DOEAM 13/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 27 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1567/2024, publicada no D.O.E. de 06 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, EDSON RODRIGUES TAVARES, falecido em 12/06/2024, na graduação de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 053.726-8C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.887,63 (oito mil, oitocentos e oito reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.887,63 (oito mil, oitocentos e oito reais e sessenta e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667/69, alterado pela Lei n° 13.954/19, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA TAVARES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#212584#27#216174/> Protocolo 212584 <#E.G.B#212586#27#216176> PORTARIA N°. 228/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2338/2024 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.07677EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 667/2024, publicada no D.O.E. de 14 de junho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, LAURENICE FLORENCIO RODRIGUES, falecida em 19/02/2024, no cargo de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Ref. G, matrícula nº. 110.671-6-C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.968,56 (dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.968,56 (dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: LINDBERG DE OLIVEIRA RODRIGUES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Devendo ser aplicado o redutor no valor de 651,54 (seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Manaus, 06 de fevereiro de 2025 ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Coordenador da Coprev, no exercício da Diretoria de Previdência <#E.G.B#212586#27#216176/> Protocolo 212586 <#E.G.B#212587#27#216177> PORTARIA N°. 229/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2707/2024 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2025.T.00644EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1393/2024, publicada no D.O.E. de 13 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, PEDRO VASCONCELOS DA SILVA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, matrícula nº. 123.493-5E, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03 totalizando seus proventos no valor de R$ 2.594,83 (dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) mensais. Manaus, 06 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#212587#27#216177/> Protocolo 212587 <#E.G.B#212588#27#216178> PORTARIA Nº. 235/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.02485EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES, ANTONINA CORREA DE SOUZA, falecida em 07/01/2024, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe E, Ref. 1, matrícula nº. 002.123-7B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.491,38 (mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.562,52 (mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a CRISTINA CORREA DE SOUZA, filha maior inválida, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 06 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#212588#27#216178/> Protocolo 212588 <#E.G.B#212589#27#216179> PORTARIA Nº 243/2025 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.07539EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, segunda parte da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 04 de setembro de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 284260/2024, SELMA LOUREIRO DA SILVA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 3, Matrícula 189.048-4A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado De Saúde Do Amazonas- SES, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.822,17 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezessete centavos) mensais. Manaus, 11 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#212589#27#216179/> Protocolo 212589 <#E.G.B#212590#27#216180> PORTARIA Nº. 248/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03836EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, VALDESIRIA BENCHIMOL RODRIGUES, no cargo VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO