DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERIKA PRISCILLA MAGALHAES QUIRINO, .821.344-*, , FREVP01023552024, 773-0; EVERCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 42.548.646/0001-58, , FREVP01025322024, 773-0; EVALDO MARQUARDT, .875.809-, , FREVP01026392024, 773-0; EVERALDO PEREIRA DE SOUZA, .976.279-, , FREVP01026692024, 773-0; ERICA SILVANA MONTEIRO DIOGO, .589.678-*, , FREVP01027992024, 773-0; EUCLI D ES PEDRO DE ALMEIDA FILHO, .033.948-, , FREVP01031452024, 773-0; , FREVP01036562024, 773-0; EVERI FRANCO DE OLIVEIRA, .797.428-, , FREVP01033032024, 773-0; ERICA RIBEIRO MARQUES CICILIATO, .238.436-*, , FREVP01033522024, 773-0; ERICK DE JESUS BRAGA, .446.328-, , FREVP01033772024, 773-0; ESGO-JET AMBIENTAL LTDA, 17.332.857/0001-01, , FREVP01034372024, 773-0; EUSTAQUIO VIGIANI, .571.456-, , FREVP01034602024, 773-0; EUDMAN QUINTINO FERREIRA, .186.832-*, , FREVP01028842024, 773-0; EVERALDO DA SILVA MELO, .788.265-, , FREVP01036372024, 773-0; ERISVAN FERREIRA DE LIMA, .922.794-, , FREVP01039982024, 773-0; ESTEFANI COR R EA BAIOCO, .745.098-*, , FREVP01039922024, 773-0; ERIC FRANK ULBRICH, .234.828- , , FREVP01041022024, 773-0; EVERALDO SOARES, 00.167.097/0001-21, , FREVP01044002024, 773-0; ERICK PIMENTEL DA SILVA, .599.987-, , FREVP01045082024, 773-0; EURIPEDES ANTONIO DOS SANTOS, .835.601-*, , FREVP01040582024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34817/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERTON VALMOR DOS SANTOS, .292.490-, , FREVP01026662024, 773-0; , FREVP01027442024, 773-0; FABIANA DE SOUZA FILGUEIRA, .582.798-, , FREVP01027982024, 773-0; EVERTON APARECIDO BALBINO DE OLIVEIRA, .285.488-*, , FREVP01031172024, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP01034892024, 773-0; , FREVP01030272024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP01035882024, 773-0; , FREVP01042352024, 773-0; , FREVP01042332024, 773-0; , FREVP01038992024, 773-0; , FREVP01044852024, 773-0; F. M. YOSHIDA LANCHONETE, 11.111.102/0001-09, , FREVP01040002024, 773-0; EZEQUIEL MANOEL, .795.908-, , FREVP01037872024, 773- 0; EVERTON ALBUQUERQUE SILVA SOARES, .124.188-, , FREVP01039932024, 773-0; EVERSON LOUZADA DA SILVA, .712.348-*, , FREVP01040672024, 773-0; EXPA N S AO SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 21.642.193/0001-54, , FREVP01042522024, 773-0; EZEQUIEL JUNIOR KURPEL, .371.979-, , FREVP01042852024, 773-0; FABIA ANGELI ROSCH CARDOSO, .999.700-, , FREVP01043092024, 773-0; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, , FREVP01047282024, 773-0; , FREVP01047432024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34819/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO DOMINGUES GUIMARAES, .143.598-*, , FREVP01023632024, 773- 0; FABIO APARECIDO MARTINS, .714.038-, , FREVP01025702024, 773-0; , FREVP01025772024, 773-0; , FREVP01025822024, 773-0; , FREVP01025882024, 773-0; , FREVP01025902024, 773-0; , FREVP01034142024, 773-0; FABRIANE DE CAMPOS ME L LO, .138.849-, , FREVP01026472024, 773-0; FABRICIO RICARDO TEIXEIRA, .025.209- *, , FREVP01026802024, 773-0; FABIO HIPOLITO DA SILVA, .664.187-, , FREVP01027592024, 773-0; FABIO FERNANDES RODRIGUES, .055.846-, , FREVP01028062024, 773-0; FABIO LUIS DOS SANTOS, .516.068-*, , FREVP01030092024, 773-0; , FREVP01041112024, 773-0; FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA, 05.785.767/0001-97, , FREVP01029292024, 773-0; FABIO JUNIO JESUS SILVA , .648.528-, , FREVP01037862024, 773-0; FABIO BARBOZA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA, 27.190.485/0001-80, , FREVP01041002024, 773-0; FABRICIO WAGNER DE SOUZA PEREIRA, .306.898-, , FREVP01041262024, 773-0; FABRICIO KEPLER GELLER, .570.859-*, , FREVP01044252024, 773-0; FABIOLA RIBEIRO MARQUES, .114.967-, , FREVP01046462024, 773-0; FABIO MEDEIROS DE OLIVEIRA , .826.589-, , FREVP01047302024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34822/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA LOPES DE SOUZA, .513.418-*, , FREVP01023362024, 773-0; FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO PARANA, 81.398.745/0001-52, , FREVP01023942024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-, , FREVP01024332024, 773-0; , FREVP01045902024, 773-0; FAUSTO ROSINA, .465.249-, , FREVP01024532024, 773-0; FERNANDO BARBOSA PATACHO, .049.607-*, , FREVP01025262024, 773-0; FER N A N DA LOURENCO GONCALVES, .975.919-, , FREVP01026442024, 773-0; FERNANDO CASSEMIRO, .140.939-, , FREVP01028772024, 773-0; FAGUIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.904.419/0001-94, , FREVP01031102024, 773-0; FERNANDO DA SILV A ABREU JUNIOR, .005.567-*, , FREVP01029702024, 773-0; FELIPE DOS SANTOS LEONEL, .876.211-, , FREVP01029242024, 773-0; FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO SILVA , .478.928-, , FREVP01036442024, 773-0; FELIPE FERREIRA DE FREITAS, .220.207-*, , FREVP01037312024, 773-0; FERNANDA SANTOS E ZANIN, .332.448-, , FREVP01040072024, 773-0; FERNANDA RIBEIRO SEIXAS GONCALVES, .346.536-, , FREVP01038902024, 773-0; FELIPE DOS SANTOS SILVA, .954.948-*, , FREVP01041222024, 773-0; FELIPE DA SILVA ANTUNES MOREIRA, .197.257-, , FREVP01041732024, 773-0; FERNANDA PIMENTA DE ALMEIDA REIS, .775.678-, , FREVP01041122024, 773-0; FERNANDO HENRIQUE ROSA LOHN, 36.477.712/0001-43, , FREVP01043632024, 773-0; FELLIPE EVARISTO FREIRE DA SILVA, .427.347-*, , FREVP01045642024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34832/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUIA VEICULOS LTDA, 82.461.310/0002-59, , FREVP01023642024, 773-0; GUARACI RICARDO DA SILVA JUNIOR, .862.739-, , FREVP01023992024, 773-0; GRIDILENIA ASSIS DE VASCONCELOS MIRANDA, .814.607-, , FREVP01025172024, 773-0; GUILHERME CAMARGO, .768.759-*, , FREVP01026632024, 773-0; GUILHERME DE AQUINO MATEUS, .910.828-, , FREVP01032392024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP01035102024, 773-0; , FREVP01035192024, 773-0; , FREVP01028902024, 773-0; , FREVP01028962024, 773-0; , FREVP01029002024, 773-0; , FREVP01028872024, 773-0; , FREVP01028822024, 773-0; , FREVP01036902024, 773-0; , FREVP01036892024, 773-0; , FREVP01036922024, 773-0; , FREVP01042732024, 773-0; , FREVP01043392024, 773-0; , FREVP01042492024, 773-0; GUILHERME DOMINGOS DA SILVA, .857.178-, , FREVP01040022024, 773-0; GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., 04.517.241/0002-44, , FREVP01045002024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT