DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700079 79 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000002230202431. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde para a realização de Exame Médico Periódico (EMP) e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), destinado aos servidores do quadro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em exercício em Brasília.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e _sala 623, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO Analista Técnico-administrativo (SIASGnet - 13/02/2025) 530001-00001-2024NE000050 SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 05/2025 - Processo nº 59553.000829/2017-55 - Termo de Compromisso nº 253/2017 (Siafi 692901). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO, ex-Prefeito do Município de Tracuateua/PA, para ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 990/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 06/2025 - Processo nº 59052.026165/2024-24 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AASJS. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. RUDINEI HARTER, ex-Prefeito Municipal de São Lourenço do Sul/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 07/2025 - Processo nº 59561.000032/2016-78 - Termo de Compromisso nº 176/2016 (Siafi 692314). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. DIEGO GONDIM FEITOSA, ex-Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, efetue o recolhimento da importância de R$ 271.954,38, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 910829. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PRIMAVERA, CNPJ nº 05149141000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -25.735,56, Valor de Contrapartida: R$ -502,61, Vigência: 07/01/2022 a 07/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: AUREO BEZERRA GOMES, CPF nº .604.492-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 928244/2022; Processo nº 59000.005497/2022-19. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04. Objeto: readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO V A LO R E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 34.850.436, serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 9.500.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.303 de 21 de janeiro de 2022 (LOA), publicada no DOU de 24 de janeiro de 2022, assegurado pela Nota de Empenho nº 2022NE000045 vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.222100TB.7002, PTRES 211993, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 018, Natureza de Despesa 44.30.42; e II - R$ 25.350.436,28, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 10.051.556,32 de que trata o art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária Estadual nº 12.192 de, de 17 de janeiro de 2022, e R$ 15.298.879,96, consignados através da Lei Orçamentária Estadual nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, do Estado da Paraíba. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aprovação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio". Data e assinatura: 14/02/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Matrícula Funcional nº 1614892 e Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado Matrícula Funcional nº 146923-1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 925864/2022; Processo Nº 59000.003206/2022-58. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Santana do Matos, no Estado do Rio Grande do Norte CNPJ/MF nº 08.110.439/0001-89 Prorrogar Ex-Offício a vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 14/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional nº 1614892 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 801994. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE CARIRIACU, CNPJ nº 06738132000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.405.851,69, Valor de Contrapartida: 405.851,69, Vigência: 31/12/2014 a 17/05/2025. Data de Assinatura: 14/02/2025. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral EXTRATO DE–ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEST/CE-31/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, CNPJ 07.387.525/0001-70; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01(uma) Retroescavadeira - CHASSI: XUG08703CRPA01431 - SIADS: 23044218; Fundamento Legal Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 14/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Joerly Rodrigues Vctor; Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002575/2024-62. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEST/CE-29/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, CNPJ 06.742.480/0001-42; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) Retroescavadeira -CHASSI: XUG08703CRPA02264 e SIADS nº 23045221, 01 (uma) Motoniveladora - CHASSI: XUG01803LRPB02614 e SIADS nº 23045282, 01 (um) Caminhão Pipa -CHASSI: 93ZE62LMZR8703224 e SIADS nº 23045216, 01 (uma) Escavadeira Hidráulica - CASSI: XUG01502LRPA01076 e SIADS nº 23045700; Fundamento Legal Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 14/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e José Adil Vieira Júnior; Prefeito Municipal; Processo nº 59400.001018/2024-44. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO CEST/CE 1/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Prefeitura Municipal de Quixelô-CE; Objeto: Aos 14 (quatorze) dias, do mês de fevereiro do ano de 2025, na cidade de Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador Estadual Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados à Prefeitura Municipal de Quixelô-CE, representado pelo Prefeito o Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR: 01 (uma) Retroescavadeira - CHASSI: XUG08703CRPA02264 e SIADS nº 23045221, 01 (uma) Motoniveladora -CHASSI: XUG01803LRPB02614 e SIADS nº 23045282, 01 (um) Caminhão Pipa -CHASSI: 93ZE62LMZR8703224 e SIADS nº 23045216, 01 (uma) Escavadeira Hidráulica - CHASSI: XUG01502LRPA01076 e SIADS nº 23045700; Data da Assinatura: 14/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José Adil Vieira Júnior, Prefeito Municipal; Processo nº 59400.001018/2024-44. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TERMO DE ENTREGA/RECEBIMENTO CEST/CE 3/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Prefeitura Municipal de Arauba- CE; Objeto: Aos 14 (quatorze) dias, do mês de fevereiro do ano de 2025, na cidade de Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador Estadual Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados à Prefeitura Municipal de Aratuba-CE, representado pelo Prefeito o Sr. Joerly Rodrigues Victor: 01 (uma) Retroescavadeira - CHASSI: XUG08703CRPA01431 - SIADS: 23044218 Data da Assinatura: 14/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará-Substituto e Joerly Rodrigues Victor, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002575/2024-62. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000112/2022-65 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 557/2022 CEST-SE DNOCS- 12/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 557/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE CUMBE CNPJ 13.112.289/0001-82; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cumbe no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 14/02/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Erivaldo Barroso Lima, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000112/2022-65