DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ULLMANN NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA, 07.172.600/0018-24, RVE7D31, EPSMA00508702024, 683-12; VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., 57.010.662/0012- 12, SEO4E43, EPSMA00507872024, 683-13; UCB INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS E INFORMATICA S.A., 07.589.288/0001-20, NFO9G90, EPSMA00509702024, 683-13; VANZIN TERMINAIS E SERVICOS ADUANEIROS LTDA, 09.308.437/0003-23, CBS3J99, EPSMA00510622024, 683-12; BYG1E11, EPSMA00508922024, 683-11; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, JDD3C00, EPSMA00514832024, 683-11; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0063-08, RQS7A22, EPSMA00515712024, 683-12; RQP5J22, EPSMA00517522024, 683-12; RQS7A22, EPSMA00517572024, 683-12; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FYW3I26, EPSMA00519252024, 683-11; FZW8C03, EPSMA00522112024, 683-13; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0025-82, QKH2H82, EPSMA00516842024, 683-12; RVX3E72, EPSMA00520562024, 683-12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0064-36, PWH9790, EPSMA00518132024, 683-11; QMU0317, EPSMA00515812024, 683-11; UNILEVER BRASIL LTDA, 61.068.276/0037-07, BYJ9D34, EPSMA00509892024, 683-13; VETRIA MIN E R AC AO S.A., 10.228.340/0004-70, QJK8B39, EPSMA00513762024, 683-12; RXS7A41, EPSMA00510342024, 683-12; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0005-76, RND8B61, EPSMA00504842024, 683-12; UNIGEL DISTRIBUIDORA S.A, 59.597.542/0004-89, SJS2J21, EPSMA00505222024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.900/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, FCM0J84, EPSMA00507522024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4J61, EPSMA00517972024, 683-13; LMZ3D42, EPSMA00516072024, 683-13; LTU4J61, EPSMA00516102024, 683-13; LMZ3D42, EPSMA00516162024, 683-13; LTU4J61, EPSMA00514572024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, JAN9J59, EPSMA00504092024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, QIT7808, EPSMA00511932024, 683-11; IYZ6F00, EPSMA00512612024, 683-11; AON9G66, EPSMA00509632024, 683-11; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, PXP5402, EPSMA00513382024, 683-11; VITERRA AG R I C U LT U R E BRASIL S.A., 04.485.210/0015-73, ILP3806, EPSMA00514532024, 683-12; VIAC AO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0084-21, SUB7E47, EPSMA00517822024, 683-13; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0003-30, PEJ6E53, EPSMA00519772024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT2I27, EPSMA00513372024, 683-11; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0008-44, ANS1J85, EPSMA00506352024, 683-12; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAV4G57, EPSMA00513872024, 683- 12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0372-86, RAG2E69, EPSMA00510682024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, RFU6C23, EPSMA00504722024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, GAT2I85, EPSMA00513252024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.901/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WLJ ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 45.783.520/0001-56, QIZ0G30, EPSMA00508252024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, BEU2B64, EPSMA00505342024, 683-12; JBU3G15, EPSMA00512152024, 683-12; IYU8560, EPSMA00514302024, 683-12; JBU3G15, EPSMA00512702024, 683-12; RDY9B59, EPSMA00515192024, 683-12; JCI4A93, EPSMA00504812024, 683-12; JBP0B30, EPSMA00507912024, 683-12; JBR2D22, EPSMA00510732024, 683-12; JAI5F40, EPSMA00508152024, 683-12; BDK7E89, EPSMA00505272024, 683-12; RXV7H79, EPSMA00505882024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, QJB4C10, EPSMA00505902024, 683-12; LRD6414, EPSMA00506852024, 683-12; MIU6G60, EPSMA00506312024, 683-12; BBW0H22, EPSMA00505772024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, SIX9G79, EPSMA00507822024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, FYR3J55, EPSMA00508592024, 683- 12; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0213-03, BEC1C79, EPSMA00513022024, 683-12; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, RIS6G06, EPSMA00506162024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.903/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A6S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.526.672/0001-05, , FREVP00995312024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00944412024, 773-0; IASMIM LUIZA SILVA DOS SANTOS, .401.035-*, , FREVP00970552024, 773-0; ANCHIETA FER N A N D ES TRANSPORTES LTDA, 01.367.970/0001-92, , FREVP00996062024, 773-0; GUIDAX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.172.409/0001-01, , FREVP00995302024, 773-0; GRACIANO DOS SANTOS CLEIN, .802.157-, , FREVP00996162024, 773-0; EMERSON SOARES DA SILVA, .990.128-, , FREVP00953202024, 773-0; , 06.330.771/0001-23, , FREVP00953742024, 773-0; FELIPE DA SILVA CEGLIO, .667.238-*, , FREVP00950972024, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP00988672024, 773-0; 24.525.496 ANDRE LUIZ DA SILVA , 24.525.496/0001-85, , FREVP00947732024, 773-0; EDSON RUDRIGUES CAMPOS, .782.508-, , FREVP00947682024, 773-0; ADRIANA PEREIRA DA SILVA, .545.878-, , FREVP00949182024, 773-0; I.M.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.528.619/0001- 31, , FREVP00928112024, 773-0; IAGO ALVES CARDOSO, .297.348-*, , FREVP00985202024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-, , FREVP00962132024, 773-0; HOSANA MENDES DA SILVA, .381.107-, , FREVP00938292024, 773-0; HORA EMPREENDIMENTOS LTDA, 53.564.666/0001-39, , FREVP00909812024, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00962362024, 773-0; HUGO HENRIQUE DA ROCHA MISAEL, .507.247-*, , FREVP00940172024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.904/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, , FREVP00976772024, 773-0; , FREVP00948512024, 773-0; , FREVP00948502024, 773-0; , FREVP00948522024, 773-0; , FREVP00981092024, 773-0; INSTITUTO MULHERES EM FOCO, 54.951.021/0001-11, , FREVP00990662024, 773-0; ILSON DA SILVA, .005.879-, , FREVP00944912024, 773-0; ILDA ALVES DA SILVA , .856.037-, , FREVP00996582024, 773-0; , FREVP00996572024, 773-0; IGOR RICARDO SANTOS E SILVA, .539.365-*, , FREVP00935162024, 773-0; IEDA LUISA POLI MEZZOMO, .394.980-, , FREVP00928372024, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00961532024, 773-0; , FREVP00957042024, 773-0; IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 39.815.671/0001-46, , FREVP00987862024, 773-0; , FREVP00982082024, 773-0; IGOR ALEX FONTANA, .895.620-, , FREVP00981512024, 773-0; IRARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, *.471.852-, , FREVP00903842024, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP00958302024, 773-0; , FREVP00957922024, 773-0; INFRATEL INFRAESTRUTURA EM TELECOMUNICACOES LTDA, 00.335.817/0001-10, , FREVP00981452024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração