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Diário Oficial da União · 14/02/2025 · pág. 171

DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400171 171 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBO8C97, FRMEV00058032025, 606-82; JDA8J43, FRMEV00061182025, 606-82; JBK9F22, FRMEV00103972025, 606-82; JCU9I81, FRMEV00059122025, 606-82; JBL7F39, FRMEV00139202025, 606-82; JBL0C45, FRMEV00141162025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E56, FRMEV00066212025, 606-82; SFM1B36, FRMEV00103932025, 606-82; TAR4I07, FRMEV00113612025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXS4I51, FRMEV00072212025, 606-82; RLP7A26, FRMEV00077222025, 606-82; RXR1G12, FRMEV00098132025, 606-82; PAC TUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RKZ4E95, FRMEV00077162025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWJ1J55, FRMEV00078152025, 606-82; PAIVA & SANTOS LTDA, 06.095.204/0001-30, SMA9H99, FRMEV00088802025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE2D66, FRMEV00099972025, 606-82; QCV2A11, FRMEV00101122025, 606-82; PANTANAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.272.053/0001-50, SLW6E91, FRMEV00109792025, 606- 82; PALOMA DE CASSIA PAIM PEREIRA 01272958019, 48.471.074/0001-32, MJM0H30, FRMEV00111052025, 606-82; PAI E FILHO VERDURAS LTDA, 24.586.090/0001-02, QUZ4C65, FRMEV00059272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANARA LEONTINA FABER, .242.030-*, IHO3C80, FRMEV00009572025, 606- 82; IHO3C80, FRMEV00109182025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV00013782025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA , 09.560.142/0001-88, JAO0E91, FRMEV00019432025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA , 10.385.872/0001-79, JCL0E73, FRMEV00020802025, 606-82; JCH7E79, FRMEV00105262025, 606-82; TANIA ZUCHETTI, .326.379-, BAB8A95, FRMEV00026892025, 606-82; TANARA DORNELES DA LUZ, .169.050-*, IIY9516, FRMEV00028642025, 606-82; T.J.DE OLIVEIRA NERIS, 37.553.140/0001-05, OPS0F61, FRMEV00035572025, 606-82; TACE TRAN S P O R T ES LTDA, 15.831.235/0001-00, RYL4F67, FRMEV00044712025, 606-82; RLG2I91, FRMEV00071542025, 606-82; TANSPORTADORA FLAVIO SOUZA & FILHOS LTDA, 43.960.163/0001-29, RAJ7J55, FRMEV00045932025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCT0F88, FRMEV00051832025, 606-82; TAIPASTUR TRANS P O R T ES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0010-16, TMB9C29, FRMEV00055762025, 606-82; AYW7B34, FRMEV00082822025, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, MKC6E97, FRMEV00068382025, 606-82; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, MIA8663, FRMEV00072052025, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, RXT0B07, FRMEV00080362025, 606-82; TAMGAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.669.291/0001-17, BBA6299, FRMEV00089952025, 606-82; TAIS KATIEVA COLPO, .866.859-, JZM6I77, FRMEV00108082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUZENI DOMINGUES CERQUEIRA, .407.135-*, JZZ6A64, FRMEV00133252025, 606-82; STAR SORVETES LTDA, 14.613.596/0001-00, MDR5375, FRMEV00135852025, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, MLO4E88, FRMEV00135942025, 606-82; SUPERMERCADO E TRANSPORTADORA MUNIZ LTDA, 32.612.683/0001-24, SGA9B71, FRMEV00136292025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RYO6E93, FRMEV00136742025, 606-82; SO L E DA D E TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, ECT3B28, FRMEV00137922025, 606-82; SULL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.351.877/0001-03, EBE7F20, FRMEV00139362025, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, IRP7B06, FRMEV00140692025, 606-82; SOLMEC SERVICOS MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA, 37.437.535/0001-34, MLN3F37, FRMEV00141462025, 606-82; SOLDINEI ALBERTO KUNZ VOGT, 15.391.765/0001-77, GAV0F34, FRMEV00141792025, 606-82; SOLOPHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 29.847.462/0001-20, EKH3F04, FRMEV00141922025, 606-82; SONIA REGINA SANTOS OLIVEIRA, .291.088-, GOA6J93, FRMEV00142282025, 606-82; STOP FREIOS LTDA, 23.034.501/0001-94, NUB1B39, FRMEV00144112025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAZ3B86, FRMEV00145062025, 606-82; SUPER LAMINACAO TRANSPORTES LTDA., 05.392.845/0001-93, GPY6919, FRMEV00146962025, 606-82; SORTE TRANSPORTES LTDA, 10.323.439/0001-09, FAP8A80, FRMEV00147352025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH3I38, FRMEV00148132025, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, IVP6D09, FRMEV00147222025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FSH5B37, FRMEV00150162025, 606-82; SRT TRANSPORTES LTDA, 10.451.575/0001-84, BEV8C37, FRMEV00153482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZQ8F92, FRMEV00012252025, 606-82; JDB9A74, FRMEV00071632025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8G52, FRMEV00006782025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN7G75, FRMEV00016232025, 606-82; BCN8D33, FRMEV00021292025, 606-82; BCN7G75, FRMEV00079042025, 606-82; BCN8D33, FRMEV00101482025, 606-82; TITAN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.166.991/0001-80, IXU2821, FRMEV00018252025, 606- 82; TIAGO CARLESSO, .363.179-, RDU7J49, FRMEV00020082025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXW3C14, FRMEV00021692025, 606-82; RAD1470, FRMEV00024052025, 606-82; OKD4849, FRMEV00024282025, 606-82; RLP7A20, FRMEV00051542025, 606-82; TIGRE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, 17.281.559/0001-30, DBL2G91, FRMEV00030532025, 606-82; TIAGO AUGUSTO BACK LTDA., 45.076.444/0001-49, ITR0A92, FRMEV00044482025, 606-82; TIETEENSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 57.903.163/0001-00, EJW7J13, FRMEV00072192025, 606-82; TIAGO DA SILVA ROSA, *.233.560-, LXW4E28, FRMEV00083472025, 606-82; TIRO CERTO EXPRESS LTDA, 50.569.817/0001-53, GY H 6 D 7 7 , FRMEV00093712025, 606-82; TITAO TRANSPORTES LTDA, 43.778.290/0001-01, IUA2G60, FRMEV00108442025, 606-82; TKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.985.123/0001-07, AVR7H49, FRMEV00107382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração