DOMCE 17/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:E03C9E71
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA N° 2025.28.01.06 - SME
PORTARIA INTERNA N° 2025.28.01.06 - SME
DESIGNA COMISSÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, no uso das atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os seguintes profissionais da educaçãopara compor a comissão do chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, destinados a merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino do município de Mauriti/CE, conforme projeto básico/termo de referência.
- CICERA FERNANDA MENESES DE LIMA matrícula nº 01235330 (Presidente)
- FRANCISCO DURVAL FURTADO JUNIOR, matrícula n° 01235001 (Membro)
- HOSIANA MARIA SILVA MAIA LACERDA, matrícula nº 00105368 e 00624063 (Membro)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Mauriti-CE, 28 de Janeiro de 2025.
GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:1DC922B1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA N° 2025.28.01.05
PORTARIA INTERNA N° 2025.28.01.05
DESIGNA COMISSÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E KITS PEDAGÓGICOS, VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, no uso das atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os seguintes profissionais da educaçãopara compor a COMISSÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E KITS PEDAGÓGICOS, VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA.
JOELMA MARIA SANTANA FURTADO, matrícula nº 00100846 (Presidente) GABRIELA BEZERRA DE MORAIS, matrícula nº 01109723 (Membro) GECYANY SEVERO DA SILVA, matrícula nº 00060981 (Membro)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Mauriti-CE, 28 de Janeiro de 2025.
GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:4BECDDE1
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 23
DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,...
CONSIDERANDO que o período carnavalesco em 2025, por se tratar de uma data móvel, ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, sendo a Quarta-Feira de Cinzas, em 5 de março, o marco do início da Quaresma no calendário cristão ocidental, período dedicado a celebrações religiosas;
CONSIDERANDO, ainda, que essas datas, tradicionalmente, são objeto de decretos de ponto facultativo ou feriado, com o objetivo de atender à conveniência e ao interesse da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a importância de garantir ampla publicidade, por meio de ato oficial, para assegurar o cumprimento das formalidades exigidas nas repartições, órgãos e entidades públicas municipais;
CONSIDERANDO, por fim, a possibilidade de modificar atos públicos, incluindo Decretos Municipais, visando sua melhor adequação às diretrizes e aos interesses da Administração Municipal;
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. Fica decretado FERIADO MUNICIPAL e PONTO FACULTATIVO para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sendo: 03 de março de 2025, segunda-feira, PONTO FACULTATIVO; 04 de março de 2025, terça-feira, FERIADO MUNICIPAL; 05 de março de 2025, quarta-feira, PONTO FACULTATIVO.
Art. 2º. Todos os órgãos da Administração Pública Municipal devem retornar ao expediente normal em 06 de março de 2025, quinta-feira.
Art. 3º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.