DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.026.831/0001-59, ROW9B14, FRMEV02408012024, 606-82; C M DO AMARAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 20.688.155/0001-70, QEG7907, FRMEV02144342024, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, GGA4005, FRMEV02240712024, 606-82; C.V.A & DOIS IRMAO S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV02303812024, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV02197022024, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SYL1B97, FRMEV02208382024, 606-82; PWA3A76, FRMEV02181642024, 606-82; SYL1B97, FRMEV02145822024, 606-82; C.A. LUPERINI, 11.630.839/0001-20, RRX2F15, FRMEV02206322024, 606-82; C. CARVALHO CARDOSO TRANSPORTES, 40.521.200/0001- 04, QXX5F45, FRMEV02201432024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32934/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, OBG0163, FRMEV02456692024, 606-82; ENDRIGO DALCIN, .267.961-*, NVZ4490, FRMEV02448432024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0F17, FRMEV02446052024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FPD8I26, FRMEV02444512024, 606-82; FPD8I26, FRMEV02448062024, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEV02444822024, 606-82; EASY - OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 23.852.557/0001-56, JAT5G80, FRMEV02456622024, 606-82; EICHKOFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.496.023/0001-98, GHL8D63, FRMEV02464502024, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAC9426, FRMEV02456952024, 606-82; SXB6H97, FRMEV02498782024, 606-82; EDIR JOSE FIAMONCINI, .482.169-, DSM6E22, FRMEV02477972024, 606-82; ELANDRE CALDEIRAO TEIXEIRA, .379.991-, QBG3G20, FRMEV02471062024, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JAP7A64, FRMEV02483422024, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, .161.939-*, RDY9I96, FRMEV02478722024, 606-82; EHLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 03.429.330/0001-95, TAK4A50, FRMEV02487492024, 606-82; EDER PEREIRA DA ROCHA , .257.876-, HIJ6A25, FRMEV02476642024, 606-82; ELTON BATISTA FELICI A N O, .208.989-, BWP4J12, FRMEV02491982024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZX2C04, FRMEV02491432024, 606-82; EDILSON ANTONIO PIAIA, .917.401-*, RRQ7B41, FRMEV02505462024, 606-82; EDUARDO LOPES DE ASSIS, .422.896-, OWT9J23, FRMEV02503842024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32935/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMPOS TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 14.795.805/0001-83, RXQ6F36, FRMEV02153572024, 606-82; CAMPOS GERAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 16.417.998/0001-64, SDP8A27, FRMEV02185932024, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, SXF8E46, FRMEV02177862024, 606-82; CALPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, SFC7C87, FRMEV02131022024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYR3E50, FRMEV02339882024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ7J29, FRMEV02303692024, 606-82; SMA2D93, FRMEV02190222024, 606-82; CAMM TRANSPORTES LTDA, 12.359.826/0001-20, SUN0G16, FRMEV02305432024, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, SKU3H89, FRMEV02241672024, 606-82; CAPIXABA GRANITOS LTDA, 15.150.695/0001-65, RQS7I09, FRMEV02369812024, 606-82; CANDIDO & NOBERTO SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 09.103.121/0003-03, KWV6G46, FRMEV02345912024, 606-82; CAPITOLIO ALIMENTOS LTDA, 19.411.834/0001-18, EAO8470, FRMEV02420822024, 606- 82; CALIQUIO TRANSPORTE LTDA, 47.050.019/0001-06, AWF1F31, FRMEV02389062024, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, ISJ1I25, FRMEV02423742024, 606-82; MMD9G03, FRMEV02093102024, 606-82; CAPELINI TRANSPORTES LTDA, 08.875.594/0001-96, IVS0379, FRMEV02279122024, 606-82; CALVINO SANTIAGO DURAES, .690.518-, PIB3H57, FRMEV02068182024, 606-82; CAMPOS & IMAZU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEV02202892024, 606-82; CALION PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 19.425.010/0001-05, QJU8C82, FRMEV02496752024, 606-82; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA , 34.577.839/0001-09, PFT6C44, FRMEV02218382024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32938/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERENITA ROSA DAMIANI, .563.401-*, RAO6E82, FRMEV02445092024, 606- 82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, QCL0E60, FRMEV02466952024, 606-82; RAO6E10, FRMEV02479352024, 606-82; QCJ6F60, FRMEV02479412024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV02479492024, 606-82; RRP9A18, FRMEV02481512024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV02483332024, 606-82; RRJ8A19, FRMEV02501292024, 606-82; RAZ9A14, FRMEV02495412024, 606-82; RAV1E12, FRMEV02495482024, 606-82; RAO5H60, FRMEV02495542024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYE5677, FRMEV02479802024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV02505812024, 606- 82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, PPU9C73, FRMEV02498732024, 606- 82; SFT2E70, FRMEV02502482024, 606-82; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001- 88, RJA3E56, FRMEV02491552024, 606-82; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0002-98, RCK6E84, FRMEV02513392024, 606-82; ERITON MAGALHAES CORREIA, .142.315-, MSU0F49, FRMEV02507602024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, CUX6B61, FRMEV02495442024, 606-82; EXPR ES S O RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, STR9E47, FRMEV02512082024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32939/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, IVY4E26, FRMEV02145372024, 606- 82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SMA2D93, FRMEV02328622024, 606-82; HSY8F76, FRMEV02385812024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJL0H65, FRMEV02299072024, 606-82; QJL0665, FRMEV02145102024, 606-82; QJH6936, FRMEV02282572024, 606-82; CARISMA TRANSPORTE INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 26.334.075/0001-00, RFE6A24, FRMEV02297332024, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, .419.339-, OAX9C77, FRMEV02173432024, 606-82; OAX9C77, FRMEV02379902024, 606-82; OAX9C77, FRMEV02236092024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RDV2E81, FRMEV02410082024, 606-82; RYD7J66, FRMEV02172992024, 606-82; RXK9J49, FRMEV02375252024, 606-82; MST7C61, FRMEV02378202024, 606-82; CAR NASCIMENTO LTDA, 51.282.830/0001-90, KWC5588, FRMEV02376542024, 606-82; CARLOS ALBERTO GONCALVES DORNELAS TRANSPORTES, 13.695.250/0001-35, RUL8C16, FRMEV02168902024, 606-82; CARAVAGGIO TRAN S P O R T ES LTDA, 53.614.505/0001-02, IOT8913, FRMEV02188372024, 606-82; CARLOS ALBERTO GARCIA LTDA, 37.837.904/0001-86, ISS8I23, FRMEV02414322024, 606-82; CAR D OZ O COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, QTM8G08, FRMEV02282522024, 606-82; CARAVELLI TRANSPORTES LTDA, 11.518.912/0001-76, IXW4J67, FRMEV02282472024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT