DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400178 178 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV00053882025, 606-82; JCV4B24, FRMEV00147582025, 606-82; SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, 15.537.157/0001-28, TIO8H37, FRMEV00058202025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB4B44, FRMEV00066832025, 606-82; JCB8E47, FRMEV00128902025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV00077692025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7F02, FRMEV00079772025, 606-82; JBZ2J22, FRMEV00119452025, 606-82; JCZ3C33, FRMEV00091852025, 606-82; JCZ2F22, FRMEV00135532025, 606-82; SITIO TRES IRMAOS LTDA, 19.026.168/0001-02, DTA9E99, FRMEV00080512025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, RAK7F84, FRMEV00092232025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, MHJ8659, FRMEV00098342025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, QII8G71, FRMEV00103402025, 606- 82; IUM9I54, FRMEV00110662025, 606-82; SIMONE SALES, .242.859-*, MHG5G62, FRMEV00114132025, 606-82; SIVONEI JOSE PERATZ, .067.430-, BVZ8D33, FRMEV00121742025, 606-82; SKALA BRASIL CARGAS E TURISMO LTDA, 00.330.618/0001-10, AIX1F35, FRMEV00110372025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA , 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV00135482025, 606-82; SIMONE VIDAL MACHADO CARNEIRO, 34.626.752/0001-84, MLG4J30, FRMEV00111922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7B23, FRMEV00107472025, 606-82; RYP0F93, FRMEV00128542025, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001- 02, MLA2C36, FRMEV00109572025, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, .163.178-, PJM5F63, FRMEV00114712025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV00124042025, 606-82; CESAR AUGUSTO VIEIRA CAMARGO, .700.818-*, EKH3517, FRMEV00124152025, 606-82; CARVAO PITT E L KOW LTDA., 40.507.793/0001-54, IVD0C57, FRMEV00124472025, 606-82; CESAR LUIZ BENDER, .120.500-, INT0491, FRMEV00125262025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RIP1A42, FRMEV00126562025, 606-82; CHARLES LOPES, 25.001.244/0001-10, BKU8C58, FRMEV00134732025, 606-82; CASA LIMPA TRANS P O R T ES LTDA, 04.234.476/0001-48, MIA1688, FRMEV00134932025, 606-82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, .232.700-, JBT6I10, FRMEV00138612025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6E98, FRMEV00139892025, 606-82; CH I CO TRANSPORTES LTDA, 03.983.445/0001-27, IFC5J58, FRMEV00146682025, 606-82; CHAULIN TURISMO LTDA, 49.848.155/0001-71, IJZ3J90, FRMEV00112882025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00130412025, 606-82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, FYO0006, FRMEV00152012025, 606-82; AGUIA BUSINESS PARTICIPACOES LTDA, 46.283.285/0001-16, QIM7A42, FRMEV00153892025, 606-82; AUGUSTO HENRIQUE DEBALD, .867.630-*, GVQ0614, FRMEV00154272025, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-, RAJ3598, FRMEV00154492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, IZR4G86, FRMEV00109142025, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, QJZ1H27, FRMEV00112352025, 606-82; CLERISON ARRAIS MACARIO, .955.233-, ORL1H23, FRMEV00115032025, 606-82; CLAUDETE NASCIMENTO, .378.289-*, DTV1H05, FRMEV00115302025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV00120262025, 606-82; COLACO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 29.766.734/0001-68, AZA1B37, FRMEV00121452025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, QHS2J47, FRMEV00123852025, 606-82; JDE3J54, FRMEV00150962025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001- 07, IYG0A70, FRMEV00124452025, 606-82; CLOVIS ISIDIO DOS SANTOS FILHO, .054.974-, CDL4F56, FRMEV00124672025, 606-82; COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS AGLIARDI LTDA, 07.629.920/0001-12, IOD7182, FRMEV00124892025, 606-82; COM ENERGIA LTDA, 41.740.358/0001-38, RTE6I59, FRMEV00127312025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, DWH4H94, FRMEV00128772025, 606-82; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-05, JCY5E95, FRMEV00129492025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RLN8F57, FRMEV00127202025, 606-82; COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MACHADO LTDA, 05.155.754/0001-34, MDB3B65, FRMEV00138732025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001- 29, JAT8B61, FRMEV00139622025, 606-82; CLARITY - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA, 04.950.182/0001-12, QRK6B98, FRMEV00112482025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS RIACHO LTDA, 78.849.668/0001-03, RXW9I00, FRMEV00151882025, 606-82; CLAUDETE MARIA PHILIPPSEN EYNG, .599.429-, MIG5619, FRMEV00154972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RAD7G51, FRMEV00108882025, 606-82; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002- 09, GFB4D19, FRMEV00111122025, 606-82; CRISTIANO CAVALCANTE SPADA, 13.080.622/0001-19, MCP8355, FRMEV00113912025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-85, OLW1E98, FRMEV00113842025, 606-82; CR PESCADOS LTDA, 50.525.415/0001-57, QJZ2C62, FRMEV00117182025, 606-82; CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A, 02.415.408/0001-50, GDT5786, FRMEV00110622025, 606-82; CONCRESART - TEC N O LO G I A EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IRF8J66, FRMEV00123332025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLI6778, FRMEV00124292025, 606-82; RDI6I29, FRMEV00138692025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-*, OBE2I92, FRMEV00124952025, 606-82; MJN0280, FRMEV00125192025, 606-82; CRISTIANO MARIN, .410.868-, QBL5E26, FRMEV00124962025, 606-82; COSTA MAR PESCADOS LTDA , 22.680.673/0001-72, RYL5I35, FRMEV00125232025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.153.654/0001-30, AZG5J05, FRMEV00125472025, 606-82; COMERCIO LS LTDA, 06.200.408/0001-93, JBF1D72, FRMEV00127512025, 606-82; CONSTRUCERTO LTDA, 01.227.000/0001-91, GKF0F63, FRMEV00129102025, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SEI3E57, FRMEV00138272025, 606-82; CREPALDI CONSTRUCOES LTDA, 15.604.505/0001-32, IRE5B61, FRMEV00138652025, 606-82; CRISTIANO DAMAS, 14.991.961/0001-10, RAC8J07, FRMEV00118262025, 606-82; CRISTIENCLEI CESCON, .123.659-, MIC8646, FRMEV00150142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025.