DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP01028472024, 773-0; , FREVP01036322024, 773-0; , FREVP01038612024, 773-0; N.E. TRANSPORTE RODOV I A R I O DE CARGAS LTDA, 11.519.155/0001-55, , FREVP01028722024, 773-0; MUNIQUE CRISTINA PINTO CALASANS CAMARGO, .004.668-*, , FREVP01030302024, 773-0; MYRIAM APPARECIDA MONTEIRO REBELLO CALTABIANO, .905.648-, , FREVP01030952024, 773- 0; N. JAC LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 04.205.931/0001-87, , FREVP01031372024, 773- 0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01032712024, 773-0; , FREVP01037552024, 773-0; , FREVP01038712024, 773-0; , FREVP01038802024, 773-0; , FREVP01041552024, 773-0; , FREVP01043182024, 773-0; , FREVP01041372024, 773-0; , FREVP01044332024, 773-0; , FREVP01047442024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01037942024, 773-0; , FREVP01047242024, 773-0; N.C.T. LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20, , FREVP01047002024, 773-0; NAIARA LOPES DA SILVA, .359.398-, , FREVP01047702024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34880/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAIARA SAGAZ, .181.249-*, , FREVP01025402024, 773-0; NICOLAS DE FARIAS PEREIRA, .114.309-, , FREVP01026092024, 773-0; NATALIA CONDUTA PERES, .079.978-, , FREVP01030182024, 773-0; , FREVP01033482024, 773-0; , FREVP01034992024, 773-0; NEW DOG PROTECTION K9/CONTROL CAES FAREJADORES LTDA , 12.850.677/0001-06, , FREVP01031182024, 773-0; NEIDE DA PENHA BAPTISTA DA CRUZ, .621.967-*, , FREVP01034442024, 773-0; NAYARA CRISTINA LORCA BATISTA, .712.288-, , FREVP01034782024, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970-, , FREVP01035492024, 773-0; NATHAN FERREIRA DA SILVA, .483.467-*, , FREVP01029872024, 773-0; NAISE ALVES MANCO DE OLIVEIRA, .872.617-, , FREVP01036662024, 773-0; NARA JERONIMO, .823.237-, , FREVP01037592024, 773-0; NATUBA NORDESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.907.639/0001-04, , FREVP01039502024, 773-0; NDB TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 07.931.055/0001-64, , FREVP01039142024, 773-0; NATASHA SANTILLI DA SILVA, .087.027-*, , FREVP01039072024, 773-0; NEUSA DE FATIMA MATEUS, .554.108-, , FREVP01038982024, 773-0; NEUZA GARCIA DE ALBERGARIA ABI ACKEL, .345.326-, , FREVP01044872024, 773-0; NEI DA SILVA CASTRO JUNIOR, .903.367-*, , FREVP01044932024, 773-0; NILO ROGERIO OLIVEIRA MEDINA 62058282000, 28.556.825/0001-06, , FREVP01046032024, 773-0; NAYARA ANDRE LATINI DE CAR V A L H O, .086.161-, , FREVP01047372024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELCIO SANTOS LIMA FIGURA, .293.119-, HBG6D53, FRMEV00013892025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001- 26, GGS2J57, FRMEV00015422025, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, IOR9468, FRMEV00017482025, 606-82; EDUARDO VIEIRA, .717.659-*, FDB0H85, FRMEV00019312025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYG3D03, FRMEV00025052025, 606-82; QJJ4456, FRMEV00120492025, 606-82; ELCIO MEISEN, .536.639-, QIH1B84, FRMEV00025412025, 606-82; EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, .592.600-, ITL9F75, FRMEV00034412025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004- 79, ENI2C17, FRMEV00037572025, 606-82; EDUARDO FLAVIO DE FARIA, .987.486-*, ILC9454, FRMEV00043482025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV00048812025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, MIJ9954, FRMEV00049062025, 606-82; EDVALDO VIEIRA DE MORAIS, .721.151-, JTD7552, FRMEV00055312025, 606-82; EGT TRANSPORTE DE CARGAS E ESTACIONAMENTO LTDA, 26.294.011/0001-15, BDO1A76, FRMEV00055792025, 606-82; EDYLU TURISMO LTDA, 50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV00058572025, 606-82; EDUARDO PACHECO LEILOES E TRANSPORTES LTDA., 13.553.575/0001-83, RNP1C21, FRMEV00062702025, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDL8I23, FRMEV00085612025, 606-82; EG EXPRESS TRANS P O R T ES LTDA, 36.514.139/0001-09, AZG1J28, FRMEV00094792025, 606-82; EDUARDO CARDOSO DE SOUZA, .807.500-, IRF1B33, FRMEV00112562025, 606-82; EDUARDO CESAR MAGRO LTDA, 27.685.780/0001-07, EOF8F03, FRMEV00023312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POWER BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, FSZ2298, FRMEV00015272025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0I35, FRMEV00015532025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA , 30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV00018732025, 606-82; PRAMINAS LOG TRA N S P O R T ES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV00020052025, 606-82; RNF6E65, FRMEV00063022025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV00020262025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCT3B12, FRMEV00024482025, 606-82; JAB3G43, FRMEV00028782025, 606-82; JCW4E69, FRMEV00107572025, 606-82; JCJ6C58, FRMEV00109702025, 606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, MMB6A36, FRMEV00026962025, 606-82; PORTAS SERRANA LTDA, 10.307.884/0001-85, RDY8B39, FRMEV00028432025, 606-82; PORTO E ELIAS TRANSPORTES LTDA, 14.608.478/0001-03, QIA1C80, FRMEV00034052025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV00037162025, 606-82; PRADA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYR9D65, FRMEV00053712025, 606-82; PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, 62.546.387/0001-33, FUM6A05, FRMEV00072522025, 606-82; PORTAL EPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.250.419/0001-13, FOJ3H59, FRMEV00072592025, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, BAX2E28, FRMEV00087022025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV00088462025, 606-82; PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 88.462.130/0001-97, JBB9I12, FRMEV00100222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025.