DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: Bio.. EDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 13/02/2025) 254445-25201-2025NE000034 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 25380.003189/2021-29. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pro rata temporis.. Vigência: 01/03/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.382,90. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 57/2021. Nº Processo: 25389.000624/2021-83. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência: 12/02/2025 a 01/01/2027. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 3.889,69. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.313,44. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE RESCISÃO REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e LOUISE VIEIRA MARTINS. Processo nº: 14022.108626/2022-33 DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, e do CONTRATO Nº 50/2024/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria- Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e LOUISE VIEIRA MARTINS. DATA DE ASSINATURA: 13 /02 /2025. EXTRATO DE RESCISÃO REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e LUCIANA VIEIRA ALVES. Processo nº: 19958.201586/2024-22 DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE e do CONTRATO Nº 45/2024/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria- Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e LUCIANA VIEIRA ALVES. DATA DE ASSINATURA: 13 / 02 /2025. SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Nº 1/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - SIT/MTE, CNPJ nº 23.612.685/0014-47; e a Pontificia Universidad Católica de Chile, inscrito no Rol Único Tributário nº 81.698.900-0. OBJETO: O presente Acordo Técnico tem por objeto a execução de avaliação de impacto de projetos de prevenção de acidentes em máquinas e equipamentos, a ser executado na Escola de Negócios da Pontificia Universidade Católica do Chile, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. Processo administrativo: SEI nº 19955.101688/2023-98 Data de assinatura: 14.01.2025. Signatários: LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO, Secretário de Inspeção do Trabalho; IGNACIO SÁNCHEZ DÍAZ, Reitor da Pontificia Universidade Católica do Chile. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 5/2025 Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214 - Centro, Vitória/ES CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015 . .Razão Social .CNPJ .Processo . .MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA .04.212.081.0001-44 .14185.003721/2021-06 Em 14 de fevereiro de 2025 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 7/2025 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os autos de infração, bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento do auto para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .MULTA (R$) . .3 VMM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .14152.010203/2020-37 .5.241,92 . .A.P.M. DE SOUZA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS .14152.000557/2020-73 .800,00 . .ANDRE LUIS AREAS .14152.099228/2021-52 .3.703,30 . .ANDRE LUIS AREAS .14152.099250/2021-01 .3.286,12 . .ANDRE LUIS AREAS .14152.099289/2021-10 .6.000,00 . .ANDRE LUIS AREAS .14152.099506/2021-71 .3.286,12 . .ANDRE LUIS AREAS .14152.099507/2021-16 .3.286,12 . .ANDRE LUIS AREAS .14152.105279/2021-21 .35.885,94 . .AQUILINO DA MOTTA MORAES .14152.075956/2021-79 .1.368,61 . .AQUILINO DA MOTTA MORAES .14152.075964/2021-15 .12.000,00 . .ARCONEX COMERCIAL EIRELI .14152.028604/2020-43 .1.368,61 . .ARCONEX COMERCIAL EIRELI .14152.028609/2020-76 .1.600,00 . .ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO TORRE IPIRANGA .14152.036678/2021-34 .170,26 . .AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LT DA .14152.027767/2020-17 .805,06 . .BC 1963 CONFECCOES LTDA .46215.016795/2019-71 .4.024,42 . .BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. .14152.009799/2020-22 .1.610,12 . .CENTRO EDUCACIONAL LAGUNA E DOURADOS LT DA .14152.010580/2020-76 .1.368,61 . .EDJALMA M DA SILVA RESTAURANTES E L A N C H O N E T ES .14152.049030/2021-28 .1.368,61 . .EDMILSON DA SILVA SOUZA .14152.101102/2021-55 .6.000,00 . .ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA. .46215.020539/2019-89 .212,82 . .ESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI .14152.072998/2020-77 .1.368,61 . .ESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI .14152.073012/2020-86 .4.000,00 . .ESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI .14152.073808/2020-39 .22,35 . .EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA .14152.068173/2020-58 .1.368,61 . .FACIL CRED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LT DA .14152.026299/2020-55 .15.323,04 . .FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA .14152.034027/2021-18 .40,22 . .FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA .14152.034042/2021-58 .402,53 . .FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA .14152.034097/2021-68 .1.532,34 . .HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA .14152.013368/2020-61 .402,53 . .JOSE GABRIEL DE SOUZA MACHADO .46666.001138/2019-11 .3.059,25 . .KAMOV CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI .14152.094370/2021-11 .1.690,63 . .LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LT DA .14152.028301/2021-10 .2.968,26 . .MURIZINI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LT DA .14152.068214/2020-14 .1.368,61 . .PAPELON EMBALAGENS LTDA .14152.111701/2020-04 .510,78 . .POSTO DE GASOLINA CITROL LTDA .14152.039325/2021-96 .3.200,00 . .TECNOPARK SOLUCOES EIRELI .14152.047905/2020-76 .1.690,63 . .TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA .46215.005635/2019-05 .2.079.247,47 . .VIA VAREJO S/A .14152.085493/2020-72 .8.050,66 . .ZAMP S.A. .14152.083318/2020-41 .2.012,66 . .ZAMP S.A. .14152.083345/2020-13 .42.564,00 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRTE/RJ