DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400183 183 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.905/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISABEL CRISTINA MIRANDA DE CARVALHO, .581.867-*, , FREVP00993992024, 773-0; ISRAEL RIBEIRO, .313.258-, , FREVP00974692024, 773-0; ISRAEL OLIVEIRA GONCALVES, .350.577-, , FREVP00991742024, 773-0; ISABEL DE OLIVEIRA NERI, .473.799-*, , FREVP00987422024, 773-0; IZABELLE GONCA LV ES , .077.059-, , FREVP00990352024, 773-0; J A SCHENATTO TRANSPORTES, 21.377.877/0001-76, , FREVP00989492024, 773-0; ITALO RODRIGUES DA SILVA, .267.028-, , FREVP00978752024, 773-0; IREMAR ARAUJO DOS SANTOS, .058.777- *, , FREVP00948672024, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00991772024, 773-0; ISABEL CRISTINA GUEDES, .275.968- , , FREVP00973912024, 773-0; IRLANDO RODRIGUES SANTOS, .789.795-, , FREVP00985192024, 773-0; IZAQUE GOMES DOS SANTOS, .484.955-*, , FREVP00939642024, 773-0; ISAIAS OLIVEIRA MODENESI, .121.017-, , FREVP00925132024, 773-0; IVAN CARLOS DE SOUZA, 03.494.126/0001-58, , FREVP00984532024, 773-0; ISLLA GIOVANNA MELO DE ANDRADE, .112.533-, , FREVP00942512024, 773-0; ISABEL CRISTINA DE MORAIS, .588.917-*, , FREVP00932402024, 773-0; J C BRASIL PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 56.284.458/0001-74, , FREVP00893982024, 773-0; IRENIO CARNEIRO DE JESUS, .626.405-, , FREVP00935122024, 773-0; ISABEL CRISTINA FERREIRA, .693.448-, , FREVP00920892024, 773-0; ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS, .262.277-*, , FREVP00921552024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.906/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR PARISI JUNIOR, .446.748-, , FREVP00993412024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00906832024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00937992024, 773-0; JAGUAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.894.682/0001-84, , FREVP00936962024, 773-0; JANAINA BARBOSA DA SILVA, .517.048-, , FREVP00941242024, 773-0; JACKS O N PINHEIRO DOS SANTOS, .741.118-*, , FREVP00983262024, 773-0; JAG TRANS P O R T ES LTDA, 51.838.952/0001-10, , FREVP00984452024, 773-0; , FREVP00930722024, 773-0; , FREVP00946842024, 773-0; JADISON ANTONIO BREMENKAMP, .283.417-, , FREVP00919782024, 773-0; , FREVP00925182024, 773-0; JAIR ERLACHER, .209.607-, , FREVP00919652024, 773-0; J.J.R GIAGIO LTDA, 10.582.111/0001-07, , FREVP00929972024, 773-0; JANDERSON ARAUJO DA SILVA, .028.667-*, , FREVP00923412024, 773-0; JANALICIA ALVES DE CERQUEIRA FIUZA, .643.765-, , FREVP00959802024, 773-0; JAILTON CONCEICAO DA SILVA, .594.575-, , FREVP00984492024, 773-0; JAIME BATISTA DE SOUSA JUNIOR, .532.777-*, , FREVP00980792024, 773-0; JACO BOONE, .492.402-, , FREVP00925572024, 773-0; J. PEDRO DE BRITO BORGES & CIA LTDA , 13.331.488/0001-81, , FREVP00935572024, 773-0; JANAINA DE MORAES VIEIRA, .921.728-, , FREVP00961942024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.908/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00973222024, 773-0; , FREVP00963932024, 773-0; , FREVP00975192024, 773-0; , FREVP00975312024, 773-0; , FREVP00975302024, 773-0; , FREVP00987162024, 773-0; , FREVP00973212024, 773-0; , FREVP00949192024, 773-0; , FREVP00967842024, 773-0; , FREVP00966172024, 773-0; , FREVP00967162024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-*, , FREVP00994672024, 773-0; , FREVP00980062024, 773-0; JOAB SOUTO NASCIMENT O, .991.855-, , FREVP00991762024, 773-0; JL GLOBAL BUSINESS LTDA, 51.498.623/0001-77, , FREVP00920782024, 773-0; , FREVP00919822024, 773-0; JOALISSON LIMA DA SILVA, .262.097-, , FREVP00932352024, 773-0; JOAO BAT I S T A DE SOUZA, .236.968-*, , FREVP00933342024, 773-0; JHONSON RODRIGUES DA CRUZ, .361.367-, , FREVP00927572024, 773-0; JOAO BATISTA GONCALVES, .417.176-, , FREVP00960492024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.909/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ORLANDO DALDIN, .064.799-*, , FREVP00980132024, 773-0; , FREVP00982312024, 773-0; JOAO HENRIQUE TAVARES SANTOS, .901.365-, , FREVP00905612024, 773-0; JOAO BATISTA LAUCK JUNIOR, .751.610-, , FREVP00976092024, 773-0; , FREVP00975782024, 773-0; , FREVP00981442024, 773-0; , FREVP00981622024, 773-0; JOAO MACEDO BRITO, .042.965-*, , FREVP00991072024, 773-0; , FREVP00928552024, 773-0; , FREVP00961142024, 773-0; , FREVP00961812024, 773-0; JOAO FERREIRA SANTOS, .208.328-, , FREVP00986952024, 773-0; J OAO ILDEBRANDO BRESSANIN, .126.728-, , FREVP00985822024, 773-0; JOAO RODRIGO CARVALHO, .160.328-*, , FREVP00944822024, 773-0; JOAO BATISTA MONTEIRO JUNIOR, .507.937-, , FREVP00939902024, 773-0; JOAO HENRIQUE LIMA COSTA , .605.876-, , FREVP00984242024, 773-0; JOAO BATISTA HANG COSTA, .475.166-*, , FREVP00983042024, 773-0; JOAO MARCELLO FREITAS LESSA, .093.707-, , FREVP00933502024, 773-0; , FREVP00933482024, 773-0; JOCIMAR AMORIM DE SOUZA , .946.117-, , FREVP00932032024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AVELINO JOAQUIM DA COSTA, *.049.426-, OQG5G22, FRMEV03168762024, 606-82; AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA, 76.576.198/0001-18, RYK2A71, FRMEV03360652024, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA , 04.353.469/0001-65, RAH5366, FRMEV03363692024, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, KXL9B95, FRMEV03325242024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAG5815, FRMEV03177542024, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, SLY3I70, FRMEV03350052024, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001-08, AZL5A09, FRMEV03353752024, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, EOE1I82,