DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400169 169 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA COMERCIO DE AREIA LTDA, 08.650.865/0001-05, AQH4E40, FRMEV00008572025, 606-82; SILVEIRA LACERDA TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 35.184.759/0001-56, CPN7258, FRMEV00009172025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNV2C42, FRMEV00010212025, 606-82; SIK6I55, FRMEV00033532025, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, RLC5F28, FRMEV00024862025, 606-82; SIMOES COMERCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA, 09.382.935/0001-54, TAK8H31, FRMEV00029292025, 606- 82; SIDINEI APARECIDO DA SILVA MARTINES 02062796986, 37.635.217/0001-88, MQM4G64, FRMEV00029312025, 606-82; SETE CONSTRUCOES LTDA, 08.533.925/0001- 00, IZZ0F96, FRMEV00029492025, 606-82; SILVA LUIZ TRANSPORTES LTDA., 06.308.701/0001-79, ATM1D79, FRMEV00030612025, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OAQ2482, FRMEV00034652025, 606-82; SIMOES DANTAS TRANSPORTES LTDA, 50.872.903/0001-30, LRC4G59, FRMEV00036712025, 606-82; SILVIO LUIZ SEVERINO, .783.439-*, AKG5908, FRMEV00038392025, 606-82; SILMARA ALVES DE SOUZA, .183.189-, DTE4H53, FRMEV00039012025, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, JCW3F96, FRMEV00044592025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, JWA5D84, FRMEV00061832025, 606-82; RDY3H34, FRMEV00094472025, 606-82; SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA, 26.342.909/0001-11, JDB7I34, FRMEV00082672025, 606-82; SIDNEIS EVANGELHO, .804.229-, AMI9E09, FRMEV00084972025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, PLS6I34, FRMEV00024172025, 606-82; SILVIO ROGERIO FURTADO, .581.119-*, MGA7A95, FRMEV00117322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TAI9I60, FRMEV04072592024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MTQ8I89, FRMEV04072932024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, NYU7847, FRMEV04072312024, 606-82; AUU5J47, FRMEV00041122025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDF7F96, FRMEV00012992025, 606-82; IWT2J54, FRMEV00016682025, 606-82; SMART PALLET TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 36.582.764/0001-80, AYS4E54, FRMEV00013762025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, QJD5J63, FRMEV00014052025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, BDP2E83, FRMEV00016692025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ5D55, FRMEV00034002025, 606-82; JCZ2F22, FRMEV00086932025, 606-82; JCU3B98, FRMEV00087332025, 606-82; SMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 46.725.122/0001-46, JCT9D26, FRMEV00041742025, 606-82; SIMONE VIDAL MACHADO CARNEIRO, 34.626.752/0001-84, QIX0H32, FRMEV00053102025, 606-82; SOHNWAY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 00.388.789/0001-08, QHD6G57, FRMEV00055302025, 606-82; SOLANGE DIAS VALE JARDIM, .822.905-, AQR7E56, FRMEV00058022025, 606-82; SOLAR COMERCIO E SERVICO DE TELAS PLASTICAS LTDA, 22.899.179/0002-84, SXJ0C57, FRMEV00071532025, 606-82; SIMONE MENGUE MATOS, .432.780-*, IZX6C98, FRMEV00080602025, 606- 82; SIRLEI DO PRADO AOSTRILHO DA SILVA, 12.955.132/0001-56, MAS8006, FRMEV00102732025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JBZ4144, FRMEV00107772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIZIA LUIZA RESENDE BORGES, .231.456-, HEH8B80, FRMEV00063282025, 606-82; NONATO TRANSPORTES LTDA, 26.370.523/0001-13, SDZ1D62, FRMEV00068202025, 606-82; NILSON ROMAO, .267.749-, MDJ2485, FRMEV00069952025, 606-82; NIXTHUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 52.461.249/0001-06, SWB1F73, FRMEV00074592025, 606-82; NIUTON AZEREDO OLIVEIRA, .864.390-*, RKW9H16, FRMEV00078102025, 606-82; NIVALDO MAGAGNIN, 00.682.947/0001-20, MIJ7E54, FRMEV00080062025, 606-82; NORDES T E TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDQ4E64, FRMEV00088682025, 606-82; SEB7I43, FRMEV00115912025, 606-82; NOALDO LIMA DE ARAUJO, .913.854-, IAN4E11, FRMEV00089382025, 606-82; NORIVAL ALMEIDA, .203.209-, MLX4E28, FRMEV00092702025, 606-82; MLQ3G20, FRMEV00125492025, 606-82; NILSON TEL L ES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00100662025, 606-82; NILSON IDOLINO AMARAL FARIAS, .143.900-*, ISU1917, FRMEV00111072025, 606-82; NILTO FACHINELLO & CIA LTDA, 09.339.633/0001-01, IWK4F16, FRMEV00111202025, 606-82; NILSON JOSE DA SILVA, .966.629-, HRG3B48, FRMEV00119302025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0004-50, SMU2I02, FRMEV00103132025, 606-82; NOE BOFF, .801.600-, ILG5H02, FRMEV00127022025, 606-82; NORTEN TRANSPORTES LTDA, 07.210.588/0001-57, RDU2G68, FRMEV00135222025, 606-82; NL VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS LTDA, 23.947.675/0001-48, BCR3H95, FRMEV00135272025, 606-82; NONETE CABRAL DA SILVA, .158.094-*, PEQ4309, FRMEV00150852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOSSOMIL TRANSPORTES LTDA, 50.531.859/0001-03, IUG2I49, FRMEV04069642024, 606-82; SOLUCAO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 14.493.773/0001- 61, LUA3J51, FRMEV00013332025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV00016292025, 606-82; SOLAR POWER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 11.458.503/0001-21, JBN3I62, FRMEV00022542025, 606-82; SPERANDIO DIESEL LTDA, 83.296.970/0004-56, TAI5E60, FRMEV00028722025, 606-82; SOUZA & RODRIGUES LTDA, 07.216.052/0001-49, IJF3845, FRMEV00029162025, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, FSL6F19, FRMEV00034612025, 606-82; ESU9F55, FRMEV00047362025, 606-82; ESU9F55, FRMEV00047412025, 606-82; SONIA MARIA TOMASI MEURER, .904.769-*, IQV9E20, FRMEV00038862025, 606-82; SOLMEC SERVICOS MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA, 37.437.535/0001-34, MLN3F37, FRMEV00039362025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, SKK6D08, FRMEV00048342025, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, IBH6351, FRMEV00051552025, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, PJR2I73, FRMEV00052552025, 606-82; SOLIDERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 44.494.303/0001-83, STS1A53, FRMEV00056222025, 606-82; SONIA MARA SANTIN - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.506.355/0001-21, ITW8719, FRMEV00061992025, 606-82; SONDAOESTE SONDAGENS E GEOLOGIA LTDA, 82.092.842/0001-85, RYQ7F01, FRMEV00087352025, 606-82; SOUZA & SILVA CAMINHAO LTDA, 54.121.031/0001-20, GVP7H21, FRMEV00087702025, 606-82; SPMAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.755.853/0001-03, DWK2J61, FRMEV00105182025, 606-82; SORATO TRANSPORTES LTDA, 12.386.365/0001-85, MLL0D06, FRMEV00115662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBT8A97, FRMEV00053702025, 606-82; JAA7I07, FRMEV00061192025, 606-82; JBU9F57, FRMEV00062382025, 606-82; JBO7A44, FRMEV00063172025, 606-82; JAJ8C80, FRMEV00097612025, 606-82; JCY8A86, FRMEV00103362025, 606-82; JBO7A43, FRMEV00112992025, 606-82; JAZ2G28, FRMEV00131012025, 606-82; JCY8A86, FRMEV00142232025, 606-82; P&N EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA,