DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700101 101 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O direito à repactuação/reajustamento de preços está previsto na cláusula sétima do contrato referenciado, com fundamento no decreto n° 9.507/2018, e inst. Normativa seges/mp n° 5/2017 .. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.364.089,49. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - CGPAL Processo Administrativo nº 48340.000513/2025-52 O Presidente do COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, instituído pelo Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, no uso das competências que lhe confere o Art. 8º do Regimento Interno do Comitê, aprovado por meio da Resolução nº 1 do CGPAL, de 31 de março de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 48340.000513/2025-52, torna pública a prorrogação de prazos constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 1/2024, publicado no DOU em 22 de novembro de 2024, Edição 225, na Seção 1, Página 80, pela Resolução CGPAL nº 18, de 13 de novembro de 2024, conforme a seguir: Edital de Chamamento Público 1/2024 ANEXO I - CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO . .Ev e n t o / At i v i d a d e .Data . .Abertura do prazo para cadastramento de propostas e para pedidos de esclarecimento .22/11/2024 . .Fechamento do prazo para pedidos de esclarecimento .11/03/2024 . .Fechamento de prazo para cadastramento de propostas .21/03/2025 . .Previsão para publicação do resultado preliminar dos projetos selecionados .25/04/2025 . .Previsão do prazo final para interposição de recursos .30/04/2025 . .Resultado definitivo dos projetos selecionados .30/05/2025 THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA Presidente do Comitê AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.220331/2024-98 e com base na Decisão de Diretoria nº 54, de 6 de fevereiro de 2025, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da totalidade da participação da Petrosynergy Ltda. no Contrato de Concessão nº 48000.003852/1997-54 (Fazenda Pau Brasil), correspondente a 100% do contrato, para a Perícia Engenharia e Construção Ltda., condicionada à, antes da assinatura do termo aditivo, apresentação, pela Perícia Engenharia e Construção Ltda., assim como ao seu aceite pela ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento do Campo Fazenda Pau Brasil. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS AVISO DE RETIFICAÇÃO No aviso de Licitação do Leilão 1/2025 - CPRM - CAULIM DO RIO CAPIM-PA, do Processo SEI n° 48035.002516/2023-12, publicado no D.O.U. de 22.11.2024, Sessão 3, Página 135, onde se lê: SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 09 (nove) horas, do dia 25 de março de 2025, na Agência Nacional de Mineração - ANM - Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília - DF, leia-se: A sessão pública se realizará a partir das 10 (dez) horas do dia 25 de março de 2025, 1º Subsolo (S1) do Serviço Geológico do Brasil/CPRM, localizada no Ed i f í c i o Central Brasília - SBN Quadra 2, Bloco H Ed. Central Brasília - Asa Norte - Brasília - DF, CEP: 70.040-020. INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO Diretor-Presidente INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 910072025 - UASG 113206 Objeto: Aquisição de materiais elétricos, conforme condições e características estabelecidas no Termo de Referência Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91007-2025 Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-023/2024. Objeto: Repactuação. Valor mensal de R$ 306.670,20. Contratada: WV10 CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.733.675/0001-01. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 11/02/2025. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 Objeto: Contratação de Serviço de Conformação de Chapa ou Cones prontificados para cascos cônicos dos trocadores de calor JNA-BC0010. A NUCLEP comunica o adiamento da licitação supracitada para o dia 25/02/2024, às 10h. Entrega das propostas: a partir de 04/02/2025 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 25/02/2022 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 25/02/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes . RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Nº Processo: 0048739.00000025/2025-81. Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados por intermédio de profissional ou sociedade de advogados de notória especialização na área trabalhista, para representar a NUCLEP. Fundamento Legal: o referido processo foi precedido de Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. II, da Lei 13.303/16, nos termos do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o presente processo, tendo em vista que a Requisição de Compras nº 90918 foi Aprovada em TODAS as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças); que há autorização pela autoridade competente permitindo o início do processo de contratação; Parecer Jurídico nº 002/2025/LRG/PJG-2/NUCLEP emitido pela Gerente Jurídica Administrativa e Tributária. Ratificação em 30/01/2025. Diretor Administrativo: MARCELLO ANDREETTO PERILLO. Valor Global: R$ 31.461,90. CNPJ DA CONTRATADA: 25.229.713/0001-52. RAZÃO SOCIAL: TENÓRIO DA VEIGA ADVOGADOS. Publicação extemporânea. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Nº Processo: 0048739.00000026/2025-54. Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados por intermédio de profissional ou sociedade de advogados de notória especialização na área trabalhista, para representar a NUCLEP. Fundamento Legal: o referido processo foi precedido de Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. II, da Lei 13.303/16, nos termos do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o presente processo, tendo em vista que a Requisição de Compras nº 90924 foi Aprovada em TODAS as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças); que há autorização pela autoridade competente permitindo o início do processo de contratação; Parecer Jurídico nº 001/2025/LRG/PJG-2/NUCLEP emitido pela Gerente Jurídica Administrativa e Tributária. Ratificação em 30/01/2025. Diretor Administrativo: MARCELLO ANDREETTO PERILLO. Valor Global: R$ 31.461,90. CNPJ DA CONTRATADA: 25.229.713/0001-52. RAZÃO SOCIAL: TENÓRIO DA VEIGA ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, adjudicado e homologado à empresa WINDOC GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. pelo valor anual de R$ 61.488,00, totalizando R$ 122.976,00 para 24 meses. Demais informações disponíveis no site www.gov.br/compras, UASG: 929539. KAUANA SANTOS RODRIGUES Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, adjudicado e homologado à empresa TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. pelo valor anual de até R$ 2.031.856,60. Demais informações disponíveis no site www.gov.br/compras, UASG: 929539. JOELMIR TAILON DE ARAÚJO FERRAZ Pregoeiro ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE ALTERAÇÃO LISTA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE EPI'S - DAN.A-PQ-001.2024 Informamos que a lista de bens pré-qualificados permanente referente ao Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE EPI's - DAN-A PQ 001.2024, sofreu alterações. Desta forma, deve ser considerado a lista de pré-qualificação permanente atualizada de 12/02/2024, que segue em anexo no site da Eletronuclear S.A. MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de Aquisição de Bens (interina) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004367751 Objeto: Serviços de análises de rochas, consistindo em determinação de permeabilidade e ressonância magnética nuclear (RMN) Abertura das propostas: 07/03/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004393030 Objeto: Aquisição de partes para turbina Abertura das propostas: 25/02/2025 às 20:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br MIREILLE DIAS GONDIM Gerente Setorial de Suprimentos de Bens por Compras SPOT Competitivas 2 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004393297 Objeto: Aquisição de Tomada ind. 3p(2P+T) 200-250Vca 16A Abertura das propostas: 25/02/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004393300 Objeto: Aquisição de Válvulas Hidráulicas Abertura das propostas: 25/02/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO