DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 17/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Jatobá, estado de Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALV ES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, JCERICATO AQUICULTURA LTDA, CNPJ Nº .69.705/0001-. Processo de Cessão Nº 00367.000005/2016-59. Área Aquícola nº 3287. Vigência 10/02/2025 a 10/02/2045. Data da Assinatura: 10/02/2025. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 21/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Jatobá, estado de Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALV ES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES DO TERRITORIO DE ITAPARICA - ASPITI, CNPJ Nº .20.342/0001-**. Processo de Cessão Nº 00367.000042/2009-38. Área Aquícola nº 1818. Vigência 10/02/2025 a 10/02/2045. Data da Assinatura: 10/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 110/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: LUÍSA FERNANDA LOPES PEREIRA CAMPOS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - GESTÃO PÚBLICA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000223/2025-63. Data da Assinatura: 14/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e LUÍSA FERNANDA LOPES PEREIRA CAMPOS - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo nº 00350.001670/2024-59. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024, decorrente da Dispensa de Licitação n. 01/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN - CNPJ/MF n.º 04.236.076/0001-71. Objeto: Este Termo Aditivo tem como objeto a alteração do valor contratual devido ao excesso de inscrições pagas no processo seletivo simplificado, conforme previsto no item 7.3 do Termo de Referência, com o acréscimo do pagamento pelas 2.869 inscrições excedentes, nos termos do art. 124 I c/c art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor: R$ 177.878,00 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e oito reais). Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021. Data da assinatura: 04/02/2025. Signatários: pela contratante, André Carlos Alves de Paula Filho e, pela contratada, Thiago de Sousa Vieira Silva. AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do Extrato do Contrato de Cessão de Uso nº 06/2025, publicado no Diário Oficial da União de, 22/01/2025, Edição: 15, Seção:3, Página 107. Onde se lê: Vigência 17/01/2024 a 17/01/2044. Data da Assinatura: 17/01/2024. Leia-se: Vigência 17/01/2025 a 17/01/2045. Data da Assinatura: 17/01/2025. ANDRÉ DE PAULA AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do Extrato do Contrato de Cessão de Uso Nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União de, 22/01/2025, Edição: 15, Seção:3, Página 107. Onde se lê: Vigência 17/01/2024 a 17/01/2044. Data da Assinatura: 17/01/2024. Leia-se: Vigência 17/01/2025 a 17/01/2045. Data da Assinatura: 17/01/2025. ANDRÉ DE PAULA AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do Extrato do Contrato de Cessão de Uso Nº 3/2025, publicado no Diário Oficial da União de, 22/01/2025, Edição: 15, Seção:3, Página 107. Onde se lê: Vigência 17/01/2024 a 17/01/2044. Data da Assinatura: 17/01/2024. Leia-se: Vigência 17/01/2025 a 17/01/2045. Data da Assinatura: 17/01/2025. ANDRÉ DE PAULA SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948631/2023 Processo n.°00350.004380/2023-86 Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior do Estado da Paraíba, CNPJ/MF n. 49.651.124/0001-26. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 948631/2023 (33000945), até a data de 31 de junho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal Signatário Convenente: Claudio Benedito Silva Furtado - Secretário de Estado da Paraíba/PB Signatário Interveniente: João Azevedo Lins Filho - Governador do Estado da Paraíba/PB Signatário Executor: Antônio Guedes Rangel Júnior Presidente Fundação de Apoio e Pesquisa do Estado da Paraíba- FAPES Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ES T AT Í S T I C A UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114619 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 03632.000492/2017-41. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 016.XXX.XXX-XX - SONIA REGINA BIANCARDI BARRETO. Objeto: Reajuste contratual referente à locação do imóvel onde está instalada a agência doibge/es no município da serra. Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.955,40. Data de Assinatura: 22/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 114619 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 03632.000492/2017-41. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 016.XXX.XXX- XX - SONIA REGINA BIANCARDI BARRETO. Objeto: Termo de apostilamento 02/2024 do contrato 002/2018. Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.844,20. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114619 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 03632.000198/2023-88. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 39.316.666/0001-99 - REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Reajuste contratual referente à locação de veículos conforme previsão na cláusula 7.2 do contrato de nº 02/2024.. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.228.138,60. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114619 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 03632.000011/2024-27. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 26.765.193/0001-65 - SERTAO GAS COMERCIO LTDA. Objeto: Reajuste contratual referente ao contrato de fornecimento de água mineral na sede doibge/es e nas agências da grande vitória.. Vigência: 21/02/2024 a 20/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.119,44. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114625 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 03643.000566/2024-40. Dispensa. Nº 100/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 16.631.633/0001-38 - VIVIANE MORAES DOS SANTOS SILVA 00XXXXXX52. Objeto: Aditivo serviço de jardinagem e paisagismo, a ser executado na superintendência estadual do ibge no rio grande do sul em reconstituição das condições de habitação do jardim após a enchente. Vigência: 12/02/2025 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.445,00. Data de Assinatura: 12/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 010/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Avaliação de Políticas de Saúde". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 17/02/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 09/03/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 21/03/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 011/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "O que informa as políticas públicas federais: o uso e o não-uso de evidências pela burocracia federal brasileira". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 17/02/2025; DAT A FINAL PARA O ENVIO: 27/03/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 04/04/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XXV, e 47, inciso III, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.041142/2024-47, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em 3 de fevereiro de 2025, resolve: Submeter à consulta pública proposta de revisão do valor da Receita Teto do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ), localizado no Rio de Janeiro (RJ), cujo texto poderá ser acessado na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 6 de março de 2025. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto