DOMCE 17/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

www.diariomunicipal.com.br/aprece 143

no Diário Oficial dos Municípios em 06 de fevereiro de 2025, Edição 3646.

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão se apresentar para realização do curso de formação, etapa eliminatória do certame, que ocorrerá no formato presencial, do dia 10 (dez) ao dia 12 (doze) de fevereiro de 2025, em horário das 7h às 11h30min e das 13h às 17h30min, na Secretaria Municipal de Saúde de Russas – SEMUS, localizada na Avenida Dom Lino, 1383, Centro, Russas/CE, CEP: 62900-000.

Art. 3º - O curso de formação para os candidatos aprovados ocorrerá improrrogavelmente na forma, data, horário e local estabelecido no art. 2º, não havendo segunda chamada para realização deste ou para aplicação de sua avaliação.

Art. 4º - O curso de formação terá duração de 40h (quarenta horas) e o candidato deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para ser considerado apto para realização da avaliação.

Art. 5º - O curso de formação terá o seguinte conteúdo programático:

a) Apresentação da rede municipal de saúde; b) Atribuições da função e ferramentas de trabalho; c) PNAB – cadastro e condicionalidades; d) Acompanhamento de hipertensos e diabéticos; e) Saúde da criança; f) Saúde mental na APS e rede municipal de saúde; g) Orientação sexual e identidade de gênero; h) Programa nacional de imunização e calendário vacinal; i) Saúde sexual e reprodutiva; j) Acompanhamento de hanseníase e tuberculose; k) Equipamentos e benefícios sociais.

Art. 6º - A Avaliação Final do referido curso acontecerá de forma presencial será aplicada apenas àqueles que comparecerem ao curso de formação e tiverem frequencia igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

Art. 7º - A Avaliação Final do Curso de Formação terá 20 (vinte) questões de verdadeiro ou falso e cada uma valerá 05 (cinco) pontos, totalizando 100 pontos (cem), tendo os candidatos que obter nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos para serem considerados ―aprovados‖.

Parágrafo único - A Avaliação Final do Curso de Formação ocorrerá do dia 15 (quinze) de fevereiro de 2025, das 9h às 11h, na SECRETATIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SEGEPE, localizada na Rua Prefeito Manoel Matoso, 185, Catumbela, Russas/CE.

Art. 8º - O conteúdo programático para a Avaliação Final é o contido no artigo 5º deste decreto.

Art. 9º - O candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos será considerado reprovado e, consequentemente, será eliminado do Concurso, bem como aquele que não comparecer ao curso ou aquele que tiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco) por cento da carga horária.

Art. 10 – O candidato que fizer o curso de formação terá como resultado ―aprovado‖ ou ―reprovado‖, sua respectiva nota e classificação, observando-se o disposto no item anterior.

Art. 11 - Após a conclusão do curso de formação profissional, será divulgada a classificação final dos candidatos.

Art. 12 - Após a participação e aprovação no curso de formação profissional, os candidatos serão convocados para apresentar a documentação, os exames médicos pré-admissionais e para a realização dos exaames médicos admissionais.

Art. 13 - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste Decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Russas e publicados nos sítios oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os disponibilizados nos sítios oficiais da organizadora do certame.

Art. 14 - A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no limite do número de vagas em ampla concorrência para realização do curso de formação, para avaliação final, apresentação da documentação, apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e,

portanto, intransferível a terceiros.

Art. 15 - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 16 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 10 de fevereiro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 12/2025 de 10 de fevereiro de 2025. CONVOCAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO POSIÇAO INCRIÇÃO NOME CARGO DATA DE NASCIMENTO 2º 511010496 ELBA MARA PAIVA LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- PITOMBEIRA- MICROÁREA 2 18/09/1989

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:2988BB42

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA Nº 005/2025

NOME/EMPREENDIMENTO: RUSSAS BRITA LTDA

CPF/CNPJ: 52.575.497/0001-70

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Concessão de Regularização da Licença Ambiental Única para atividade de Usina móvel de asfalto, localizada no município de Russas, no Sítio São Pedro, s/n, Zona Rural, Russas, Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

RUSSAS, 13/02/2025 Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador:402FC9D3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 03, DE 07 DE JANEIRO DE 2025