DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700077 77 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Processo nº: 04936.001812/2014-86 Outorgante: União Outorgada: NATANY KETHLEENN CARDOSO RUBIO, CPF .170.649-* Objeto: Transferência gratuita do domínio pleno de imóveis da União, Certidão de Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse Social (CAT-REURB-S) de imóvel localizado na Rua Pioneira Maria Cavalcante Ruy, nº 8, Condomínio Itaipu, no município de Maringá/PR, com 103,42m² de área construída, 360,00m² de terreno que somado à área de uso comum de 295,32m² perfaz uma área total de 655,32m², no valor de R$ R$ 514.405,81, registrado sob a matrícula nº 58.463 emitida pelo 1º Ofício de Maringá, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 7691 0100010-50. Fundamento legal: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU n° 2.826/2020. Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse social. Data de emissão das CAT-REURB-S: 13/02/2025 EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA Processo nº: 04936.004098/2013-05 Outorgante: União Outorgada: MARIA DO CARMO DE SOUZA, CPF .561.369- Objeto: Transferência gratuita do domínio pleno de imóveis da União, Certidão de Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse Social (CAT-REURB-S) de imóvel localizado na Rua Pioneira Maria Cavalcante Ruy, nº 2, Condomínio Itaipu, no município de Maringá/PR, com 103,42m² de área construída, 360,00m² de terreno que somado à área de uso comum de 295,32m² perfaz uma área total de 655,32m², no valor de R$ R$ 514.405,81, registrado sob a matrícula nº 58.457 emitida pelo 1º Ofício de Maringá, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 7691 0100004-02. Fundamento legal: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU n° 2.826/2020. Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse social. Data de emissão das CAT-REURB-S: 13/02/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.000301/2025-08 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NC Comunicações S.A. - CNPJ nº .27.963/0001- OBJETO: Realização do evento "Conexão Verão - Campeche", em área localizada na Avenida Pequeno Príncipe, Praia do Campeche, bairro Campeche, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 500,40m2 FINALIDADE: Realização de evento recreativo/esportivo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12/02/2025 a 16/02/2025 (5 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.084735/2024-63 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EEL INTELIGENCIA DE NEGOCIOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ nº .47.377/0001-* OBJETO: Realização do evento "Projeto Verão Farmácias São João 2025", em área localizada na Praia do Campeche, bairro Campeche, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15,00m2 FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo/esportivo/educacional FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/02/2025 a 16/02/2025 (2 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0075-91, e a empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., CNPJ nº 07.658.098/0001-18. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: O Termo Aditivo entra em vigor na data da publicação deste Extrato. Data de Assinatura: 13 de fevereiro de 2025 Signatários: Isabela Gomes Gebrim - Secretária de Serviços Compartilhados Substituta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Carlos Alexandre Tartaglia e Marcos Francisco Buzo - representantes legais da Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 1/2025 Processo: 12600.101315/2023-98 Objeto: Doação de bens móveis; Transferente: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Recebedor: Presidência da República - CNPJ nº 00.394.411/0001-09; Data da assinatura: 12 de fevereiro de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Danielle de Sá Quirino Costa, pela Presidência da República. EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATAÇÕES, ATAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com a empresa CRIATTIVA E CAVALLERO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 39.754.661/0001-48, representada pelo Senhora LANY TAVARES CAVALERO, portador(a) do CPF nº XXX.165.362-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, quanto a abertura e instauração de processo administrativo para apuração de irregularidade durante a execução do Contrato Administrativo nº 07/2024, sob o número SEI 16100.003947/2024-60. Fica a empresa CRIATTIVA E CAVALLERO PRODUÇÕES LTDA notificada para, caso queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta citação, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, informamos que as petições da empresa devem ser interpostas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cujo endereço é: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt- br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. Os autos do Processo Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra de assistência técnica, operação diária e manutenção, em caráter preventivo, preditivo e corretivo, incluindo o fornecimento de insumos, peças, materiais e componentes para o sistema de refrigeração tipo Chillers de água gelada e aparelhos individuais. Com a execução de serviços complementares: Tratamento químico de águas e Controle e análise da qualidade de ar. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h59 às 17h59. Endereço: Av. Vereador Juliano Costa Marques, Nº 99 Centro Politico Administrativo - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDA CHRISTINA GARCIA DA COSTA Superintendente Regional de Administração (SIDEC - 14/02/2025) 170190-00001-2025NE000017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170345 Nº Processo: 13345.200564/2024-77. Inexigibilidade Nº 15/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAPÁ . Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 11/02/2025 a 10/02/2026. Valor Total: R$ 8.861,76. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10783.100217/2022-26. Dispensa. Nº 46/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 10.499.912/0001-03 - 2SL SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de 28/02/2025 a 28/03/2025. Vigência: 28/02/2025 a 28/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.137,65. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 170025 Nº Processo: 46223.007076/2018-80. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original nº 03/2019, tendo em vista a extinção da lei nº 8666/93, a orientação nº48 da diretoria de contratações e unidades descentralizadas - dcd e um novo contrato com a mesma contratada, baseado no art. 74, i, da nova lei 14.133/2021, já vigente. Data fim da vigência: 07/01/2025. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2014 - UASG 170025 Nº Processo: 46223.009383/2013-91. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 06.088.900/0001-19 - MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original nº 04/2014, tendo em vista a extinção da lei nº 8666/93, a orientação nº 48 da diretoria de contratações e unidades descentralizadas - dcd e um novo contrato com a mesma contratada, baseado no art. 74, i, da nova lei 14.133/2021, já vigente. Fim da vigência: 12/12/2024.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2014 - UASG 170025 Nº Processo: 46223.010658/2013-39. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original nº 08/2014, tendo em vista a extinção da lei nº 8666/93, a orientação nº 48 da diretoria de contratações e unidades descentralizadas - dcd e um novo contrato com a mesma contratada, baseado no art. 74, i, da nova lei 14.133/2021, já vigente. Fim da vigência: 30/12/2024.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 11597.100224/2021-15. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 04.126.931/0001-91 - JJ IMPRESSORAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2025 a 01/06/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993.