DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 17.214.793/0001-44, QHH6H52, FRMEV00054802025, 606-82; M L TRANSPORTES LTDA , 79.917.795/0001-57, APV3849, FRMEV00057742025, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, AOT5E24, FRMEV00063572025, 606-82; M CERUTTI TRANSPORTES LTDA, 06.936.557/0001-15, HKE0G61, FRMEV00080142025, 606- 82; M L DE OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 11.717.696/0001-98, SNP4A88, FRMEV00088662025, 606-82; M E C TRANSPORTES LTDA, 28.618.315/0001-16, EEV3J34, FRMEV00089482025, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV00090382025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, FXE5J11, FRMEV00099922025, 606-82; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA , 13.983.991/0001-11, EIB0I15, FRMEV00100092025, 606-82; M.A.T TRANSPORTES LTDA, 29.553.995/0001-08, ISB2310, FRMEV00100762025, 606-82; MACIEL APARECIDO PROCOPIO, .775.578-*, AGO2527, FRMEV00100842025, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, MIZ7D34, FRMEV00104772025, 606-82; M. Z. CRUZ ESTOFADOS LTDA, 10.626.914/0001-16, BBK1D20, FRMEV00111372025, 606-82; M.S TRANSPORTE TURISMO E EMBALAGENS LTDA, 19.714.093/0001-44, NFU2361, FRMEV00090962025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, MDO2H45, FRMEV00116392025, 606-82; OOM7H08, FRMEV00118912025, 606-82; MACHADO, PEREIRA & CIA LTDA, 09.149.390/0001-30, SMC8D66, FRMEV00090972025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDU7G50, FRMEV00122502025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV00136562025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00124392025, 606- 82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV00127902025, 606-82; SDQ9I57, FRMEV00140672025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00136022025, 606-82; NKY7097, FRMEV00149902025, 606-82; JF COMERCIO DE CARVAO LTDA, 34.322.067/0001- 64, QHQ1F15, FRMEV00137532025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV00140772025, 606-82; JEFERSON M A R Q U ES , .213.291-, AQH7I28, FRMEV00143412025, 606-82; JEFERSON FELIPPE, .911.789- , LWY1697, FRMEV00146562025, 606-82; JG TURISMO LTDA, 65.285.512/0001-97, KXA7J86, FRMEV00147212025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV00147762025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVT0763, FRMEV00126402025, 606-82; JHENNY TUR LTDA, 36.659.338/0001-05, SXN5A06, FRMEV00149082025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV00150222025, 606-82; GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , 08.980.541/0001-35, MHM5F79, FRMEV00153642025, 606-82; ITALO MACHADO VIEIRA , .404.599-*, OCS7D64, FRMEV00153912025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001-93, OKF2E30, FRMEV00154032025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, MKK3B87, FRMEV00154402025, 606-82; JGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.365.564/0001-30, JCF4I45, FRMEV00154502025, 606- 82; GIVANILDO DA CUNHA COLARES, .645.689-, QHB2748, FRMEV00154892025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00058322025, 606-82; RYL4I13, FRMEV00114332025, 606-82; MARIA CLARA BERTOL, .702.759-, BDD0D47, FRMEV00064742025, 606-82; MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA, 04.021.679/0001-56, AQT4086, FRMEV00065952025, 606-82; MARIA EUNICE TAVARES, .200.401-*, QRB3A17, FRMEV00066042025, 606-82; MARIA DELURDES DA SILVA, 15.269.084/0001-30, RQS8E64, FRMEV00073252025, 606-82; MARILANA DA SILVA NUNES, .945.548-, GXM1D45, FRMEV00076162025, 606-82; MARLUCE DA SILVA COQUEIRO MALHEIROS, .769.705-, EJY4J05, FRMEV00089932025, 606-82; MARLON COSTA ALVES DE MOURA, .933.456-*, HBN4F06, FRMEV00092072025, 606-82; MARIA JUCIENE SANTANA SILVA, .492.925-, JRD7F87, FRMEV00096032025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OJT4963, FRMEV00110352025, 606-82; MARINA PEREIRA NUNES DE BORBA, .771.450-, ISP3A65, FRMEV00103442025, 606-82; MARIA JOSELANEA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA, .653.484-*, MND3B87, FRMEV00115092025, 606-82; MARLI BATISTA VIEIRA, .011.249-, OKD5377, FRMEV00118832025, 606-82; MARLO N FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV00101992025, 606-82; MARIN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.554.824/0001-27, QHP4057, FRMEV00133132025, 606-82; MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, IYX1383, FRMEV00134852025, 606-82; MARILIA ROCHA, .753.966-, GXH5485, FRMEV00135572025, 606-82; MARISAM TRANSPORTES LTDA, 29.412.168/0001-96, OVJ7H31, FRMEV00137462025, 606-82; MARINHO & CIA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 26.372.008/0001-72, QWG7B23, FRMEV00115632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV00123962025, 606-82; JURANDIR RODRIGUES TERRA, .585.926-*, GYS6724, FRMEV00124822025, 606-82; JUJU TRANSPORTES LTDA, 08.422.757/0001-85, RMX1G34, FRMEV00125722025, 606-82; JOSE VALDORY ESTEVAO, .465.369-, MBQ0F37, FRMEV00137562025, 606-82; JOSINALDO GOMES DE ARAUJO, .018.194-, CVU5G31, FRMEV00138202025, 606-82; JOSUE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 53.592.050/0001-71, DPR2H63, FRMEV00140272025, 606-82; JOSE RICARDO VIANA GOMES, .029.405-*, EFW5D11, FRMEV00140482025, 606-82; K G TRANSPORTES LTDA, 27.822.157/0001-59, QJP9921, FRMEV00141142025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001- 46, SWQ6E69, FRMEV00141252025, 606-82; JOSEMAR SOARES, .228.179-, RYS5B91, FRMEV00141392025, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00142862025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV00143312025, 606-82; RYG3H73, FRMEV00150012025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYV2C22, FRMEV00143402025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE9137, FRMEV00147012025, 606-82; PJE7887, FRMEV00126212025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-, BSF9C94, FRMEV00147722025, 606-82; JOSE NERI GONCALVES, .666.309-*, SEE4C47, FRMEV00147792025, 606-82; JRH - TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 09.528.240/0001-38, DPC4074, FRMEV00149142025, 606-82; JOSIANE DE SOUZA CONTE PIRAN, .321.989-, DPB1I40, FRMEV00149382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO SOTERO ALVES JUNIOR, .201.958-, FSO5E86, FRMEV00053522025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE TESTONI, .584.709-*, AZJ8F97, FRMEV00066502025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, QIR4C90, FRMEV00077262025, 606-82; MARCOS TADEU BARRANTES TRANSPORTES, 08.009.739/0001-76, FFW2650, FRMEV00081762025, 606-82; MARCOS FERREIRA GOMES, .937.101-, KAR7A13, FRMEV00090412025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA AMORIM, .347.795-, EFW3B53, FRMEV00095112025, 606-82; MARCIO JOSE BRAZ RODRIGUES, .856.809-*, AJB9G72, FRMEV00098852025, 606-82; MARCOS WAIRICH, .672.190-, IMW4A95, FRMEV00100302025, 606-82; MARCOS ROBERTO CARDOSO COSTA, 23.783.505/0001-75, DET1C57, FRMEV00102352025, 606-82; MARCO ADRIANO LOURENCO AREIAS, .863.397-, GXM9A62, FRMEV00059462025, 606-82; MAR C E LO