DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700133 133 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34833/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME SCHNEPFLEITNER TRANSPORTES LTDA, 35.512.558/0001-30, , FREVP01023952024, 773-0; , FREVP01023962024, 773-0; , FREVP01043982024, 773-0; HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA, 02.913.365/0001-32, , FREVP01024232024, 773-0; GUSTAVO DE CAMARGO COSTA, .971.548-*, , FREVP01024822024, 773-0; GUSTAVO SOUZA DA SILVA, .162.890-, , FREVP01025372024, 773-0; GUILHERME REGO GOTTARDO, .487.799-, , FREVP01026852024, 773-0; GUSTAVO VIANNA CORREIA, .466.628-*, , FREVP01032782024, 773-0; GUSTAVO MORAIS PEREIRA, .317.478-, , FREVP01033022024, 773-0; HDT - HIDROTECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.840.535/0001-36, , FREVP01035602024, 773-0; , FREVP01040612024, 773-0; , FREVP01039042024, 773-0; , FREVP01041922024, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE PAES DA SILVA, .371.188-, , FREVP01030022024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP01037322024, 773-0; , FREVP01038062024, 773-0; , FREVP01038792024, 773-0; , FREVP01046222024, 773-0; GUILHERME FARIAS SILVA , .052.978-*, , FREVP01044532024, 773-0; GUSTAVO ALVES DA SILVA, .428.478- , , FREVP01040052024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, MFF5G83, FRMEV03626332024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBF1H51, FRMEV03626362024, 606-82; ANESI CAMINHOES LTDA, 23.158.383/0001-26, IVD2J44, FRMEV03626462024, 606-82; ACS TRANSPORTES LTDA, 28.584.547/0001-09, RKY3F86, FRMEV03626732024, 606-82; ANDERSON VIEIRA MELLO, .019.399-, ILV0J24, FRMEV03622952024, 606-82; ADRIANA LAZARA DOS SANTOS GONCALVES, .415.276-*, MGU4I76, FRMEV03627162024, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MKA8H68, FRMEV03578882024, 606-82; MLW4634, FRMEV03628492024, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, 80.936.685/0001-11, RYO3D47, FRMEV03547332024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR9A16, FRMEV03627832024, 606-82; ANDRE SILVA DOS SANTOS, .955.509-, QIU2B35, FRMEV03627932024, 606-82; 51.752.407 LTDA, 51.752.407/0001-06, SFL9C32, FRMEV03628102024, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, QJS4I12, FRMEV03628352024, 606-82; A. GOMES TRANSPORTES LTDA, 36.589.816/0001-40, QHX5G30, FRMEV03628382024, 606-82; ALEXANDRE SCHUVANCK GERMANN, .895.780-, AIF9944, FRMEV03628552024, 606- 82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, IRM6H67, FRMEV03628662024, 606-82; 52.484.561 LEANDRO MEIER, 52.484.561/0001-07, ILL6G41, FRMEV03629202024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RLG5E16, FRMEV03629452024, 606-82; A.J. COMERCIO E CONSERTOS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 08.777.356/0001-48, MJS9677, FRMEV03629472024, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV03629572024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCH2B18, FRMEV03626432024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, RYS2B43, FRMEV03626802024, 606-82; BMI SERVICE LOG LTDA, 27.607.155/0001-47, FDF9I92, FRMEV03623642024, 606-82; BENEDITO DA COSTA VIEIRA, .344.407-*, HCY3J78, FRMEV03627032024, 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, QTM1515, FRMEV03627042024, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, QJS0799, FRMEV03627092024, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, QIY4H68, FRMEV03623602024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, ASI4H06, FRMEV03544912024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV03547162024, 606-82; BRACO FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 53.657.450/0001-18, BBU7D58, FRMEV03627352024, 606-82; BRITOSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 04.932.917/0001-85, IUX7339, FRMEV03627392024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AYO1D34, FRMEV03578862024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001- 93, RDT3F53, FRMEV03627422024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBY5E75, FRMEV03627502024, 606-82; JDB7G51, FRMEV03627552024, 606-82; C F CARDOSO, 05.915.372/0001-61, RQS5D26, FRMEV03627652024, 606-82; BRUNO JOAO MARQUETTE, .571.639-, OOM9B09, FRMEV03627922024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV3J41, FRMEV03629092024, 606-82; BERALDO TRANSPORTES LTDA, 04.188.613/0001-55, ADT2488, FRMEV03629462024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34836/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HOEPERS AUTO CENTER LTDA, 26.451.879/0001-81, , FREVP01027422024, 773- 0; HERIANO WILLIANS GOMES, .865.297-, , FREVP01027872024, 773-0; , FREVP01040332024, 773-0; , FREVP01046752024, 773-0; I. G. SILVA DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 34.673.894/0001-00, , FREVP01032702024, 773-0; HILDA VALERIA DE LIMA VAZ MAGALHAES, .717.988-*, , FREVP01033602024, 773-0; HILARIO LOT NETO, .747.088-, , FREVP01033702024, 773-0; HF SUZARTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, PAPELARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA, 37.653.118/0001-29, , FREVP01035322024, 773-0; I. ADAUTO ARANTES COBRANCA EXTRAJUDICIAL E TRANSPORTES, 34.703.382/0001-31, , FREVP01029842024, 773-0; HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0011-70, , FREVP01039852024, 773-0; HK LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP01039592024, 773-0; , FREVP01038472024, 773-0; HILDEMBERG HONORATO CORREA, .736.088-, , FREVP01040132024, 773-0; HENRIQUE GABRIEL SILVA, .089.998-*, , FREVP01040922024, 773-0; HOLLD MEYER DO BRASIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 45.035.888/0001-36, , FREVP01041652024, 773-0; HENRY ARMSTRONG, .980.189-, , FREVP01040702024, 773-0; HEITOR DA CUNHA BRAGA, .514.038-, , FREVP01042912024, 773-0; , FREVP01042902024, 773-0; , FREVP01042972024, 773-0; HIGOR PEREIRA DE OLIVEIRA, *.744.408-, , FREVP01047492024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes