DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700130 130 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 49.742.973 RAFAEL CARVALHO NUNES DA ROSA, 49.742.973/0001-95, , FREVP00741872024, 773-0; A J BUENO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEVADA LTDA, 28.016.060/0002-00, , FREVP00743032024, 773-0; 3B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 04.190.520/0001-65, , FREVP00748992024, 773-0; 48.389.656 JONAS D ARC LIMA DE FIGUEIREDO, 48.389.656/0001-74, , FREVP00747562024, 773-0; 23.440.081 RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP00747402024, 773-0; 50.802.705 WALDIR MARCELINO DE SOUZA, 50.802.705/0001-09, , FREVP00805252024, 773-0; 51.120.276 LEOMAR PIMENTA, 51.120.276/0001-44, , FREVP00806882024, 773-0; 4R AMBIENTAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 04.367.412/0001-15, , FREVP00769672024, 773-0; A & C TRANSPORTES LTDA, 20.931.704/0001-95, , FREVP00760582024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00763582024, 773-0; , FREVP00795942024, 773-0; , FREVP00759392024, 773-0; , 07.976.147/0013-02, , FREVP00749302024, 773-0; 43.473.876 EDUARDO CARNEIRO ALVES DE OLIVEIRA, 43.473.876/0001-68, , FREVP00749322024, 773-0; 35.850.504 ANA RITA OLIVEIRA ALMEIDA, 35.850.504/0001-85, , FREVP00793912024, 773-0; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00763182024, 773-0; , FREVP00763262024, 773-0; , FREVP00763282024, 773-0; , FREVP00759492024, 773-0; 33.110.406 G R AC I A N O RIBEIRO, 33.110.406/0001-86, , FREVP00765102024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34228/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA, 27.119.516/0001-06, , FREVP00734512024, 773-0; AGATHA ATALANE FERREIRA, .444.558-*, , FREVP00743382024, 773-0; ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, .571.729-, , FREVP00750612024, 773-0; , FREVP00757692024, 773-0; AG TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA, 37.165.559/0001-81, , FREVP00804472024, 773-0; ADRIANO PEREIRA DE MAGALHAES, .611.844-, , FREVP00789632024, 773-0; AGUINALDO LUIZ DOS REIS SILVA JUNIOR, .968.052-*, , FREVP00789662024, 773-0; AG DA SILVA O MENSAGEIRO LTDA, 13.911.782/0001-62, , FREVP00803122024, 773-0; AJM DA S I LV A AGROPECUARIA LTDA, 16.877.481/0001-58, , FREVP00756792024, 773-0; AFP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.108.806/0001-73, , FREVP00800972024, 773-0; AIMORE JORGE GUIMARAES MAIA, .564.207-, , FREVP00802032024, 773-0; AGUIAN TRANSPORTES LTDA, 28.926.819/0002-84, , FREVP00802332024, 773-0; AGROPECUARIA SONHO VERDE LTDA, 86.414.836/0001-58, , FREVP00771392024, 773-0; AGROTTI TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA COMERCIO, SERVICOS E INOVACAO LTDA, 34.955.702/0001-40, , FREVP00734292024, 773-0; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.346.216/0001-44, , FREVP00793672024, 773-0; AKILAN RODRIGUES BARBOSA , .719.171-, , FREVP00793652024, 773-0; AIRTON BARBOSA CAVALHEIRO, 15.699.579/0001-08, , FREVP00759182024, 773-0; AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, , FREVP00763392024, 773-0; , FREVP00763562024, 773-0; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, , FREVP00764152024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34229/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON SOARES DE OLIVEIRA, .466.331-*, , FREVP00724142024, 773-0; ADAYLTON MAGNO DA FONSECA ROMA, .653.808-, , FREVP00741612024, 773-0; ADIMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, .563.738-, , FREVP00747682024, 773-0; ADRIANA SODARIO CORREA, .443.916-*, , FREVP00746922024, 773-0; A13 VEICULOS LTDA , 29.297.238/0001-02, , FREVP00747902024, 773-0; ADRIANA BONFIM DA SILVA, .219.824-, , FREVP00751432024, 773-0; , FREVP00773722024, 773-0; , FREVP00767642024, 773-0; ACIMAR DOS SANTOS FILHO, .845.007-, , FREVP00807762024, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, .947.838-*, , FREVP00807192024, 773-0; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, , FREVP00761582024, 773-0; , FREVP00751692024, 773-0; , FREVP00751782024, 773-0; ABA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP00800952024, 773-0; ADRIANA DOS SANTOS VEIGA GOMES, .171.849-, , FREVP00803142024, 773-0; ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA, .628.717-, , FREVP00782862024, 773-0; ADRIANA POSSAMAI ADAO, .518.409-*, , FREVP00760432024, 773-0; A.P.S PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA, 21.278.061/0001- 95, , FREVP00758522024, 773-0; ADRIANA FARIAS DA SILVA, .384.048-, , FREVP00765442024, 773-0; ADOLFO FRIESS PINTO, .822.157-, , FREVP00767192024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34230/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA LUCIA COSTA LIMA, .143.108-*, , FREVP00744552024, 773-0; ANA CLAUDIA DE ARRUDA MELO, .930.678-, , FREVP00747582024, 773-0; ANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, .086.557-, , FREVP00747642024, 773-0; ANDERSON ALVES DA SILVA, .225.019-*, , FREVP00747792024, 773-0; AMILCAR RAFAEL LOPES DA CUNHA, .388.818-, , FREVP00806452024, 773-0; ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA, .112.528- , , FREVP00807772024, 773-0; ANA CAROLINE MARTINS DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIOS, 14.167.086/0001-56, , FREVP00769242024, 773-0; ANA LUCIA NASCIMENTO SILVA, .753.008-*, , FREVP00771292024, 773-0; ANA PAULA GOMES ROCHA, .709.098-, , FREVP00774542024, 773-0; AMERICAS BARRA RIO LTDA., 04.780.166/0001-29, , FREVP00800752024, 773-0; ANA GABRIELA RIBEIRO PESSOA , .630.458-, , FREVP00770882024, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP00799342024, 773-0; , FREVP00750972024, 773-0; ANA CRISTINE MARQUES SACCHELLI, .269.659-*, , FREVP00760662024, 773-0; A M A N DA CONDE PEREZ FERNANDES, .848.317-, , FREVP00758372024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00778242024, 773-0; ANA PAULA ROMAIN ARNEIRO, .128.448-, , FREVP00764432024, 773-0; ANA PAULA DE ARAUJO SANTOS, 41.796.960/0001-97, , FREVP00790092024, 773-0; AMANDA DOS SANTOS SILVA, .888.968-*, , FREVP00772502024, 773-0; ANA DE CASSIA DE OLIVEIRA, .120.858-, , FREVP00772922024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34785/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA KARINE SILVA, .968.717-, , FREVP01024242024, 773-0; BRUNO RODRIGUES BRIZZI TRIZZI, .741.291-*, , FREVP01025302024, 773-0; , FREVP01035522024, 773-0; BRUNO BAUCKE, .276.029-, , FREVP01026122024, 773- 0; C.L.A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 21.919.463/0001-21, , FREVP01030172024, 773-0; , FREVP01030812024, 773-0; BUENO COMERCIO DE CEV A DA S E TRANSPORTE MG LTDA, 43.650.385/0002-26, , FREVP01033172024, 773-0; , FREVP01036582024, 773-0; BRUNO DE ARAUJO PARRA, .892.178-, , FREVP01033692024, 773-0; BRUNO GONCALVES TORRES, *.177.748-, ,