DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT8F69, FRMEV02255112024, 606-82; QCJ2736, FRMEV02255232024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCE2507, FRMEV02303042024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8703, FRMEV02253512024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFC3E20, FRMEV01470392024, 606-82; SEU7J92, FRMEV01390572024, 606-82; SEY8H76, FRMEV01409332024, 606-82; SEY1C47, FRMEV01910902024, 606-82; SEW2A41, FRMEV02260332024, 606-82; SFF4E35, FRMEV02521652024, 606-82; SES4H44, FRMEV02525472024, 606-82; RHP6J42, FRMEV02525812024, 606-82; SFC3E11, FRMEV02185182024, 606-82; SEY1C48, FRMEV02192932024, 606-82; SFF4G50, FRMEV02265462024, 606-82; SEU7J90, FRMEV02282172024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, BDT9B01, FRMEV01626932024, 606-82; QJR3D26, FRMEV02193392024, 606-82; HUMBERTO AIRES DE MELO, .214.411-, BED8H37, FRMEV02316742024, 606-82; HUGO ROBERTO DE CARVALHO, 06.282.844/0001- 59, FEN4H30, FRMEV02374422024, 606-82; HUGO ROBERTO FAGOAGA, .228.038-, OTK9E40, FRMEV01287572024, 606-82; HUDSON GONCALVES DE SANT ANNA, .265.271- *, QCR3G43, FRMEV02422912024, 606-82; QCR3G43, FRMEV02200242024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3753, FRMEV02259032024, 606-82; CONTEVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 08.094.471/0001-18, OVJ6587, FRMEV02292162024, 606-82; CON CRESAN PRE MOLDADOS E TRANSPORTE LTDA, 38.016.443/0001-43, MLP9E01, FRMEV02334772024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, MFO1E94, FRMEV02320482024, 606-82; CUSTODIO TRANSPORTES MATAO LTDA, 03.964.081/0001-38, STC0D90, FRMEV02343452024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BAA5H89, FRMEV02357532024, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IUC0997, FRMEV02349882024, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, QIK6905, FRMEV02498502024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV02545272024, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV02562552024, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, HTP5C78, FRMEV02284082024, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA, .659.296-, PXZ2480, FRMEV02284192024, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641- , KAH6201, FRMEV02318952024, 606-82; KAH6201, FRMEV02337142024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYD6I08, FRMEV02334612024, 606-82; CLOVIS COLLOVINI TASSINARI, .401.430-*, MJH9I41, FRMEV02337132024, 606-82; CLEBER DA ROSA MENDES, .772.539-, MEO6376, FRMEV02336302024, 606-82; CLODOVIL RODRIGUES, 11.292.142/0001-96, BDF3G28, FRMEV02345422024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA, 13.070.579/0001-00, QCQ6J48, FRMEV02258102024, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBT0F56, FRMEV02260902024, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, ISH6895, FRMEV02282932024, 606-82; DIEGO DINIZ BRANDAO, 21.232.542/0001-60, QFI0F91, FRMEV02282592024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IZH9C90, FRMEV02289832024, 606- 82; JCR8B27, FRMEV02357012024, 606-82; JBS8I54, FRMEV02363932024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV02315102024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ILB0F32, FRMEV02328752024, 606-82; DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, .409.861-, GDB5D21, FRMEV02338762024, 606-82; DERLI NATALINO DA SILVA MEIRA, 00.896.808/0001-07, MLD2677, FRMEV02358272024, 606-82; DECIO LINO MARCON LTDA, 08.379.447/0001-25, BEP6A67, FRMEV02540232024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QWR2994, FRMEV02282762024, 606-82; DERALDO JOSE DAS NEVES, .749.028-*, NVK9H08, FRMEV02300302024, 606-82; DANIEL JOSE HAHNEMANN, .684.889-, RYF6B75, FRMEV02337732024, 606-82; DENIVALDO BRUNO DE SOUZA , .969.795-, LQH6G26, FRMEV02360742024, 606-82; DENNIS BARIANI KOCH, .236.000-*, IZr4a15, FRMEV02352802024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLH6G17, FRMEV02366972024, 606-82; DEISE TASSIANA MARCHIORO PRATES, .646.191-, RAM1F44, FRMEV02569872024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33989/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.134.935/0001-94, RIO3D89, FRMEV01450972024, 606-82; FABIO MIGUEL DA SILVA, .641.524-, ECM9E11, FRMEV02305702024, 606-82; FAMILIA MEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.607.786/0001-45, QIO7D61, FRMEV02310312024, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FRN2A93, FRMEV02305332024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, AUV0520, FRMEV02309422024, 606-82; JZW7B84, FRMEV02264982024, 606-82; FC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV02311452024, 606-82; GUILHERME MARTINS, .994.179-*, IPD2E75, FRMEV02351442024, 606-82; IPD2E75, FRMEV02364982024, 606-82; GUM PESCADOS LTDA, 15.387.460/0001-91, RPU4H68, FRMEV02481762024, 606- 82; GERAFORCA LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., 53.002.077/0001-67, EKP4853, FRMEV02507482024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEV02538772024, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-, NZP9A55, FRMEV02541162024, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, EFO7G04, FRMEV02540952024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUQ4J55, FRMEV02545282024, 606-82; FJ AGROINDUSTRIAL S/A, 08.533.599/0003-00, QCT0A23, FRMEV02292522024, 606-82; FABIO NASCIMENTO ALVES, .869.699-, IMG4C31, FRMEV02330542024, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA , *.280.359-, MBG4F87, FRMEV02345972024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34227/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN