DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYARA DE ALMEIDA E SILVA, .143.938-*, , FREVP01023822024, 773-0; MAYDSON IVES BARRETO GUEDES DA COSTA, .990.421-, , FREVP01024202024, 773-0; MAURICIO RAMOS DA SILVA, .688.848-, , FREVP01025382024, 773-0; MAURICIO ZILS, .045.809-*, , FREVP01025422024, 773-0; MAYARA PINHEIRO DE ARAUJO, .906.187- , , FREVP01025992024, 773-0; , FREVP01029512024, 773-0; MAYTE BONFANTE ZANCHETT, .900.389-, , FREVP01026162024, 773-0; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, , FREVP01026712024, 773-0; , FREVP01027072024, 773-0; MATHEUS LOPES DA SILVA LINS, .089.067-*, , FREVP01026842024, 773-0; MAT H E U S FELIPE DE LIMA SILVA, .686.528-, , FREVP01030242024, 773-0; , FREVP01040782024, 773-0; MAURICIO DONIZETE DE PAIVA, .264.538-, , FREVP01031072024, 773-0; MATHEUS VICENTE DOS ANJOS, .273.048-*, , FREVP01032852024, 773-0; MAX VILELA, .446.518-, , FREVP01033652024, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA, .523.795- , , FREVP01035262024, 773-0; MATHEUS RICARDO MONTEIRO PIERI, .816.209-*, , FREVP01037022024, 773-0; MATHEUS RICATO GARUZZI, .035.447-, , FREVP01042572024, 773-0; MAURICIO ESPEDITO DOS SANTOS, .955.496-, , FREVP01046972024, 773-0; MAURICIO RICARDO DOMINGUES RODRIGUES, .391.408-*, , FREVP01040162024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34875/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIGUEL DE MORAES FILHO, .758.527-, , FREVP01024262024, 773-0; MG INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA., 25.055.309/0001-00, , FREVP01024652024, 773-0; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, , FREVP01027152024, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP01028232024, 773-0; MECATRON DIESEL PARTIS LTDA, 40.959.010/0001-73, , FREVP01030422024, 773-0; MIGUEL ANGELO LATINI, .208.277-, , FREVP01031502024, 773-0; MICHELLE DE OLIVEIRA CHIERICI, .960.067-*, , FREVP01031652024, 773-0; MICHELE SANTANA BEZERRA, .737.878-, , FREVP01032482024, 773-0; , FREVP01039002024, 773-0; MIGUEL DELOSSANTO CHAVES DE CABREIRA, .256.851-, , FREVP01029312024, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, .483.017-*, , FREVP01029662024, 773-0; , FREVP01029612024, 773-0; MERINO HUERTAS SERVI CO S MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA., 08.495.457/0001-26, , FREVP01039452024, 773- 0; MINAS MADEIRA LTDA, 71.250.229/0001-22, , FREVP01039092024, 773-0; MICHELE NEVES RIBEIRO BIANCHI, .834.307-, , FREVP01038482024, 773-0; MEIRE A P A R EC I DA LEMOS, .050.018-, , FREVP01040732024, 773-0; MILTON FERREIRA, .285.938-*, , FREVP01041772024, 773-0; MIKAEL VOLNEI KLOCH, .838.449-, , FREVP01042792024, 773-0; MICHEL PANTALEON BARROSO FELISBERTO, .013.168-, , FREVP01047212024, 773-0; METODIO PRESCHLAK, .628.689-*, , FREVP01047742024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34876/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACIR DA SILVA RIBEIRO, .992.299-, , FREVP01024962024, 773-0; , FREVP01026192024, 773-0; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, , FREVP01027322024, 773-0; MIRIAN DOS SANTOS SOUZA LESSA, .870.567-, , FREVP01027662024, 773-0; MOACYR DOS SANTOS SALGADO, .838.331-*, , FREVP01028682024, 773-0; ML TRANSPORTES LTDA, 11.904.028/0001-70, , FREVP01030732024, 773-0; MISTER CAR LOCACOES S/A, 01.061.867/0001-10, , FREVP01032522024, 773-0; , FREVP01032562024, 773-0; , FREVP01033572024, 773-0; , FREVP01033642024, 773-0; , FREVP01037922024, 773-0; , FREVP01041362024, 773-0; , FREVP01044202024, 773-0; MOBARA VEICULOS LTDA, 12.945.179/0003-09, , FREVP01034612024, 773-0; , FREVP01036552024, 773-0; MNA TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.956.953/0001-78, , FREVP01034882024, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP01037112024, 773-0; MIRTES FERNANDES DA SILVA, .724.008-, , FREVP01040842024, 773-0; MINAS MADEIRA LTDA, 71.250.229/0001-22, , FREVP01045292024, 773-0; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, , FREVP01047422024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34877/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONTE MORIA TRANSPORTES LTDA, 40.052.648/0001-26, , FREVP01024322024, 773-0; MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA, 22.134.988/0002-03, , FREVP01025192024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01025362024, 773-0; , FREVP01025502024, 773-0; , FREVP01025582024, 773-0; , FREVP01026172024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01025392024, 773-0; , FREVP01025632024, 773-0; , FREVP01026032024, 773-0; , FREVP01026532024, 773-0; , FREVP01026592024, 773-0; , FREVP01027402024, 773-0; MOSCHETTA TRANSPORTES LTDA, 16.791.175/0001-02, , FREVP01030762024, 773-0; MONICA COLTURATO MISTRETTA CASAROLI, .763.778-, , FREVP01032922024, 773-0; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP01033132024, 773-0; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA , 20.957.465/0001-42, , FREVP01035822024, 773-0; MOTTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.972.576/0001-20, , FREVP01043702024, 773-0; MOISES PEREIRA, *.385.939-, , FREVP01043992024, 773-0; , FREVP01044032024, 773-0; , FREVP01044042024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34878/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01024282024, 773-0; , FREVP01024702024, 773-0; , FREVP01024952024, 773-0; , FREVP01027802024, 773-0; , FREVP01030862024, 773-0; , FREVP01033512024, 773-0; , FREVP01033552024, 773-0; , FREVP01033632024, 773-0; , FREVP01033812024, 773-0; , FREVP01038112024, 773-0; , FREVP01042102024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01030772024, 773-0; , FREVP01031332024, 773-0; , FREVP01031872024, 773-0; , FREVP01033562024, 773-0; , FREVP01033852024, 773-0; , FREVP01034312024, 773-0; , FREVP01034952024, 773-0; , FREVP01039482024, 773-0; , FREVP01039352024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT