DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400376 376 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através do Diretor do Foro, resolve aplicar à empresa MEL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.911.223/0001-89, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, tendo em vista que a licitante deixou de entregar as amostras requeridas para o certame, pelo período de 30 (trinta) dias. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no Pregão Eletrônico 90.002/2024, através do Processo Administrativo nº 0002904-78.2024.4.05.7500. Recife, 13 de fevereiro de 2025. JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Supervisor da SELC/JFPE AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através do Diretor do Foro, resolve aplicar à empresa PREMIUM PUBLICIDADE LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.550.664/0001-88, a penalidade de multa compensatória, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da proposta final ofertado, no valor de R$6.688,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais), e suspensão de licitar e contratar com a União, tendo em vista que a licitante deixou de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, pelo período de 01 (um) ano. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no Pregão Eletrônico 07/2023, através do Processo Administrativo nº 0004291-65.2023.4.05.7500. Recife, 13 de fevereiro de 2025. JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Supervisor da SELC/JFPE AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através do Diretor do Foro, resolve aplicar à empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.764.896/0001-08, a penalidade de multa compensatória, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor do fornecimento, no valor de R$397,62 (trezentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), e suspensão de licitar e contratar com a União, em decorrência do atraso do fornecimento, pelo período de 30 (trinta) dias. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no Contrato 25/2024, através do Processo Administrativo nº 0003615-83.2024.4.05.7500. Recife, 13 de fevereiro de 2025. JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Supervisor da SELC/JFPE SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO E X T R AT O Relação de Veículos - SJRN-2025; Resolução CJF N. 913, de 16 de outubro de 2024. I - GRUPO B- VEÍCULOS DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL MODELO ANOMODELO QUANT. Cód. FIPE VALORFIPE(R$): COROLLA 2.0, 2024, 2002111-3, R$ 42.150,00; LANCER 2.0 CVT, 2019, 4, 022138-4, R$ 67.566,00; SENTRA, 2015, 1, 023062-6, R$ 4.6733,00; 408 ALLURE, 2012, 2, 24178-4, R$ 28.698,00; LINEA DUALOGIC, 2012, 1, 01355-2, R$ 28.345,00; LINEA MEC 2010, 1, 001258-0, R$ 23.249,00, CIVIC, 2008, 1, 014048-1, R$ 38.990,00, TOTAL - 12-R$ 749.277,00. II - GRUPO C- VEÍCULOS DE SERVIÇO COMUM MODELO ANOMODELO QUANT. Cód. FIPE VALORFIPE(R$): SPIN 1.8 MT LT, 2014, 5, 004414-8, R$ 37.401,00, TOTAL-5-R$ 187.005,00. III GRUPO D- VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIAIS MODELO ANOMODELO QUANT. Cód. FIPE VALORFIPE(R$): S10 4X4 CAB DUPLA, 2024, 1, 04395- 8, R$ 194.548,00; DUCATO MINIBUS, 2024, 1, 001567-9, R$ 261.157,00; XTERRA, 2005, 1, 023049-9, R$ 69.027,00, TOTAL- 3- R$ 524.732,00. IV - GRUPO E- VEÍCULO UTILITÁRIO MISTO OU DE TRANSPORTE DE CARGA LEVE MODELO ANOMODELO QUANT. Cód. FIPE VALORFIPE(R$): S10 COLINA S, 2008, 1, 04311-7, R$ 48.862,00, TOTAL- 1- R$ 48.862,00. V - GRUPO F- VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGA PESADA MODELO ANOMODELO QUANT. Cód. FIPE VALORFIPE(R$): VERTIS 90V16, 2012, 1, 506071-0, R$109.852,00, TOTAL - 1 - R$109.852,00, em 12 de fevereiro de 2025. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 00153.000065/2024-97; 2º Aditivo ao Contrato nº 3/2021; Objeto: Prorrogação da vigência, por 12 meses, dos serviços de preparação, fornecimento e montagem de gêneros alimentícios para reuniões e eventos oficiais do CAU/DF; Contratada: Lisianne Codale Buffet Eireli (FLECHA PRODUÇÕES BUFFET), CNPJ nº 32.899.904/0001-97; vigência: 7/2/2025 a 6/2/2026; Fundamento Lei nº 8.666/1993; Dotação: 6.2.2.1.1.01.02.01.004; valor total anual estimado: R$ 117.602,99; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pela Contratada: Lisiane Codale Rodrigues. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Extrato: 5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 3/2021. Processo Administrativo: 118/2020. Modalidade: Tomada de Preços. Objeto: contratação de assessoria jurídica externa. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: Mello & Castro Advogados, CNPJ: 09.272.765/0001-55. Prazo de Vigência: 23/4/2025 a 23/4/2026; Empenho: 208/2025; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.01.002 - Consultoria jurídica. Data de Assinatura: 3/2/2025. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado, Alexandre Schmitt da Silva Mello, sócio e representante legal. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) MURILO VALIM DE FREITAS, nº de inscrição 585.02163989/3, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.". CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Terceiro termo aditivo ao contrato nº 13/2023 - Processo SEI nº 90796110000037.000004/2022-85 - Pregão Eletrônico nº 05/2023. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: BGValle Construções e Reformas Ltda. Objeto: alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 13/2023. Vigência: 12/02/2025 a 11/05/2025. Valor total: R$ 3.093.882,72 (três milhões, noventa e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). Contratante: Aécio Prado Dantas Júnior - Presidente; Contratada: Washington Luiz Soares da Silva - Representante Legal. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.008066/2024-83 - Contrato nº 05/2025. Contratada: 23.764.976 TATIANE PERPETUO FERREIRA FRANCO, CNPJ: 23.764.976/0001-36. Objeto: contratação de curso in company, tendo como tema geral Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003 - Educação Permanente. Nota de Empenho nº 367/2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 4/2025. Fundamento legal: 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses ou até a conclusão do objeto - o que ocorrer primeiro, contados da data de assinatura do contrato. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 1/2025, firmado em 11/2/2025; com a Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel; Objeto: Realização do VI Encontro Paranaense de Entidades da Agronomia; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025;Valor do Repasse: R$ 100.000,00; Signatários: Fernando Luiz Rocha Pereira - Presidente da AREAC e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007447/2024-95. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO PRODES 4/2024 - NAR/DE/CFMV/SISTEMA. CONCEDENTE: CFMV. CONVENENTE: CRMV-PE. Objeto: Retificar a cláusula SEGUNDA, 2.1, a), ii. do CONVÊNIO PRODES 4/2024 - NAR/DE/CFMV/SISTEMA , passando a ter a seguinte redação: seja repassado o valor de R$ 125.190,02 (cento e vinte e cinco mil, cento e noventa reais e dois centavos). Fundamento: art. 104, I, da Lei n° 14.133/2021 e PA nº 0370022.00000022/2023-12. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de Instituições Para Organização e Realização do Concurso Público 2025. O Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, por intermédio do seu presidente em exercício, torna público, para conhecimento dos interessados, que está em processo de contratação de instituições para organização e realização do concurso, que se enquadrem no art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento, operacionalização e execução de concurso público, visando o provimento de empregos públicos de nível médio e superior para o quadro permanente do CFMV, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: https://www.cfmv.gov.br/contratacao-direta/. Os interessados deverão apresentar suas propostas entre os dias 17 de fevereiro a 12 de março de 2025, endereçando à Comissão Organizadora do Concurso Público - [email protected]. Brasília-DF, 13 de fevereiro de 2025. ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA Presidente do Conselho Em Exercício CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 004/2023 que tem por objeto a prestação de serviços continuados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra de serviços gerais e apoio às atividades administrativas mediante postos de auxiliar de limpeza, auxiliar administrativo, assistente administrativo e no fornecimento de materiais de consumo e utensílios duráveis necessários para o exercício de suas funções no Escritório de Representação do Conselho Federal de Odontologia na cidade de São Paulo/SP - LOTE 2. Proc. CFO 1848/2022 e Processo de Contrato nº 0324/2023 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e INTERATIVA FACILITIES LTDA - CNPJ (MF) n°: 05.058.935/0001-42. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 14/02/2025. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Segunda e Décima Terceira do instrumento contratual. Data de assinatura: 04/02/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 171.014,16 (cento e setenta e um mil quatorze reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.030-Despesas com Serviços de Terceiros. Brasília (DF), 6 de fevereiro de 2025. Claudio Yukio Miyake, CD - Presidente CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO n° 01/2025 Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 6ª Região - CRQ VI. Objeto: doação no valor de R$ 118.919,82 (cento e dezoito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) destinado a realização de projeto de fiscalização do Convenente. Vigência: janeiro/2025 a janeiro/2026. Assinam: Cristiane Maria Leal Costa - Presidente do CRQ VI - José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do CFQ EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO n° 02/2025 Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 6ª Região - CRQ VI. Objeto: doação no valor de R$ 216.440,00 (duzentos e dezesseis mil e quatrocentos e quarenta reais) destinado a aquisição de veículo e material de informática do Convenente. Vigência: janeiro/2025 a janeiro/2026. Assinam: Cristiane Maria Leal Costa - Presidente do CRQ VI - José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do CFQ EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO n° 39/2024 Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 3ª Região - CRQ III. Objeto: doação no valor de R$ 903.986,36 (novecentos e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) destinado à aquisição de veículos do Convenente. Vigência: fevereiro 2025 a fevereiro 2026. Assinam: Harley Moraes Martins - Presidente do CRQ III - José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do CFQ