DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SABRINA VITORIA ROBATINI, .025.788-*, BDL4004, FRMEV00055262025, 606-82; SAMARA DE SOUSA SOARES, .866.483-, GHS9I56, FRMEV00057582025, 606- 82; SABOR & CIA SALGADOS LTDA, 05.372.481/0001-80, QJH4G82, FRMEV00072992025, 606-82; SANTO ANGELO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.491.122/0001- 41, EFH9G41, FRMEV00079052025, 606-82; SAMUEL HENRIQUE PORRETTI, 53.132.648/0001-88, FFW8I83, FRMEV00082642025, 606-82; SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, 03.702.217/0001-31, QCS5198, FRMEV00089612025, 606-82; SAPUCAIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.487.516/0001-80, IPS4C85, FRMEV00090042025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV00098212025, 606-82; SADI DA SILVA, .039.770-, IIC7J07, FRMEV00106242025, 606-82; SANTO MANOEL PEIXER, .370.379-*, MLH4H93, FRMEV00108472025, 606-82; SANPETRO SOLUCOES LTDA, 08.405.781/0001-06, RUW2D87, FRMEV00109482025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, SXN6D96, FRMEV00113482025, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, RHT4D27, FRMEV00115292025, 606-82; SAO JOAO PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 12.216.760/0001- 10, PPO3J22, FRMEV00118882025, 606-82; SALBEGO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, 92.832.195/0001-54, IYJ9063, FRMEV00121232025, 606-82; SANTA MONICA TURISMO LTDA., 52.005.926/0001-73, DBB1E61, FRMEV00130762025, 606-82; SADRAQUE COELHO TEIXEIRA, 46.494.587/0001-33, JCZ1E26, FRMEV00077592025, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, MHT3A07, FRMEV00140372025, 606-82; SAMUEL LUCAS NUNES NEIVA, .679.021-, POO0J52, FRMEV00142462025, 606-82; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, SWI6A10, FRMEV00117692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL7B10, FRMEV00008492025, 606-82; RLF7E35, FRMEV00018702025, 606-82; RXL5J10, FRMEV00023582025, 606-82; RXL8A10, FRMEV00023602025, 606-82; RYL6B10, FRMEV00025812025, 606-82; RYI8E10, FRMEV00040872025, 606-82; RLF7F85, FRMEV00052482025, 606-82; RYK9J10, FRMEV00058862025, 606-82; RXM3E10, FRMEV00102072025, 606-82; TRANSPORTES AZEVEDO LTDA, 64.561.749/0001-90, EJU7301, FRMEV00015652025, 606-82; TRANSPORTE VERSATIL LTDA, 94.751.039/0001-94, IQT2A08, FRMEV00025252025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBN0J26, FRMEV00026392025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA , 05.024.274/0001-34, QWC1E76, FRMEV00037612025, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RYO1H40, FRMEV00045892025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO ZARAMELLA LTDA, 20.037.355/0001-62, DET6C60, FRMEV00053362025, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, DKR8H41, FRMEV00072912025, 606- 82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, JCG8J62, FRMEV00081272025, 606-82; TRANSPORTES ANDARILHO LTDA, 23.770.939/0001-30, MHK5389, FRMEV00025042025, 606-82; TRANSPORTES A C LTDA, 53.215.238/0001-09, ISD2D90, FRMEV00104712025, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72, IQN1508, FRMEV00126042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV00051002025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, SXS5F57, FRMEV00053272025, 606-82; SEITZ E PAROLIN TRANPORTES E SERVICOS LTDA, 40.685.468/0001-81, MIN2F22, FRMEV00073242025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAI4E36, FRMEV00088162025, 606-82; JAI4E36, FRMEV00103072025, 606-82; JBA4G57, FRMEV00118902025, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV00095052025, 606-82; SETENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 54.382.510/0001-08, BRN7222, FRMEV00096022025, 606-82; SERGIO DE MARCO, .464.839-, NUC3F87, FRMEV00103722025, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV00126882025, 606-82; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0001-93, QXO6G39, FRMEV00132342025, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, SKD8D64, FRMEV00134142025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTES LTDA, 05.500.544/0001-36, RNA4B37, FRMEV00136112025, 606-82; SEKALOG TRANSPO R T ES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLI1I22, FRMEV00136302025, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, MJW0F20, FRMEV00141402025, 606-82; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, JBX2H98, FRMEV00144082025, 606-82; SELF TRANSPORTES LTDA, 32.139.498/0001-64, HJA3C06, FRMEV00116552025, 606-82; SEM FRONTEIRAS TRANSPORTES LTDA, 53.318.661/0001-26, IJJ5J79, FRMEV00115422025, 606- 82; SG ABRAHAO TRANSPORTES LTDA, 50.075.595/0001-12, MHK7H98, FRMEV00148162025, 606-82; SF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.299.208/0001-09, QBJ3C68, FRMEV00148232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLF0H00, FRMEV00050942025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0007- 04, EGK6073, FRMEV00053392025, 606-82; EGK6073, FRMEV00054082025, 606-82; SARDINHA COMERCIO VAREJISTA DE BOTIJAO DE GAS E BEBIDAS LTDA, 12.344.671/0001- 59, RKE3C07, FRMEV00054062025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0257-74, FLQ1I53, FRMEV00073962025, 606-82; SCHNEIDER DECORACOES EM GESSO LTDA, 03.764.427/0001-54, ITE9J53, FRMEV00080162025, 606-82; SCHN AC K TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JCN9B21, FRMEV00086392025, 606-82; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV00088212025, 606- 82; SCHEIDT COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 09.176.194/0001-55, RKY2C95, FRMEV00088542025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, REA5G62, FRMEV00088572025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAU1F04, FRMEV00091432025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, QIX3G75, FRMEV00091782025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, RXQ1A86, FRMEV00100852025, 606-82; SEBASTIAO FERREIRA, .925.696-*, JJD8C95, FRMEV00091752025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012- 71, RLH7I37, FRMEV00120762025, 606-82; SATURNINO SEVERINO FILHO, .855.284-, NSX7A28, FRMEV00120802025, 606-82; SCHRAM TRANSPORTES COMERCIO VAREJISTA E ASSISTENCIA TECNICA DE PRODUTOS PARA GASTRONOMIA LTDA, 22.250.154/0001-74, QIW5A67, FRMEV00121632025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SVO5C22, FRMEV00105412025, 606-82; SC MINAS TRANSPO R T ES LTDA., 35.294.771/0001-13, TCA4F47, FRMEV00128732025, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, .465.563-, FXO5B08, FRMEV00140042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª