DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34786/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA BERTINI ORNELLAS CARRIAO MORENO, .158.398-, , FREVP01023722024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01025442024, 773-0; , FREVP01031322024, 773-0; , FREVP01043492024, 773-0; , FREVP01044222024, 773-0; , FREVP01044342024, 773-0; , FREVP01045192024, 773-0; , FREVP01046632024, 773-0; , FREVP01046682024, 773-0; C.L.SMORCINSKI TRAN S P O R T ES LTDA, 14.910.108/0001-26, , FREVP01026672024, 773-0; , FREVP01026762024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP01030162024, 773-0; , FREVP01044652024, 773-0; CAMILA MIRASOL DOS SANTOS, .274.368-, , FREVP01032662024, 773-0; , FREVP01039912024, 773-0; CAIO HENRIQUE ALVES, .796.318-*, , FREVP01032692024, 773-0; CAMILA ALVES DA SILVA, .939.348-, , FREVP01034832024, 773-0; CAMILA DILLY MULLER LTDA, 40.827.421/0001-05, , FREVP01029732024, 773-0; CAIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CROCE DA SILVA, .186.157-, , FREVP01029522024, 773-0; CAIO HENRIQUE NAZARIO DUARTE, .574.096-*, , FREVP01047992024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34787/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILOS MANIA RESTAURANTE LTDA, 12.153.824/0001-80, , FREVP01025042024, 773-0; CARLOS ALBERTO ZAP, .893.529-, , FREVP01026102024, 773-0; CAMPO ORDENHADEIRAS E BIO SEGURIDADE LTDA, 54.060.727/0001-93, , FREVP01030992024, 773-0; , FREVP01031222024, 773-0; , FREVP01031262024, 773-0; CARLOS ANDRE DE SOUZA MOREIRA, .640.687-, , FREVP01036342024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056- *, , FREVP01036512024, 773-0; , FREVP01036872024, 773-0; , FREVP01038682024, 773-0; CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES CRUZ, .920.265-, , FREVP01037422024, 773-0; , FREVP01037432024, 773-0; , FREVP01037532024, 773-0; CAMILO MICLOS PIEDADE ROSSIM DE MENEZES, .278.507-, , FREVP01039472024, 773-0; CAPISTRANO & FERREIRA LTDA, 01.057.453/0001-17, , FREVP01041452024, 773- 0; CARLOS ALBERTO VEDOVI MOREIRA, .177.577-*, , FREVP01042142024, 773-0; CARLA WOLFF, .530.288-, , FREVP01043542024, 773-0; CARLOS ALESSANDRO FAGUNDES, .219.509-, , FREVP01043582024, 773-0; CARLOS DE JESUS BISP O, .997.295-*, , FREVP01044612024, 773-0; CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA TRI N DA D E , .334.617-, , FREVP01046542024, 773-0; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, , FREVP01047252024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34800/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS DE SA SANTOS, .300.768-, , FREVP01023662024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP01024122024, 773-0; DISTRIBUIDORA MONTEIRO LTDA, 37.621.886/0001-09, , FREVP01025812024, 773-0; , FREVP01025872024, 773-0; DIVALDO DE OLIVEIRA, .837.427-*, , FREVP01027572024, 773-0; , FREVP01027632024, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP01030262024, 773-0; , FREVP01031312024, 773-0; , FREVP01034972024, 773-0; , FREVP01041582024, 773-0; DQO CONSTRUTORA LTDA, 04.306.444/0001-00, , FREVP01030802024, 773-0; , FREVP01031342024, 773-0; , FREVP01031432024, 773-0; DOUGLAS RICARDO NEGRI DA CRUZ XAVIER, 40.731.303/0001- 07, , FREVP01035612024, 773-0; DIRCEU SCHELBAUER, .825.569-, , FREVP01036912024, 773-0; DKR TRANSPORTES LTDA, 30.816.320/0001-85, , FREVP01040592024, 773-0; DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA, 30.161.186/0001-21, , FREVP01040802024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP01044132024, 773-0; D'ONOFRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.313.301/0001-38, , FREVP01044402024, 773-0; DOPPIO ERRE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, 06.160.234/0001-82, , FREVP01044312024, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34809/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAS MIGUEL MURAD, .131.299-, , FREVP01023762024, 773-0; ELEONARDO LORETTI DE LIMA, .612.887-*, , FREVP01025782024, 773-0; ELI DA JOAQUIM DE CARVALHO 07550572950, 32.685.123/0001-08, , FREVP01026302024, 773-0; ELIAS RENZO, .876.528-, , FREVP01031142024, 773-0; ELIAS DA SILVA FERREIRA , .218.565-, , FREVP01031192024, 773-0; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, , FREVP01032012024, 773-0; EGC COMPOSTAGEM LTDA., 26.289.946/0001-03, , FREVP01032022024, 773-0; ELIA MUNIZ CAETANO, .760.927-*, , FREVP01034032024, 773-0; ELENICE DOS SANTOS, .369.145-, , FREVP01035342024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-, , FREVP01036152024, 773-0; EH TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA, 48.509.381/0001-65, , FREVP01037472024, 773-0; ELIANE DA SILVA SARDOU, .732.537-*, , FREVP01036962024, 773-0; EDVAN DA SILVA LINO, .715.677-, , FREVP01037582024, 773-0; ELIANE DE ALMEIDA ARAUJO, .347.428-, , FREVP01039882024, 773-0; EDVALDO DO NASCIMENTO, .929.997-*, , FREVP01038822024, 773-0; ELINALDO DOS SANTOS CARVALHO, .062.178-, , FREVP01041252024, 773-0; ELIANE CRISTINA MUNHOZ RICCIARDI, .016.138-, , FREVP01041722024, 773-0; EGMAR ANDRADE, .750.348-*, , FREVP01044512024, 773- 0; ELEONORA NEUWIRTH, .317.538-*, , FREVP01045012024, 773-0; EGON BON OW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, , FREVP01046252024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34814/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em