DOEAM 13/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 20 portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, Manaus, 12 de fevereiro de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#212629#20#216219/> Protocolo 212629 <#E.G.B#212630#20#216220> EXTRATO N. º 010/2025-IPAAM ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E AMBIENTAL DO AMAZONAS - AADESAM; O Presente Termo Aditivo tem como objeto somente a prorrogação do prazo de vigência do Projeto Amazonas Legal - 6º Termo Aditivo, do Contrato de Gestão nº 001/2021, pelo período de 12 (doze) meses compreendidos entre 12/02/2025 a 12/02/2026. Que passam a integrar este instrumento como se nele estivessem transcritos. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025; PROCESSO Nº. 002161/2025-51-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho n° 18.541.3248.2208.0001, Unidade Orçamentária 30201, Fonte 2.501.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33508501 emitida pelo Contratante em 10/02/2025, Nota de Empenho nº 2024NE0000094, sendo o valor empenhado do aditivo de R$ 2.199.459,35 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), referente ao mês de fevereiro/2025. A dotação orçamentaria será atualizada posteriormente através de reforço da nota de empenho. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 12 de fevereiro de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#212630#20#216220/> Protocolo 212630 <#E.G.B#212740#20#216330> PORTARIA/IPAAM/P/Nº 016/2025 Retifica a Nomeação dos membros das Câmaras Ambientais, indicados na Portaria/IPAAM/P/Nº082/2024. O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da Lei Delegada n. º 102, de 18 de maio de 2007. RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria retifica a nomeação dos membros das Câmaras Ambientais do IPAAM criadas por meio da Portaria Nº 081/2024 - IPAAM, conforme abaixo: 01 - Câmara Ambiental de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas Presidente: Andreia Queiroz Sampaio Secretário: João Rodrigo Leitão dos Reis Membros: Christina Fischer, Daniel Borges Nava, Elcione de Socorro Barbosa Pamplona, Gabriel Monte Paiva, Jairo Henrique Santos Moura, Maria Luziene da Silva Alves, Mayara Ivandria Barbosa Mota, Matheus dos Santos Carvalho e Raul Cerqueira de Oliveira Junior. 02 - Câmara Ambiental de Projetos Industriais e Infraestruturas Presidente: Regiane Costa dos Santos Secretário: André Luiz Corrêa Lobato Membros: Crystianne Bentes Barbosa Ferreira, Edson Pinheiro Gomes, Gabriel Monte Paiva, Krícia de Oliveira, Jairo Henrique Santos Moura, José Raimundo Rabelo Filho, Luciane de Oliveira Almeida, Pedro Henrique Rufino de Souza e Rosangela Aguiar Costa. 03 - Câmara Ambiental de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros Presidente: Marcelo Garcia Secretária: Etienne Therese Salgado Cavalcante Membros: Aldenira Oliveira da Silva, Carlos André Silva Lima, Christina Fischer, Gelson da Silva Batista, João Rodrigo Leitão dos Reis, Marcos Antônio Repolho Ramos, Queren Caroline C.P. dos Santos e Viviane dos Santos Oliveira Pavanely. 04 - Câmara Ambiental de Recursos Hídricos e Minerais Presidente: Daniel Borges Nava Secretario: José Raimundo Rabelo Filho Membros: Enéas Bonora dos Santos, Izaias Nascimento dos Santos, Francisca Rosivana Campos Pereira, Luís Ricardo Matheus Bártholo, Maria do Carmo Neves dos Santos, Raisa Soares dos Santos Costa, Rosa Mariette Oliveira Geissler, e Ziomar Costa e Silva Júnior. 05 - Câmara Ambiental de Recursos Agropecuários e Florestais Presidente: Silvana Pimentel de Oliveira Secretária: Elcione de Socorro Barbosa Pamplona Membros: Aline dos Santos Britto, Liliane Martins Minhós, Maria Luziene da Silva Alves, Adriana Aparecida Barbosa, Kikue Muroya e Arivan Ribeiro Reis. 06 - Câmara Ambiental de Gestão de Resíduos Presidente: Edson Pinheiro Gomes Secretária: Maria do Carmo Neves dos Santos Membros: Alex Ferreira Marical, Elvis Caldas Neves, Fabiana Rocha Campelo, Lilian Nunes Dirani, Mayara Ivandria Barbosa Mota, Rayanne Andrade Lima e Ryame Geissler Sampaio. 07 - Câmara Ambiental de Tecnologia e Inovação: Presidente: Priscila Silveira da Silva Carvalho Secretário: Eduardo Radmann Membros: Anderson Sampaio Progênio, Bruno Isaac Dourado Affonso, Carlos Frederico Santos Belota, Luiz Henrique de Souza Vieira, Saulo dos Santos Mathias, Walter Bruno Nascimento Auzier. 08 - Câmara Ambiental de Comando e Controle Presidente: Ana Paula Mendes Simões Pereira Secretário: Rodrigo Tacioli Serafini Membros: Alexandre Souza e Silva, Danielle Gonçalves Costa, Elvis Caldas Neves, Josimá Pereira da Silva, Priscila Silveira da Silva Carvalho, Roberto Castelo Branco Wanderley, Sônia Luzia Canto Serafini e Yara Leila Gonçalves Andrade. 09 - Câmara Ambiental de Educação Ambiental Presidente: Therezinha de Jesus Aleixo Santos Fazzioni de Melo Secretário: Regison Bismark Aleixo Filgueiras Membros: Alexsandra de Souza Santiago, Arivelto Ferreira Marical, Gilmar Ribeiro Da Costa, Jussara Pereira Dirane Araújo, Kikue Muroya, Maria de Fatima da Silva Melo, Miranir da Silva Oliveira, Sheron Vitorino da Silva, Sônia Luzia Canto Serafini e Vandete da Rocha Sousa. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 12 de fevereiro de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#212740#20#216330/> Protocolo 212740 <#E.G.B#212746#20#216336> DECISÃO/IPAAM/P/N. º 57/2025 PROCESSO Nº: 01.01.030201.028718/2024-01 ASSUNTO: 807 - ENCAMINHANDO OFICIO INTERESSADO (A): ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS FLORESTAIS DO ESTADO DO AMAZONAS 1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/ PMA Nº 55/2025, lavra da Assessora Jurídica Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico Walter Cohen Ferreira Junior, OAB/AM 5.139, em vista de seus argumentos. 2. ACATO o pedido que compreende a alteração do defeso florestal e determino que seja a contar de 31/01/2025 a 15/05/2025, considerando a estiagem severa pela qual passou o Estado do Amazonas no ano de 2024, assim como, nos termos da Resolução CONAMA N° 406 de 02/02/2009 e Resolução CEMAAM Nº 35 de 19/01/2022. 3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica-DT, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto a notificação da Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Amazonas - APEFEA para que tome conhecimento desta Decisão. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM em Manaus/AM, 12 de fevereiro de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#212746#20#216336/> Protocolo 212746 <#E.G.B#212747#20#216337> DECISÃO/IPAAM/P/Nº 052/2025 PROCESSO Nº: 01.02.017302.003420/2024-10 - IPAAM ASSUNTO: ADMINISTRATIVO - OFÍCIO Nº 1007/2024-GABINETE/ HEMOAM, ENDEREÇADO AO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM SOLICITANDO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS DO HEMOAM. INTERESSADO (A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS- HEMOAM DECISÃO 1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/ PMA Nº 51/2025, lavra da Assessora Jurídica Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico Walter Cohen Ferreira Junior, OAB/AM 5.139, em vista de seus argumentos. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO