DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO BELEZI DA ROCHA, .055.949-*, , FREVP01023982024, 773-0; LAMARTINE DE ALCANTARA MELO FILHO, .685.167-, , FREVP01024092024, 773-0; LA TRANSPORTES PR LTDA, 50.964.112/0001-30, , FREVP01025012024, 773-0; LEANDRO ERNESTO BARBOZA, .874.899-, , FREVP01026232024, 773-0; LATICINIOS E X T E R KO E T E R LTDA, 00.807.422/0001-73, , FREVP01026642024, 773-0; LEANDRO DA SILVA PEREIRA , 32.783.455/0001-17, , FREVP01027142024, 773-0; LAEL JOSE MAXIMO NETO, .693.137- *, , FREVP01027732024, 773-0; L R IMPACT VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA , 29.654.675/0001-36, , FREVP01034302024, 773-0; LARA FABIAN VEIGA SCHUENCK, .381.467-, , FREVP01034332024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 38.092.031/0001-92, , FREVP01029502024, 773-0; , FREVP01043552024, 773-0; , FREVP01047972024, 773-0; LCA PAVIMENTADORA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 24.874.451/0001-16, , FREVP01039622024, 773-0; L. A. DE SIQUEIRA NETO, 23.858.003/0001-66, , FREVP01041342024, 773-0; LAURENTINO BARBOSA DE SOUZA , .113.826-, , FREVP01042172024, 773-0; LAZZAROTTO REMOCAO E TRANSPORTE LTDA, 43.646.586/0001-79, , FREVP01043132024, 773-0; , FREVP01043622024, 773-0; LEANDRO MARTINS DA SILVA, .642.348-*, , FREVP01047172024, 773-0; LEANDRO LOPES , .622.836-, , FREVP01047482024, 773-0; LEANDRO MACAMBIRA PACHECO VIEIRA , .430.727-, , FREVP01048062024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34859/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEBEBE PRODUTOS INFANTIS LTDA, 11.740.779/0001-06, , FREVP01024602024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01030452024, 773-0; , FREVP01028892024, 773-0; , FREVP01043422024, 773-0; LEONARDO MENDES QUARESMA , .310.167-*, , FREVP01031252024, 773-0; LEANDRO VERONEZ, .956.308-, , FREVP01032932024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, .293.297-, , FREVP01029652024, 773-0; LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS, .157.387-*, , FREVP01037642024, 773-0; LEONARDO FABRICIO MENDES, .630.707-, , FREVP01038672024, 773-0; LETICIA RIBEIRO DOS SANTOS, .443.299-, , FREVP01043052024, 773-0; LEIDE STELA MASCARENHAS CHAVES, .818.905-*, , FREVP01042162024, 773-0; , FREVP01046792024, 773-0; , FREVP01046852024, 773-0; LEONARDO DE MELO FERREIRA, .054.967-, , FREVP01042222024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP01043732024, 773-0; LEON SILVA ARANTES , .668.088-, , FREVP01041412024, 773-0; LEVITARE - INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 52.604.311/0001-63, , FREVP01046732024, 773-0; LEANDRO MORAES SILVA, *.383.618-, , FREVP01047022024, 773-0; , FREVP01047602024, 773-0; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, , FREVP01047982024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34861/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01026822024, 773-0; , FREVP01028212024, 773-0; , FREVP01030152024, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A , 37.229.373/0001-49, , FREVP01029962024, 773-0; , FREVP01033842024, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP01031422024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP01031632024, 773-0; , FREVP01031712024, 773-0; , FREVP01036502024, 773-0; LOCAEL LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, , FREVP01033462024, 773-0; , FREVP01033672024, 773-0; , FREVP01036412024, 773-0; , FREVP01036362024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP01037602024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01040962024, 773-0; , FREVP01041602024, 773-0; , FREVP01041842024, 773-0; , FREVP01040762024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP01047712024, 773-0; , FREVP01047722024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34862/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01025252024, 773-0; , FREVP01025432024, 773-0; , FREVP01025522024, 773-0; , FREVP01026062024, 773-0; , FREVP01026772024, 773-0; , FREVP01028202024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01030882024, 773-0; , FREVP01033012024, 773-0; , FREVP01033502024, 773-0; , FREVP01040242024, 773-0; , FREVP01039102024, 773-0; , FREVP01042532024, 773-0; , FREVP01043152024, 773-0; , FREVP01043042024, 773-0; , FREVP01041352024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP01040272024, 773-0; , FREVP01043062024, 773-0; , FREVP01044912024, 773-0; , FREVP01047852024, 773-0; , FREVP01047902024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34864/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGPLAN TRANSPORTES LTDA, 33.222.869/0001-30, , FREVP01028622024, 773- 0; , FREVP01028652024, 773-0; , FREVP01028662024, 773-0; , FREVP01028672024, 773-0; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, , FREVP01031622024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01031752024, 773-0; , FREVP01036732024, 773-0; , FREVP01040992024, 773-0; , FREVP01041482024, 773-0; , FREVP01046412024, 773-0; , FREVP01047072024, 773-0; , FREVP01047612024, 773-0; , FREVP01048202024, 773-0; , FREVP01048162024, 773-0; , FREVP01048412024, 773-0; LOCK PATRIMONIAL LTDA, 09.311.613/0001-14, , FREVP01034422024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP01035742024, 773-0; , FREVP01035852024, 773-0; , FREVP01035892024, 773-0; LOGISTICA E TRANSPORTADORA DURSKI LTDA, 28.739.849/0001-09, , FREVP01028932024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT