DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400413 413 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05.001/2024 Alteração e Retomada de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 05.001/2024 - CE. A Comissão Especial de Licitação I da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que após a devida análise e resposta de esclarecimentos interpostos por interessados nesta licitação, informa que o processo será retomado, e que até às 09:00 (nove) horas do dia 01 de abril de 2025, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, Tipo Maior Desconto, Tombada sob o n° 05.001/2024, que versa acerca da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação e/ou compensação de créditos fiscais, previdenciários e/ou tributários, de interesse do Município de Maracanaú/CE. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 01 de abril de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 02 de abril de 2025. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e- mail: [email protected]. Maracanaú - Ceará, 13 de fevereiro de 2025 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da CEL I AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10.003/2025-CE Alteração de Edital e Adiamento de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 10.003/2025-CE. A Comissão Especial de Licitação 2 da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.003/2025-CE, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a terraplenagem e pavimentação das Ruas Eliziario Diogenes, Rua São Joel e Rua SDO, no Bairro: Pajuçara em Maracanaú-CE, teve a inclusão das composições no Anexo I parte integrante do edital. Em virtude disso, fica a abertura republicada para as 09:00 (nove) horas do dia 01 de abril de 2025, assim como, a visita técnica será remarcadas para até o dia 28 de março de 2025. Por fim, o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:00 (nove) horas do dia 02 de abril de 2025. O edital e seu anexo retificado, poderá ser obtido nos endereços eletrônicos www.bll.org.br (plataforma BLL), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Maracanaú - Ceará, 13 de fevereiro de 2025 ODILON SALDANHA PINTO NETO Presidente da CEL2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.30.01/PE SINE DIE O Agente de Contratação - Pregoeiro do Município de Mauriti-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu Suspender SINE DIE a sessão do Pregão Eletrônico Nº 2025.01.30.01/PE, objetivando o aquisição de computadores tipo notebook para alunos do tempo integral da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE, marcada para o dia 17 de fevereiro de 2025 às 09h00min, em face do encaminhamento do Pedido de Impugnação apresentado pela empresa Rigotech Soluções Governamentais LTDA - CNPJ Nº 54.705.829/0001-19 à Secretaria Municipal de Educação para avaliação técnica aos apontamentos feitos pela impugnante. Mauriti-CE, 13 de fevereiro de 2025 JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 PE Pregão Eletrônico Nº 003/2025 PE. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos administrativos destinados ao planejamento e licitações públicas, de interesse das diversas Secretarias do Município de Ocara-CE. Tipo de Licitação: Menor Preço Por Lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Ocara torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro de 2025, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do e-mail [email protected]. Ocara - CE, 13 de fevereiro de 2025 JANYARA CLÁUDIO BRASIL Pregoeira do Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Aditivo ao Contrato N°2022.11.07.001-01 Processo Licitatório: Concorrência Pública Nº 2022.11.07.001-CP. Partes: Prefeitura Municipal de Pacajus, Através da Secretaria de Educação e a Empresa: VAP Construções, CNPJ N° 00.565.011/0001-19. Contrato n° 2022.11.07.001-01. Origem: Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Pública Nº 2022.11.07.001-CP. Objeto: contratação de empresa para conclusão da construção de uma escola de 12 salas com quadra coberta no Bairro: Cumaru no Município de Pacajus/CE. Fundamentação Legal: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações, bem como, cláusula 8ª do contrato, fica acrescido o valor R$ 108.857,40 (cento e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), equivalente a 10,26% (dez vírgula, vinte e seis por cento) do valor inicial do contrato, a partir de 13 de fevereiro de 2025. Data e Assinaturas: Pacajus/CE, 13 de fevereiro de 2025. Eugenilce Freitas Pontes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Contratante. Valdísio Pinheiro, VAP Construções, Administrador, Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025-DL Secretaria de Saúde - Aviso de Dispensa Eletrônica N.º 002/2025-DL. Objeto: Contratação para prestação de serviço de Mamografia Bilateral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, cidade de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM de 20/02/2025. Abertura das propostas: 20/02/2025, às 9:00 AM. Fase de lances: 20/02/2025, das 9:00 AM às 3:00 PM. Horários: Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano - CE, 13 de fevereiro de 2025 BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Agente de Contratação em Exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2025.02.14.001-SEINFRA O Agente de Contratação da Comissão de contratação, localizada na Travessa Tiradentes, Centro, Parambu/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Nº 2025.02.14.001-SEINFRA, cujo objeto: contratação de empresa para recuperação e manutenção da estrada vicinal entre as localidades de Riachão ao Gato, zona rural do município. Data e horário do certame: 28/02/2025, às 09h. O referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 14h e ou no site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ na plataforma de licitação http://www.bll.org.br, e no sitio eletrônico da Prefeitura municipal: https://www.parambu.ce.gov.br. GABRIEL JOSÉ FERNANDES NORONHA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1302.01/2025 O Governo Municipal de Pereiro, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, e-mail: [email protected], comunica aos interessados que no dia 27 de Fevereiro de 2025, 09:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1302.01/2025, cujo objeto é a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), envazado em botijão de 13 kg e 45 kg para suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Pereiro/CE, Conforme anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00hs, ou pelos os sites: www.bll.org.br. www.gov.br/pncp/pt-br e Portal de Licitacoes http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 13 de Fevereiro de 2025 ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMPF.01.220125.CE.SEINFRA Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PMPF.01.220125.CE.SEINFRA, - Objeto: Pavimentação em pedra tosca no município de Pires Ferreira/CE - Data de Abertura: 06/03/2025 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: http://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.piresferreira.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: http://compras.m2atecnologia.com.br - Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Francisco Eric Batista Ximenes. Pires Ferreira-CE, 12 de Fevereiro de 2025 FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 2025.02.11.1 A Prefeitura Municipal de Quixelô, por intermédio da Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº 2025.02.11.1. Objeto: Aquisição/fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, descartáveis e utensílios domésticos, destinados ao atendimento das necessidades dos Programas Sociais e da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE. Motivo: melhor adequação e retificação do Termo de Referência, tal medida busca evitar vícios que comprometam o caráter competitivo do certame. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho. A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor, inclusive os interesses das possíveis empresas interessadas em participar do certame. Fundamentação: a presente revogação tem fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no item 17.2 do edital. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 13 de Fevereiro de 2025 FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2400093001-PERP O Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 19/02/2025, a partir das 09:30h, horário de Brasília/DF, estará retomando a licitação, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material de limpeza e higienização, para atender as necessidades de secretarias diversas da prefeitura., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE, no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. MAX RONNY PINHEIRO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE AVISO DE RESCISÃO O Fundo Geral do Município de Salitre, torna público que foi rescindido o Contrato nº 06200101PMS/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2024.06.20.01PMS - Processo Administrativo nº 2024.06.20.01PMS, firmado entre o Fundo Geral e a empresa Cariri Edificações, Serviços e Conduções LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 39.420.606/0001-11, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para atender as necessidades das diversas secretarias vinculadas ao Fundo Geral do Município de Salitre/CE. A rescisão contratual ocorreu em 11 de fevereiro de 2025. Fundamento legal: Inciso II, do art. 138, da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Salitre, 13 de fevereiro de 2025 MANOEL FILHO RIBEIRO Ordenador de Despesas do Fundo Geral