DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WOSTENES VIEIRA DA COSTA, .910.371-*, , FREVP00520492024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00551772024, 773-0; , FREVP00560572024, 773-0; , FREVP00582152024, 773-0; , FREVP00660952024, 773-0; , FREVP00686992024, 773-0; WJR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 26.484.056/0001-52, , FREVP00662282024, 773-0; WILSON SOARES DA SILVA, .938.928-, , FREVP00664792024, 773-0; WJ VEICULOS LTDA, 46.979.665/0001-90, , FREVP00650922024, 773-0; WILSON LEOPOLDINO DIAS, .924.966-, , FREVP00722132024, 773-0; WILSON FERREIRA DA FRAGA JUNIOR, .038.888-*, , FREVP00716922024, 773-0; WILTON CESAR HOLANDA REIS, .433.828-, , FREVP00414352024, 773-0; WILSON BATISTA DA SILVA, .380.738-, , FREVP00647212024, 773-0; WILMAR SANTOS DE MORAIS, .718.521- *, , FREVP00721252024, 773-0; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00735522024, 773-0; , FREVP00733872024, 773-0; , FREVP00741212024, 773-0; WOLF PRODUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS S/A, 21.334.646/0001-85, , FREVP00738132024, 773-0; WN TRANSPORTES LTDA, 21.098.604/0001-92, , FREVP00734522024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-, , FREVP00761992024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONTORIN & GASPARIN LTDA, 07.539.340/0001-34, GHF1A91, FRMEV02323822024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, RYD4C69, FRMEV02181592024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 06.281.096/0001-90, BDY8D83, FRMEV01581022024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; BONINI E BO R G ES LTDA, 26.806.463/0001-39, QBQ9B07, FRMEV02188222024, 606-82; KAM9464, FRMEV02337062024, 606-82; BONNY COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 78.231.263/0001-07, AVH8486, FRMEV02314012024, 606-82; BORRACHARIA NOSSA SENHORA APARECIDA SS LTDA, 49.763.063/0001-99, EVO4C74, FRMEV02222772024, 606- 82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0001-02, SEV7B95, FRMEV02358312024, 606-82; SEV7B95, FRMEV02454622024, 606-82; BRAMAR LOC ACO ES LTDA, 07.280.024/0001-90, DMX7592, FRMEV01419112024, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0002-93, RYD2A67, FRMEV02450382024, 606-82; BONELI TRANSPORTES LTDA, 41.486.115/0001-15, OGW9E55, FRMEV02214322024, 606-82; BONATTO & SCHOLL LTDA, 21.495.958/0001-70, GCV0B37, FRMEV02060242024, 606-82; BRADIV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.918.377/0001-10, JJL4846, FRMEV02489732024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FCB4J17, FRMEV02196092024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV02400552024, 606-82; BOVO E BOVO TRANSPORTES LTDA, 12.279.180/0001-71, AXA7E25, FRMEV02192322024, 606-82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEY4B22, FRMEV02489702024, 606-82; BOTTEGA E B OT T EG A LTDA, 20.740.131/0001-12, AVI7A39, FRMEV02279292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32906/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; XINGU VEICULOS LTDA, 45.964.869/0001-94, , FREVP00405802024, 773-0; WR INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS LTDA, 05.002.765/0001-84, , FREVP00601002024, 773-0; ZAIR FUMAGALLI DA SILVEIRA PINTO, .079.039-, , FREVP00536552024, 773-0; , FREVP00536602024, 773-0; ZANA TRANSPORTES LTDA, 29.806.914/0001-26, , FREVP00559772024, 773-0; YUKAER - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 01.746.608/0001-22, , FREVP00643322024, 773-0; YURI ALVES CASTRO, .125.338-*, , FREVP00667682024, 773-0; YAN SOUSA DIAS, .973.177-, , FREVP00700152024, 773-0; , FREVP00700502024, 773-0; , FREVP00690362024, 773-0; YASSUO OSHIKATA, .718.938-, , FREVP00663182024, 773-0; YAMADA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.753.103/0001-60, , FREVP00669452024, 773-0; , FREVP00677072024, 773-0; WP HORTIFRUTI LTDA, 22.630.002/0001-05, , FREVP00645872024, 773-0; ZANA COMERCIO DE PECAS LTDA , 06.107.743/0001-41, , FREVP00733632024, 773-0; , FREVP00733762024, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00728112024, 773-0; YAGO ZANIBONI BELGUES, .619.087-*, , FREVP00748452024, 773-0; YOLANDA SOUZA ZORZETO, .504.008-, , FREVP00749622024, 773-0; YAN DE SOUZA CERQUEIRA, .149.487-, , FREVP00756122024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AZQ8D83, FRMEV02340152024, 606-82; AWH8D83, FRMEV02366812024, 606-82; AWH8D83, FRMEV02201422024, 606-82; BAZ8D83, FRMEV02190122024, 606-82; ABQ8I83, FRMEV02192892024, 606-82; BAQ8I83, FRMEV02158142024, 606-82; BCW8I83, FRMEV02160032024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKG5C21, FRMEV01726922024, 606-82; SQW6B16, FRMEV01761142024, 606-82; SQY1D83, FRMEV01249022024, 606-82; SRH1I75, FRMEV01276632024, 606-82; RJG9C62, FRMEV02361972024, 606-82; RJD4H04, FRMEV02361992024, 606-82; SRL1I03, FRMEV02353942024, 606-82; RJD5J47, FRMEV01934652024, 606-82; BRASIL CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.279.529/0001-78, BUS5D25, FRMEV01530402024, 606-82; BRASIL FERTIL AGRONEGOCIOS LTDA, 20.811.041/0001-75, RCF0H11, FRMEV02150592024, 606-82; BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA, 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV02216352024, 606-82; BRANDINO GIONGO NETO, *.685.001-, KEU0D57, FRMEV02186122024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAVO AGRIBUSINESS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 01.235.111/0001- 40, RXL5A70, FRMEV02160492024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCA3527, FRMEV02168692024, 606-82; JBR5F48, FRMEV02106402024, 606-82; EGJ0B92, FRMEV02218522024, 606-82; QCA6D77,