DOMCE 17/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

www.diariomunicipal.com.br/aprece 142

VALOR DO CONTRATO APÓS O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
DESCRIÇÃO DO PRODUTO: CAFÉ EM EMBALAGEM DE 250G DO TIPO ARÁBICO, PROCESSADO NATURALMENTE, ENCORPADO, DE SABOR INTENSO E PROLONGADO, DE DOÇURA MÉDIA, AROMA INTENSO, ACIDEZ MÉDIA, TORRA MÉDIA, COM COR PADRÃO SCA (55), MOAGEM FINA E ESCALA DE INTENSIDADE IGUAL OU MAIOR QUE (8). TORRADO E MOÍDO COM INTENSIDADE TRADICIONAL - EM PÓ HOMOGÊNEO, TIPO DE EMPACOTAMENTO: VAC, COM DATA DE FABRICAÇÃO MÁXIMA 04 (QUATRO) MESES ANTERIOR Á DATA DA ENTREGA. DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFÉ (ABIC), O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451-97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12-78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - (CNNPA). AS EMBALAGENS DEVEM CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE DATA DE VALIDADE E QUANTIDADE DO PRODUTO. UNIDADE: PACOTE 250 G VALOR CONTRATADO: R$ 8,50 TOTAL DO PERCENTUAL DO REAJUSTE %: +108,82% VALOR COM REAJUSTE %: R$ 17,75 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inc. II, alínea ―d‖, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 11 fevereiro de 2025, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES:
FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA; ARI CÉLIO REGES MENDES ; LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO; ECSON TORRES DE MEDEIROS; PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO; ALUÍSIO JORGE LIMA PEREIRA NATHAN DE MATOS REBOUÇAS; ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES; MARIA VIEIRA LIMA COELHO; ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO; FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA MARCOS RODRIGO BANDEIRA; TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU SYLVANA PEREIRA COSTA ASSINA PELA CONTRATADA: CARLA DIANA ALVES SOMBRA. Russas/CE, 11 de fevereiro 2025. Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:F9FD327A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250214.001 DA DISPENSA Nº 001.07.02.2025-SECUL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250124/0003-84 - CONTRATO Nº 20250214.001 - ORIGEM: Dispensa Nº 001.07.02.2025-SECULCONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE - CONTRATADA: TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EVENTOS, PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA A REALIZAÇÃO DO PRÉCARNAVAL CULTURAL DE RUSSAS 2025, NOS DIAS 15 E 22 DE FEVEREIRO. - VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: Dotação Orçamentária: 1101.13.392.1303.2.099 - Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica; Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.23 - Festividades e Homenagens; Fonte de Recursos: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos. - VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS - DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:E5D09B6B

PROCURADORIA DECRETO Nº 12/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº 12/2025 de 10 de fevereiro de 2025.

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS ATÉ O LIMITE DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO, CONFORME RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE RUSSAS, REGIDO NOS TERMOS EDITAL Nº 001/2023, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 58/2024, FACE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL nº 574/2025 COM O RELATÓRIO FINAL DE CANDIDATOS APROVADOS DESISTENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas; E

CONSIDERANDO a os termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, bem como as disposições finais contidas no respectivo edital no CAPÍTULO IX – DO CURSO DE FORMAÇÃO, CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e no CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS;

CONSIDERANDO a publicação da RELAÇÃO NOMINAL DOS DESISTENTES DO CONCURSO PÚBLICO através do EDITAL nº 574/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de fevereiro de 2025, Edição 3646.

DECRETA

Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados até o limite do número de vagas, considerando o RESULTADO FINAL do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, Nº 3584, cuja relação nominal dos aprovados até o limite do

número de vagas oferecidas em ampla concorrência ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE é parte integrante deste decreto em seu ANEXO ÚNICO, conforme disposto de respectivo edital, para a realização do CURSO DE FORMAÇÃO.

Parágrafo Único – A CONVOCAÇÃO se deve à DESISTÊNCIA de diversos candidatos aprovados dentro do limite de vagas e da publicação da RELAÇÃO NOMINAL DOS DESISTENTES DO CONCURSO PÚBLICO através do EDITAL nº 574/2025, publicado