DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700134 134 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE NEGRAO DE OLIVEIRA, .306.089-*, BAS8H00, FRMEV03626672024, 606-82; DURVAL ROSA DO VAL, .930.256-, MHL5G48, FRMEV03626852024, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, EJV0065, FRMEV03626882024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002- 14, JBU5A74, FRMEV03626922024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV03627112024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045- 61, HEM3595, FRMEV03623592024, 606-82; EDUARDO ALBUQUERQUE PEDROSO SANTANA, 53.179.150/0001-70, GZX5I15, FRMEV03547022024, 606-82; ELIZARDO DA COSTA SILVA, .357.026-*, SYY4C52, FRMEV03547082024, 606-82; FELIPE EVANGELISTA DA SILVA LTDA, 23.157.871/0001-19, NWK5A80, FRMEV03596592024, 606- 82; EMIR ROSSATO, .570.200-, RHI7D91, FRMEV03547282024, 606-82; E DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR LTDA, 32.611.657/0001-81, TAM2G56, FRMEV03627682024, 606- 82; FABIO LUIZ DE BORBA, .593.889-, QJD1E01, FRMEV03628182024, 606-82; F. ALEXANDRE SCHOTTEN TRANSPORTES, 14.938.549/0001-36, BYY6A69, FRMEV03628242024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RLG2I76, FRMEV03628252024, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV03628362024, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-*, MBG4F87, FRMEV03628572024, 606-82; EXPRESSO CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, SHZ6G03, FRMEV03628712024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RYV8A29, FRMEV03629052024, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV03629182024, 606-82; FABIO PACKER, .195.769-, MBL1B14, FRMEV03629292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34838/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SANTA VITORIA, 01.566.194/0001- 50, , FREVP01025282024, 773-0; ILSON JOSE MAGALHAES, .672.528-, , FREVP01027022024, 773-0; INACIO DE SOUZA E SILVA JUNIOR, .560.259-*, , FREVP01026142024, 773-0; ILCA DE SOUZA CARDOSO, .659.127-, , FREVP01027682024, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP01028692024, 773-0; , FREVP01028702024, 773-0; , FREVP01035652024, 773-0; ICARO DA SILVA ARRUDA, .528.468-, , FREVP01031562024, 773-0; IDELMA APARECIDA OTONI, .662.666-*, , FREVP01033292024, 773-0; IASA - PRINT COMUNICACAO LTDA, 19.240.732/0001-87, , FREVP01033612024, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULA O LINDA LTDA, 76.063.965/0001-95, , FREVP01036622024, 773-0; IMPACTO AMBIENTAL LTDA, 03.935.550/0001-90, , FREVP01037542024, 773-0; IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 39.815.671/0001-46, , FREVP01037102024, 773-0; , FREVP01036982024, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP01037142024, 773-0; IG QUIMICA DO NORDESTE LTDA, 28.571.605/0001-51, , FREVP01036462024, 773-0; IGOR BOTTINO GOMES, .781.727-, , FREVP01045922024, 773-0; IDEAL MARMORARIA, VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, 28.201.815/0001-58, , FREVP01046652024, 773-0; , FREVP01047672024, 773-0; IMS TRANSPORTES LTDA, 17.948.763/0001-61, , FREVP01046642024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; DEMILSON ALVES DA SILVA, .084.846-, OWM0F41, FRMEV03626492024, 606-82; CRICIUMATRANS TRANSPORTES LTDA, 81.316.473/0001-02, IVG7G10, FRMEV03626862024, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCI7H13, FRMEV03625542024, 606-82; CLAUDIMIRO ALVES DA SILVA 11868331814, 32.800.426/0001-16, JBJ2J76, FRMEV03625522024, 606-82; CRISTIANO ARCENIO, .874.659-*, IIG8G75, FRMEV03625492024, 606-82; DA N I LO MACHADO SABINO, .612.139-, MEJ5A97, FRMEV03596882024, 606-82; C V CASTELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.661.032/0001-56, JCV2F27, FRMEV03547182024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03627592024, 606-82; CARLOS CESAR VINCENZI, .546.628-, CPJ0336, FRMEV03627712024, 606-82; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, TAL6I41, FRMEV03627762024, 606-82; CONCEICAO DE SOUZA, .507.800-*, ILI3I17, FRMEV03628262024, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV03628542024, 606-82; DT VIDROS LTDA , 08.915.901/0001-15, MKV9I77, FRMEV03629132024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RDX9J64, FRMEV03629162024, 606-82; RYB1G76, FRMEV03629372024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV03629192024, 606-82; CICERA DE OLIVEIRA SOBRINHO, 42.911.363/0001-29, KHV6B13, FRMEV03629382024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLD3149, FRMEV03629622024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34841/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANIR JOSE BIELSKI, .753.540-, , FREVP01023672024, 773-0; IVETE INAC I O RIBEIRO, .698.719-, , FREVP01024462024, 773-0; IVONE BRUNO RODRIGUES , .795.699-*, , FREVP01024832024, 773-0; JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA , 61.318.333/0001-58, , FREVP01025072024, 773-0; IVO EDU VERARDI FILHO, .546.649-, , FREVP01025572024, 773-0; J F P PIZZA LTDA, 44.670.907/0001-33, , FREVP01026862024, 773- 0; , FREVP01026922024, 773-0; IZAIAS REIS DOS SANTOS, .578.278-, , FREVP01028332024, 773-0; IVON FERREIRA BARBOSA, .476.638-*, , FREVP01030662024, 773-0; IVONE GALDINO DE SOUZA, .693.787-, , FREVP01034292024, 773-0; IURI SANTA GERTRUDES CRUZ, .073.535-, , FREVP01035442024, 773-0; IZANETE CARVA L H O, .660.377-*, , FREVP01029592024, 773-0; , FREVP01045032024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP01036002024, 773-0; IVAN DE OLIVEIRA VITORIA, .210.087-, , FREVP01039332024, 773-0; J.J.R GIAGIO LTDA, 10.582.111/0001- 07, , FREVP01043602024, 773-0; ITAMAR SOARES DOS SANTOS, .520.050-, , FREVP01044352024, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-*, , FREVP01044392024, 773-0; IVA DURANGE FERREIRA, .133.747-, , FREVP01045322024, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP01047102024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV03626302024, 606-82; JADER DE SOUZA NASCIMENTO 02969279614, 33.462.645/0001-03, KWK4H65, FRMEV03626562024, 606-82; GUILHERME HENRIQUE CALABRIA VIEIRA 07636395673, 26.125.566/0001-33, SHV5C96, FRMEV03626942024, 606-82; J E BITENCOURT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.771.226/0001-35, EOD5499, FRMEV03626972024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV03627022024, 606-82; GIRO - TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JAR8D45, FRMEV03547072024, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV03547122024, 606-82; RLD3C05, FRMEV03629672024, 606-82; ITACIR ANTONIO GIRARDI, .948.580-, BTT7E94, FRMEV03625482024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ6I09, FRMEV03627472024, 606-82; GUIA VEICU LO S LTDA, 82.461.310/0006-82, RDV1B01, FRMEV03627532024, 606-82; HAILTON RIBEIRO ARAUJO TRANSPORTES, 05.735.258/0001-50, HHK6A75, FRMEV03627582024, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS CAMPO DO RIO LTDA, 26.578.651/0001-57, ANO9C67, FRMEV03628142024, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, SXM7J68, FRMEV03628162024, 606-82; GNS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA,