DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400168 168 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0I16, FRMEV00127722025, 606-82; JCU9I03, FRMEV00134472025, 606-82; JCU9I53, FRMEV00136042025, 606-82; JBW9G15, FRMEV00136222025, 606-82; JBL2E66, FRMEV00141292025, 606-82; JCU9H99, FRMEV00141362025, 606-82; JDA1F36, FRMEV00142252025, 606-82; JBW8D22, FRMEV00152022025, 606-82; JCU9I71, FRMEV00153082025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV00127812025, 606-82; PAMILI TRA N S P O R T ES LTDA, 14.801.605/0001-96, QPT1H83, FRMEV00132192025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RLP6D90, FRMEV00135762025, 606-82; RLG0C88, FRMEV00137852025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVF2H66, FRMEV00137812025, 606-82; SVF2H66, FRMEV00137882025, 606-82; FZZ7A41, FRMEV00141812025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV00142872025, 606-82; TAW5E64, FRMEV00145622025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA , 18.915.078/0001-00, RUD5C80, FRMEV00147922025, 606-82; P&N PLANEJADOS LTDA , 12.726.059/0001-40, PLK0011, FRMEV00152162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0F80, FRMEV00123972025, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, JBI8C49, FRMEV00132562025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RXZ7J00, FRMEV00135982025, 606-82; RODOTRACK TRANS P O R T ES LTDA, 08.204.945/0001-37, ATX6888, FRMEV00137412025, 606-82; RODRIGO LEAL NIZOLI, 26.831.087/0001-32, JCX1I98, FRMEV00139402025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, ITQ2G87, FRMEV00141422025, 606-82; RODRIGUES E COUTO LTDA, 02.492.735/0001-05, BCY9I82, FRMEV00141442025, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, SVP6A64, FRMEV00141992025, 606-82; RODOVIARIO BETAO LTDA, 89.717.334/0001-94, JAX1I23, FRMEV00143652025, 606-82; RODRIGO DA ROSA PEREIRA, .664.280-*, MIW6C28, FRMEV00143832025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYY0I39, FRMEV00144052025, 606-82; RXX9A00, FRMEV00144152025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, RYE7I71, FRMEV00144372025, 606-82; RODOFROTA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JAV5H89, FRMEV00145662025, 606- 82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV00145772025, 606-82; RODOVIARIO ELG LTDA, 37.426.365/0001-92, PQG1A65, FRMEV00146042025, 606-82; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV00149422025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, BEJ1A85, FRMEV00150082025, 606-82; RODOFIBRA TRANS P O R T ES LTDA, 44.395.871/0002-08, GGV7D82, FRMEV00152742025, 606-82; RODOVARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.906.941/0001-02, IEM5256, FRMEV00153692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO ROBATTINI JUNIOR, .717.199-, HCW9413, FRMEV04073082024, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV00009452025, 606-82; GXH0D84, FRMEV00028032025, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV00014762025, 606-82; SERIDO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 51.322.231/0001-52, RQH8B28, FRMEV00014992025, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-, RAE6A84, FRMEV00015122025, 606-82; SELENKO & COSTA TRANSPORTES LTDA, 08.707.993/0001-48, QIY1A52, FRMEV00017682025, 606-82; SEMENTES LAZAROTTO LTDA, 00.469.274/0001-24, JDL0B82, FRMEV00020902025, 606-82; JDC2281, FRMEV00030932025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCH1D36, FRMEV00023932025, 606- 82; SEM FRONTEIRAS LOCADORA LTDA, 19.161.042/0001-32, ODG9C00, FRMEV00029192025, 606-82; SERGIO MARCOS DA ROCHA, .588.409-*, DTV6311, FRMEV00029922025, 606-82; SERGIO CARDOSO SCANDOLARA, .105.109-, MBN2C22, FRMEV00034632025, 606-82; SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC, 03.603.595/0001-68, LSA1891, FRMEV00037882025, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV00039702025, 606-82; MKC6J04, FRMEV00039732025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, RBH5A33, FRMEV00053772025, 606-82; SERGIO GONCALVES JUNQUEIRA, .159.458-, BWG1383, FRMEV00078652025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JCR0D90, FRMEV00088002025, 606-82; SEM LIMITE MG TRANSPORTADORA LTDA, 36.396.796/0001-90, RVG0J39, FRMEV00059482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEUZA TEREZINHA INDICATTI, .434.620-*, III5H06, FRMEV00059832025, 606-82; NIGI USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.296.900/0001-32, FFG3863, FRMEV00065192025, 606-82; NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 01.390.796/0001- 07, EOF3G33, FRMEV00073772025, 606-82; NEO LOG TRANSPORTES LTDA, 20.750.698/0001-70, EJY9H87, FRMEV00074402025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DFV0I10, FRMEV00078062025, 606-82; GJQ1E75, FRMEV00101622025, 606-82; ENG2J83, FRMEV00110432025, 606-82; FUO3I65, FRMEV00140032025, 606-82; NIERPLAST INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, 05.793.900/0001-57, MJG2860, FRMEV00078532025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, RLC9I32, FRMEV00089232025, 606-82; NEREU SCHEFFER WITT, .678.970-, GTK3611, FRMEV00090092025, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, QTR6D97, FRMEV00095422025, 606-82; MKC1E40, FRMEV00121662025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, SJP2B83, FRMEV00095672025, 606-82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, ECU8439, FRMEV00097202025, 606-82; NEW R&D TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.795.414/0001-08, EJY5E36, FRMEV00090922025, 606-82; NICOLE LAURA VIEIRA, .505.818-, KYF2D91, FRMEV00119212025, 606-82; NEUSA PRUDENCIO CABRAL, .623.409-*, NYY3A16, FRMEV00122312025, 606-82; NERI FREITAS DOS SANTOS, .179.650-*, PMZ7D66, FRMEV00135152025, 606-82; NIKOLAS XAVIER GAUDENCIO TRANSPORTES, 46.855.344/0001-83, AOS6B26, FRMEV00114752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes