DOEAM 12/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 7 Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido emitida, em 2.01.2025, a Nota de Empenho n.º 2025NE0000018 no valor de R$ 793.250,00 (setecentos e noventa e três mil e duzentos e cinquenta reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, inciso II, c/c § 4º, da Lei nº 8.666/93. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 02 de janeiro de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#212477#7#216067/> Protocolo 212477 <#E.G.B#212480#7#216070> EXTRATO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 13.01.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa: SUPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024-SSP, visando à dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual, de 16.01.2025 para 16.02.2025; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 31 (trinta e um) dias, a contar de 16.01.2025 a 16.02.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 13 de janeiro de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#212480#7#216070/> Protocolo 212480 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#212399#7#215989> PORTARIA Nº 009/2025 - GAB/SEAP ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$84.402.271,62 (OITENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Manaus, 30 de Janeiro de 2025. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#212399#7#215989/> ANEXO I 41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 14.421.3260.2123 A 3 1.500.100 3390 0011 41.857.475,66 3390 0001 41.857.475,66 Administração e Operacionalização do Sistema Prisional A 3 1.500.100 3390 0011 301.431,07 3390 0001 301.431,07 A 3 1.500.100 3390 0011 439,21 3390 0001 439,21 A 3 1.500.100 3390 0011 41.993.108,79 3390 0001 41.993.108,79 A 3 1.500.100 3390 0011 249.816,89 3390 0001 249.816,89 84.402.271,62 84.402.271,62 TOTAL (R$) Protocolo 212399 <#E.G.B#212399#7#215989> <#E.G.B#212399#7#215989/> Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#212463#7#216053> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2020-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Anamã/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 008/2020-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 17/02/2025, de acordo com o novo Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000272/2025-11-SEINFRA. Manaus, 12 de fevereiro de 2025. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#212463#7#216053/> Protocolo 212463 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#212356#7#215946> EXTRATO Nº 010/2025-SEJUSC ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 001/2024-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses a contar de 22/02/2025, conforme Projeto Básico integrante do processo; Valor Global: R$ 909.856,48 (novecentos e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 22/02/2025; Data da Assinatura: 11/02/2025; Dotação Orçamentaria: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33913963; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000085; Processo Administrativo: 018431/2024-00; Fundamento do ato: Art.106 e 107 da Lei n° 14.133/2021; Manaus, 12 de fevereiro de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#212356#7#215946/> Protocolo 212356 <#E.G.B#212358#7#215948> EXTRATO Nº 011/2025-SEJUSC ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e GUIMARÃES FERNANDES LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 004/2024-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses a contar de 19/02/2025, bem como reajuste anual na ordem de 4,392850%, com base no IPCA, conforme Projeto Básico integrante do processo; Valor Global: R$ 376.787,40 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 19/02/2025; Data da Assinatura: 10/02/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.242.3247.2607.0001; Natureza da Despesa: 33903308; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000084; Processo Administrativo: 018093/2024-07; Fundamento do ato: Art. 57, da Lei n° 8.666/93; Manaus, 12 de fevereiro de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#212358#7#215948/> Protocolo 212358 <#E.G.B#212425#7#216015> EXTRATO Nº 012/2025-SEJUSC ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e Y.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 001/2020-SEJUSC, por mais 36 (trinta e seis) meses a contar de 02/03/2025 e reajuste anual de 3,337110% com base no INPC, conforme Projeto Básico integrante do VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO