DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400170 170 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 48.326.171/0001-31, MBZ6497, FRMEV00064262025, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFH8D04, FRMEV00066492025, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, RFD6I50, FRMEV00080652025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6B15, FRMEV00092332025, 606-82; RUP8E30, FRMEV00097682025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, CUD6I71, FRMEV00096102025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SYR7E32, FRMEV00104052025, 606-82; RUB5G59, FRMEV00111652025, 606-82; RVD3D04, FRMEV00118342025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.951.550/0001-40, QWE6C34, FRMEV00103022025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, SUZ0C99, FRMEV00113642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MGZ1379, FRMEV00053282025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, CFO0A71, FRMEV00076402025, 606-82; OSNILDO ERICO PROVESI, 00.303.377/0001-10, ALQ1E21, FRMEV00078072025, 606-82; OSMAR LUIZ ROSTIROLLA JUNIOR, .735.940-*, CPR7D94, FRMEV00081872025, 606-82; OTAVIO PEDRO DOS SANTOS, .317.366-, QBQ6D07, FRMEV00088912025, 606-82; ORTOLAN COMERCIO DE PECAS E ARTEFATOS PARA BORRACHARIAS E POSTOS DE COMBUSTIVEL LTDA, 12.951.905/0001-26, IZZ6A32, FRMEV00091542025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV00091822025, 606-82; RVE0J50, FRMEV00109972025, 606-82; RVE0J47, FRMEV00121312025, 606-82; ORESTES JUNIOR ALVES, .305.838-, HFD9614, FRMEV00092302025, 606-82; OTIMIZE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.950.055/0001- 96, QWF4D28, FRMEV00096852025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV00098002025, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FXL7089, FRMEV00106002025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, OZC0J84, FRMEV00110522025, 606-82; OX I G E N I O JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687, FRMEV00112262025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ4G92, FRMEV00114692025, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, .977.105-*, ATQ2F54, FRMEV00118202025, 606-82; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, GAZ6B14, FRMEV00134842025, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001- 32, EWU4082, FRMEV00137442025, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001- 30, BBR8617, FRMEV00089592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, INA7179, FRMEV00128142025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJJ4I63, FRMEV00132452025, 606-82; SL PET ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.869.554/0001-22, IST2499, FRMEV00132462025, 606- 82; SILVIO DROZDEK, .740.549-, RLI5B47, FRMEV00135252025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ7I99, FRMEV00136232025, 606- 82; JCB7D67, FRMEV00136332025, 606-82; JCB7F37, FRMEV00149782025, 606-82; JCB7D90, FRMEV00149752025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ3C33, FRMEV00136502025, 606-82; JBZ5D55, FRMEV00136952025, 606-82; SKAR SOLUCOES E INFORMATICA DO BRASIL LTDA, 09.612.899/0001-78, TIV1A81, FRMEV00136602025, 606-82; SESTREN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.144.907/0001-55, DTE3C88, FRMEV00138112025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV00139012025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA , 07.150.434/0001-17, QJD5J63, FRMEV00141302025, 606-82; SOARES E SOUZA TURISMO LTDA, 24.207.034/0001-10, QKK1H40, FRMEV00142372025, 606-82; SILVIO MACIEL , .716.279-, BDC7J69, FRMEV00142892025, 606-82; SIMONE GREINER, .869.719- *, MJR2F70, FRMEV00143002025, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, IGJ3050, FRMEV00143632025, 606-82; SIMONE CAETANO DE SOUZA, .474.600-, ITF4906, FRMEV00146972025, 606-82; SILVANO AZEREDO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 45.882.536/0001-16, LSC6873, FRMEV00154162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH0A04, FRMEV04056562024, 606-82; RXY3D93, FRMEV00013602025, 606-82; SPR SAO PAU LO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, SWT5G33, FRMEV00009442025, 606-82; SWG6E09, FRMEV00014492025, 606-82; SWT5G33, FRMEV00071322025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYL0A49, FRMEV00014092025, 606-82; RXM2E15, FRMEV00027842025, 606-82; STL SEBERI TURISMO LTDA, 23.485.024/0001-83, EVG9F10, FRMEV00014662025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXM8A38, FRMEV00016072025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, RYH2D47, FRMEV00020662025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, FCU6B05, FRMEV00008482025, 606-82; SUELEN VASCONCE LO S BARCELOS LTDA, 33.427.587/0001-79, HDE6G44, FRMEV00035312025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BDG9G98, FRMEV00039762025, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, IZO7H85, FRMEV00048722025, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, RAG1350, FRMEV00067642025, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, RLI6G03, FRMEV00071842025, 606-82; STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, 17.933.652/0001-81, ATN6E51, FRMEV00025222025, 606-82; SUELI MOREIRA, .805.768-, BUS9H10, FRMEV00109912025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FKI2B22, FRMEV00021792025, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, MHR9G85, FRMEV00108272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS MASCARENHAS, .280.245-*, AOF5E67, FRMEV00054702025, 606-82; PATRICIA DANTAS ALMEIDA LTDA, 52.130.799/0001-34, JSG3B00, FRMEV00055162025, 606-82; PAULO ROBERTO CORDEIRO, .298.999-, NTI6B83, FRMEV00066382025, 606-82; PAULO NUNES ELEOTERIO, .869.809-, MJC9G05, FRMEV00074342025, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, .255.166-*, HKN3E00, FRMEV00088082025, 606-82; PAULO LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA , 10.903.246/0001-27, QIO7823, FRMEV00088532025, 606-82; PAULO ENRIQUE GO M ES , .325.599-, MEX7F39, FRMEV00091522025, 606-82; PATRICK ALEXSANDER DA COSTA SILVA, .334.846-, GVP6C09, FRMEV00092192025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, RHG7J68, FRMEV00099082025, 606-82; PAULO HENRIQUE ANDRADE SILVA, .884.836-*, HNM6J82, FRMEV00099792025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .746.126-, MRP9E52, FRMEV00100792025, 606-82; PAULO H R DA SILVA-TRANSPORTE, 12.939.221/0001-09, RMD4H90, FRMEV00109512025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXR0E66, FRMEV00102362025, 606-82; PATER LOGISTICA LTDA, 06.048.693/0001-79, OOM9A56, FRMEV00111782025, 606-82; PAULO ROBERTO DA COSTA, 34.908.776/0001-26, PXR1F53, FRMEV00119002025, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0002-38, RDW5E40, FRMEV00106152025, 606-82; PAULO CESAR AGUIAR KEHL, .970.590-, NBD3J04, FRMEV00130152025, 606-82; PAULO CESAR EGEVARTH, .389.770-*, ASP1F66, FRMEV00133792025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV00135242025, 606-82; PAULO HAMILTON FERNANDES LOPES, .127.606-*, LPK8J47, FRMEV00133942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração