DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700094 94 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 08650.081447/2024-12, MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA, T721808514, BRQ2F35;08656.000703/2025-00, DANILO DOS SANTOS RODRIGUES, R779845374, AXJ7I15; 08655.010073/2024-01, MARCIEL DE SOUZA NEVES, T725592257, GWK6987; 08655.000222/2025-04, FABIO VIEIRA DE SANTANA, T702777315, PYN8F65; 08650.217198/2024-00, NELSON ANTONIO DOS SANTOS, T569262887, PBP4243; 08650.217315/2024-27, RAFAEL DA SILVA GONCALVES, R737742372, GYI8B19; 08650.216349/2024-02, LUCIANA CONCEICAO DA SILVA, T705983838, JQZ9285; 08650.072289/2024-00, LEONARDO SANTANA COELHO, T704689804, JSS2E14; 08650.088425/2024-75, EHLERMAN CORDEIRO LEAL, T734965947, KYE7A42; 08650.115947/2024-57, RAIMUNDO CAFE DOS SANTOS, T749941812, OUU7D49; 08656.084449/2024-03, ROGERIO MIZERKOWSKI, T754521407, RDF5H67; 08656.001699/2025-99, CRISTIANO OLIVEIRA COIMBRA, T692269592, KIN0C18; 08655.024969/2024-69, ARLAN BASTOS FRANCA, T777895967, QUZ0J10; 08650.075438/2024-84, RICARDO BICALHO DE FARIA, T725536071, RGC8F40; 08656.049165/2024-62, JOAO DIAS DE OLIVEIRA, R728574063, NYH1I99; 08655.014580/2024-13, LUAN HENRIQUE RAMOS, T706971876, CXY4A17; 08655.000359/2025-51, JAIR XAVIER FILHO, T728736756, NYI2118; 08655.000377/2025-32, RP MATERIAIS ELETRICOS LTDA, T747298149, PKB0876; 08655.000358/2025-14, MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS, T720817811, OXV0C60; 08655.000345/2025-37, DIEGO MILENO BARRETO DOS SANTOS, T727968092, FIQ3A27; 08655.000325/2025-66, FORTUCE & FORTUCE LTDA, T737563583, RNF8I45; 08656.002299/2025-09, ANTONIO CESAR DE SOUZA, T733821448, QXC7C05. NÃO CONHECIDO FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08650.140161/2024-78, NEUSA SANTOS RIBEIRO, T710406304, OKO5B23. NÃO CONHECIDO ILEGÍTIMO>> 08666.083995/2024-08,C.K.C. TRANSPORTES LTDA ME, R743052161, IZO2423, 08650.213019/2024-57, LUCIANA CONCEICAO DA SILVA , R737762586, JQZ9285; 08656.049126/2024-65, BURITAMA TRANSPORTES LTDA, T704318032, QNZ0A57; 08667.052571/2024-83, PREF MUN DE SERRA DOS AIMORES, R741479613, RTD3H88; 08655.000666/2025-31, VAGNELIA SILVA CAMPOS, R817657428, PLO4G95. * cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB) DANIEL DOS SANTO SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2º Edital de Notificação Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância. A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 2ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2025. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08650.135964/2024-19,BUDEL TRANSPORTES LTDA, T640622968, RHF3B60; 08650.136154/2024-71, RICARDO LUIS SCHAEDLER, R736429182, JAP3E20; 08655.022174/2024-16, ANDREIA FERNANDES NEVES SILVA, T718798667, SJL4J72; 08650.145929/2024-08, JEORZINO DE O SANTOS NETO, T705208842, RPE3J36. NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08657.037677/2021-23, JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES, T502992913, PUT6I00; 08656.012114/2024-85, NICHOLAS REGULO MAGALHAES, T692917225, PPK2B94; 08657.037690/2021-82, JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES, T507987225, PUT6I00; 08656.048395/2024-12, JAIR FRANCISCO RUIZ JUNIOR, T695721697, RMI8B46. NÃO CONHECIDOS PEDIDO ILEGÍTIMO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>> 08654.003888/2024-35, TRANSALCOOL LTDA, T702597562, PCT0469 . DANIEL DOS SANTO SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2º Edital de Notificação Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância. A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 2ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2025. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08650.135964/2024-19,BUDEL TRANSPORTES LTDA, T640622968, RHF3B60; 08650.136154/2024-71, RICARDO LUIS SCHAEDLER, R736429182, JAP3E20; 08655.022174/2024-16, ANDREIA FERNANDES NEVES SILVA, T718798667, SJL4J72; 08650.145929/2024-08, JEORZINO DE O SANTOS NETO, T705208842, RPE3J36. NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08657.037677/2021-23, JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES, T502992913, PUT6I00; 08656.012114/2024-85, NICHOLAS REGULO MAGALHAES, T692917225, PPK2B94; 08657.037690/2021-82, JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES, T507987225, PUT6I00; 08656.048395/2024-12, JAIR FRANCISCO RUIZ JUNIOR, T695721697, RMI8B46. NÃO CONHECIDOS PEDIDO ILEGÍTIMO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>> 08654.003888/2024-35, TRANSALCOOL LTDA, T702597562, PCT0469 . DANIEL DOS SANTO SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200602 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08019.001224/2023-46. Pregão. Nº 54/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 04.449.984/0013-87 - PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2024 (26795398), cujo objeto é a prestação de serviços continuados de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de execução indireta, para atender às necessidades da penitenciária federal em mossoró/rn, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência(26184025), por mais 12 (doze) meses a partir de 01/03/2025 até 01/03/2026 ou até o início da execução de nova contratação, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.906.640,00. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023 Processo nº: 08120.006669/2022-74. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 54/2023. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394.494/0008-02, Contratado: CONSTRUTORA ZAVAREZZI LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.216.654/0001-12. Objeto: Consiste no ADITIVO de 2,29 % e SUPRESSÃO de 4,61% do valor do Contrato 54/2023, que consiste na contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à construção de muro em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências da Penitenciária Federal em Porto Velho / RO. O novo valor da Contratação é de R$ 692.723,71 (seiscentos e noventa e dois mil setecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos). Fundamento Legal: Acordão N° 1186/2017 TCU, LEI N° 8.666/1993, e demais disposições legais. Data Assinatura: 14/02/2025. Porto Velho, RO 14/02/2025. BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90050/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/12/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Processo licitatório visando registrar preços para compra de ESCÂNERES POR RAIOS X 6040 3D. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/02/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 14/02/2025) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.003152/2024-13. Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, para atender as demandas oriundas de emendas parlamentares, nas condições estabelecidas no edital e no termo de referência (27755403).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total: R$ 4.962.600,00. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EDITAL Nº 3/2025 PROCESSO Nº 8020.008500/2024-49 A UNIÃO, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos entes federativos que tiveram suas propostas habilitadas, mas não classificadas na primeira fase do Edital n.º 30/2024, para participarem da fase de análises e diligências referente ao projeto de implementação ou ampliação de câmeras corporais nas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Fe d e r a l . OBJETO Este edital tem por objeto convocar proponentes habilitados para participarem da fase de análise e diligências do Edital n.º 30/2024, que tem como finalidade selecionar propostas de convênio como objetivo de implementar ou ampliar projetos de câmeras corporais nas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Fe d e r a l . disponibilidade orçamentária A disponibilidade orçamentária para esta convocação é proveniente do orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Ação Orçamentária 21BQ. seleção das propostas De acordo com os critérios previstos nos itens 4.4 e 4.4.1.2 do Edital n.º 30/2024, os seguintes proponentes estão convocados para participarem da fase de análise e diligências referentes ao Edital nº 30/2024: . .ES T A D O .N.º DA PROPOSTA . .RIO GRANDE DO SUL .034536/2024 . .PARÁ .034636/2024 DISPOSIÇÕES FINAIS Eventuais dúvidas na interpretação deste edital, bem como solicitações de esclarecimento ou informações adicionais, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio dos seguintes canais de atendimento: [email protected] e telefone 61 2025 3110. MARIO LUIZ SARRUBBO Secretário Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 2/2025. Processo Nº 08020.000016/2025-52. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Ceará, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. O objetivo é implementar o Amber Alert Brasil, conforme Protocolo desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, fomentar a integração dos dados no Sinesp- Integração e a depuração do passivo de casos em aberto. Data de assinatura: 13/02/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 21/2025 - Processo nº 08020.010014/2024-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - SP, CNPJ nº 44.730.331/0001-52. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 21/2025, em referência. Data da assinatura: 11/02/2025.