DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA APARECIDA RUIZ CORREIA VITRIFICADOS, 33.601.122/0001-92, , FREVP01025102024, 773-0; LUCAS GABRIEL ALVES FOM, .573.468-*, , FREVP01028492024, 773-0; , FREVP01041172024, 773-0; LORIVAL HANG, .468.869-, , FREVP01028522024, 773-0; , FREVP01040532024, 773-0; LUCAS MULLER, 11.239.261/0001- 85, , FREVP01030702024, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-, , FREVP01030872024, 773-0; LPTA LOCACAO DE PLATAFORMAS AEREAS E SERVICOS EM ALTURAS LTDA, 28.825.899/0001-09, , FREVP01030902024, 773-0; LUCAS ROBERTO CANDIDO DOS SANTOS, .868.888-*, , FREVP01031242024, 773-0; LUCAS AUGUSTO SERRANO, .200.718-, , FREVP01032472024, 773-0; LUCAS GAMA BELIZARIO, .672.028-, , FREVP01033242024, 773-0; LUCAS GARCIA GONCALVES SEBAST I AO, .022.138-*, , FREVP01033802024, 773-0; LOPES EXPRESS LTDA, 42.155.743/0001-80, , FREVP01029382024, 773-0; LUCAS MACHADO DOS SANTOS ZACARIAS, .426.417-, , FREVP01029532024, 773-0; LUCIA NUNES DE SOUSA SANTANA, .834.981-, , FREVP01029222024, 773-0; LUAN BERTOLOTO SILVA, .398.307-*, , FREVP01036422024, 773-0; LUCAS CALVAO RIGOTTI, .325.368-, , FREVP01041422024, 773-0; LU C A S EDUARDO COELHO SCHMIDT, .850.169-, , FREVP01045202024, 773-0; LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.061.402/0001-44, , FREVP01039132024, 773-0; LUCI MARIA DE FARIA TEIXEIRA, .738.346-*, , FREVP01047262024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34866/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS FERNANDO GROSSI DE OLIVEIRA, .209.016-, , FREVP01024792024, 773-0; LUCIANO DA SILVA LOMBARDI, .080.546-, , FREVP01025682024, 773-0; , FREVP01034592024, 773-0; LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA, .706.933-*, , FREVP01026182024, 773-0; LUIS HENRIQUE ANSELMO COSTA, .758.219-, , FREVP01026932024, 773-0; LUIS GUSTAVO TROGLIO DE CARVALHO, .472.828-, , FREVP01028142024, 773-0; LUCILOG LOGISTICA LTDA, 13.742.011/0001-99, , FREVP01028292024, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, .609.058-*, , FREVP01028322024, 773-0; LUDI MIX FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 50.418.156/0001-65, , FREVP01032202024, 773-0; LUIS GUILHERME CARLOTA DE ARAUJO, .085.448-, , FREVP01033472024, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP01035632024, 773-0; LUIS ALBERTO FERREIRA , .043.288-, , FREVP01040202024, 773-0; , FREVP01041832024, 773-0; LUCIANA RODRIGUES FRANCA, .565.998-*, , FREVP01037952024, 773-0; LUCILENE DE SOUSA FERREIRA, .395.558-, , FREVP01040832024, 773-0; LUCIANO SILVA MIMOSA , .638.358-, , FREVP01041232024, 773-0; LUCIVALDO SILVA TAVARES DE MEDEIROS, .279.504-*, , FREVP01040932024, 773-0; LUCIANDERSON SIMAO RIBEIRO, .450.888-, , FREVP01042992024, 773-0; LUCIO MORAIS DORAZIO 09244275660, 32.239.772/0001-77, , FREVP01043302024, 773-0; LUCIO DIAS RODRIGUES BRAS, .118.758-, , FREVP01041882024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34867/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ MARCELO BARROS DE ANDRADE, .650.077-*, , FREVP01024932024, 773-0; LUIZ MARCOS ZANZIN, .566.739-, , FREVP01026722024, 773-0; LUIZ FELIPE TEIXEIRA VIEIRA, .826.127-, , FREVP01028442024, 773-0; LUIZ AUGUSTO SEIBT, .967.499-*, , FREVP01028002024, 773-0; LUIZ FELIPE DA ROCHA LEAO FILIP P O, .153.168-, , FREVP01030792024, 773-0; LUIZ MARCOS DA SILVA, .480.396-, , FREVP01031482024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-*, , FREVP01033222024, 773-0; LUIZ DONIZETTI DA SILVA, .117.188-, , FREVP01033412024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-, , FREVP01029412024, 773-0; , FREVP01029812024, 773-0; , FREVP01029462024, 773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP01036292024, 773-0; LU I Z FELIPE VIANA LOPES, .115.851-*, , FREVP01037202024, 773-0; LUIZ RAIMUNDO DE AQUINO, .533.534-, , FREVP01039282024, 773-0; LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA , .137.638-, , FREVP01042942024, 773-0; LUIZ FERNANDO FERNANDES DIAS, .832.168-*, , FREVP01044442024, 773-0; LUIZ ANDRE DUARTE FRANCA, .345.727-, , FREVP01045442024, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP01046192024, 773-0; , FREVP01046472024, 773-0; LUIZ CARLOS MORENO DE OLIVEIRA, 08.030.696/0001-00, , FREVP01047732024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34868/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACOTO KAJIYA LTDA, 01.882.128/0001-99, , FREVP01024762024, 773-0; M T COUTINHO EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, 07.976.674/0001-75, , FREVP01025152024, 773- 0; , FREVP01025222024, 773-0; M.E.PINHEIRO DE SOUZA TRANSPORTES, 32.879.329/0001- 60, , FREVP01027952024, 773-0; LUNACARGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP01028272024, 773-0; , FREVP01030102024, 773-0; , FREVP01030782024, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP01028372024, 773-0; MACIONIL DOS REIS PURAS, 11.969.659/0001-77, , FREVP01028402024, 773-0; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, , FREVP01028042024, 773-0; LUMBER LINK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 29.831.903/0002-87, , FREVP01030652024, 773-0; MACHINE DESENVOLVIMENTO LTDA, 13.640.920/0001-16, , FREVP01031582024, 773-0; , FREVP01046532024, 773-0; LUZ, OLIVEIRA & SCANDOLERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.716.818/0001-27, , FREVP01032652024, 773-0; , FREVP01033392024, 773-0; M A SERVICE E TRANSPORTE LTDA, 42.746.598/0001-02, , FREVP01034742024, 773-0; LUZIA DE FATIMA NARDI PELIGRINELLI, .726.679-, , FREVP01035482024, 773-0; LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA, 27.724.806/0001-89, , FREVP01035992024, 773-0; M. TORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 05.622.252/0001-76, , FREVP01039292024, 773-0; MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.535.606/0001-04, , FREVP01044122024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34869/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.