DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700076 76 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, leilão público 2024/212555V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio, da venda do imóvel descrito na matrícula nº 48.103 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro - RJ, para LEVI CORREIA; Comunicamos que o arrematante do lote 07, LEVI CORREIA desistiu da arrematação e foi considerado desistente. A partir desta data, os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES Gerente AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00212(7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para reforma da fachada do prédio da Agência 2874-00 Potiguar (RN). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12/03/2025 às 11:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1064919; Informações: [email protected]. MICHELLE VENTURA OLIVIERA COSTA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00237(7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada, compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado do Mato Grosso do Sul - Lotes 01 e 04. 1. Para a execução dos serviços objeto deste contrato, serão instalados postos de vigilância na quantidade inicial, sendo observado o quantitativo de pelo menos 30% dos postos supridos por mulheres, podendo chegar à quantidade máxima estimada. 2. A obrigatoriedade do quantitativo de colaboradoras mulheres, mencionado no item 1, valerá após 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12.03.2025 às 8h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1064890. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00237(7421)". FABIANA I. MATSUDA Responsável pela Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Licitação da LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00139 - (7421) - CESUP Contratações São Paulo - SP, publicado no D.O.U. de 31.01.2025, Seção 3, Página 96, onde se lê: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 21.02.2025 às 09h00, leia-se: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 24.02.2025 às 09h00. EMERSON WILLIAM DELLI Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00652/2025, firmado em 11/02/2025, Favorecido: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA; Objeto: Contratação de empresas especializadas para fornecimento de postos de serviços para apoio às atividades de teleatendimento e agente administrativo.; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/41 - LT 1; Vigência: 24 meses; Valor: R$ 129.855.197,28 EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00654/2025, firmado em 11/02/2025, Favorecido: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA; Objeto: Contratação de empresas especializadas para fornecimento de postos de serviços para apoio às atividades de teleatendimento e agente administrativo.; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/41 - LT 4; Vigência: 24 meses; Valor: R$ 49.789.891,68 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE ADIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025/90007 A Comissão Especial de Chamamento, comunica o adiamento do prazo para recebimento e abertura das propostas e documentação de habilitação para o chamamento público supramencionado, que tem por objeto a Locação de imóvel comercial destinado à relocalização da agência de Recife Domingos Ferreira - PE, seguindo o modelo "built to suit", recebendo na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Bloco E1-Térreo - Passaré - CEP: 60.743- 902 - Fortaleza-CE, até às 10h do dia 21/03/2025, Documentos de Habilitação e Propostas de Preço, quando dar-se-á a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO. CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Presidente da Comissão AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2022/144, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS (período de 16/01/2025 a 16/01/2027), à empresa MKR ENGENHARIA LTDA. (anteriormente denominada Gama Engenharia EIRELI), CNPJ Nº 33.551.121/0001-80, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2020/043, em conformidade com a Cláusula Décima Oitava - Das Sanções, Parágrafo Primeiro, inciso III, do Contrato e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2020/043, firmado com a empresa MKR ENGENHARIA LTDA. (anteriormente denominada Gama Engenharia EIRELI), CNPJ Nº 33.551.121/0001-80, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Contrato, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2022/144, em conformidade com a Cláusula Décima Nona - Da Rescisão, incisos I, I.1, II, II.1, IV e IV.1, do Contrato e artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 243001 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 00100.004210/2021-81. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 07/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 22/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.416.506,00. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.158749/2023-43 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: C ENGENHARIA S/A- CPF/CNPJ, 02.*560/0001-. OBJETO: imóvel localizado na Avenida Caravelas, nº 695, Lote 01, apartamento 009, Povoado do Francês, Marechal Deodoro/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 540,00 m² FRAÇÃO IDEAL: 0,0519462 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.433,91 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Ermo de outorga assinado em 12/02/2025 EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 2/2025 PROCESSO: 19739.114055/2021-32 OBJETO: Terreno onde está edificado o Mercado da Produção de Maceió/AL, conceituado como marinha com acrescido, classificado como bem dominial, localizado no Av. Francisco de Menezes, s/n, Mercado da Produção de Maceió, Levada, Maceió-AL. CEP 57017-040, cadastrado sob RIP SPIUnet 2785 00584.500-3. ÁREA: 74321,03 m² FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 10 de fevereiro de 2025, do Livro Digital de Incorporações 19739.007930/2024-73 da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.052479/2024-45 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAC AO CO2 ZERO. OBJETO: Quadra Setor Comercial Sul, nº 1, Edifício JK Bloco D Lote 03, Sala 108, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob RIP Imóvel nº 9701 22329.500-2 e Rip Utilização nº 22330.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 69,70 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 252.217,06 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e dezessete reais e seis centavos). FINALIDADE: Implantação da sede administrativa do Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação CO2 ZERO em Brasília. O Instituto tem a finalidade de promover atividades científicas, tecnológicas e de inovação estratégicas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental por meio dos ODS - (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), tais como apoiar e desenvolver ações por meio de pesquisas de caráter científicas na Gestão de Gases de Efeito Estufa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.165896/2022-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA OBJETO: RIP: 9073.00301.500-3; Localização: Rua PONTA PORA, nº 1875, Fórum Federal de Dourados - PRF, JARDIM AMERICA, Dourados, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 85,09 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 51,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 175.159,62 FINALIDADE: Sede da Unidade técnica de 2° nível. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.02.2025 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL Nº 2/2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, em atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA o senhor EDGAR HENRIQUE BEZERRIL (CPF XXX.006.504-XX), ocupante da área de uso comum do povo de domínio da União, situada Av. Beira Mar, s/n. Lote 24 Quadra H12, Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo. Jacumã. CEP: 58322-000 - Conde/PB, a comparecer à Sede da SPU/PB, localizada na Av. Epitácio Pessoa, 1705, Bairro dos Estados - CEP 58030-900 - João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento de Auto de Infração nº 01/2021 (13905112), com valor da multa de R$ 37.137,75 (trinta e sete mil, cento e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), bem como atender às exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 04931.001978/2017- 95. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO