORTOLI, .826.200-, , FREVP01047202024, 773-0; JULIO TOMASELLI JUNIOR, .271.428-, , FREVP01048042024, 773-0; JURANDIR DUARTE DE OLIVEIRA, .716.907-*, , FREVP01048382024, 773-0; JWA PERUIBE TRANSPORTES LTDA, 18.599.339/0001-11, , FREVP01047632024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34857/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA., 37.599.646/0006-51, , FREVP01024592024, 773-0; KLEBER RIBEIRO GALVAO DE SOUZA, .024.828-, , FREVP01024872024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01025032024, 773-0; , FREVP01027882024, 773-0; , FREVP01036272024, 773-0; , FREVP01042272024, 773-0; , FREVP01047762024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648- , , FREVP01031542024, 773-0; KEVEN GIAN LOURENCO PINTO LTDA, 47.948.202/0001-23, , FREVP01032062024, 773-0; , FREVP01032112024, 773-0; KEVILYN DE CASSIA FER N A N D ES , .869.298-*, , FREVP01032992024, 773-0; , FREVP01033742024, 773-0; , FREVP01038772024, 773-0; KELLI PEREIRA SANTANA, .595.088-, , FREVP01033262024, 773-0; KERMELYN DOS SANTOS FERREIRA, .941.288-, , FREVP01034712024, 773-0; , FREVP01042962024, 773-0; KELLY CRISTINA FERREIRA COSTA, .281.148-*, , FREVP01039642024, 773-0; KELLEM CRISTINA DA SILVA PINAS BERTI, .892.418-*, , FREVP01041562024, 773-0; KRB DO BRASIL COMERCIO LTDA, 25.014.854/0001-58, , FREVP01046882024, 773-0; , FREVP01047362024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT