DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700135 135 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 00.756.110/0001-88, MMA8249, FRMEV03628732024, 606-82; IMPERIO DOS GUINCHOS LTDA, 27.643.316/0001-58, ETU7848, FRMEV03597102024, 606-82; J. RAFFO SP EC K MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV03629342024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV03629502024, 606- 82; HANSINE LATICINIOS LTDA, 24.474.641/0001-46, GRR7820, FRMEV03629562024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, GJZ8G66, FRMEV03629782024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; GIDINALDO VICENTE, .364.318-*, BX H 4 F 9 6 , FRMEV03626662024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEV03626742024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, QTL3722, FRMEV03624012024, 606-82; GIRO - TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JAR8D45, FRMEV03547072024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GFF6E05, FRMEV03627402024, 606-82; GABRIEL ZIQUINATTI DE SOUZA, .325.710-, MCT0860, FRMEV03627412024, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT4G67, FRMEV03627782024, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV03628192024, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-, GVH3230, FRMEV03628462024, 606-82; FMD TRANSPORTES LTDA, 26.103.821/0001-47, AUH8F18, FRMEV03628752024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYE0C92, FRMEV03628992024, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 11.086.891/0001-67, RXR4H06, FRMEV03629652024, 606-82; EXPEDITO ALVES B E N E V I D ES , 08.814.430/0001-59, FOR7459, FRMEV03629682024, 606-82; CONCRESART - TEC N O LO G I A EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUH8F73, FRMEV03629702024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, BEB7A91, FRMEV03629742024, 606-82; CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.635.771/0001-55, NKI8426, FRMEV03629752024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F81, FRMEV03629762024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34844/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKSON JOSE RODRIGUES SILVA, .295.161-*, , FREVP01024112024, 773-0; JAIANNE FIRMINO LINO, .437.799-, , FREVP01026542024, 773-0; JAMAL ALI NASSER, .684.378-, , FREVP01030842024, 773-0; , FREVP01040142024, 773-0; JANAELSON DOS SANTOS ANDRADE, .962.468-*, , FREVP01030912024, 773-0; JACQUELINE FR ES N E DA COLOGNESI GUIDES, .265.118-, , FREVP01033102024, 773-0; JAIME GONCALVES DE JESUS, .386.645-, , FREVP01035302024, 773-0; JACKSON FELIPE MIGUEL DIAS, .862.236-*, , FREVP01036652024, 773-0; JAIR DE ASSIS, .684.688-, , FREVP01037912024, 773-0; JACSON NEVES ALMEIDA, .317.487-, , FREVP01037802024, 773-0; , FREVP01045692024, 773-0; JAILSON CICERO DOS SANTOS, .458.938-*, , FREVP01039302024, 773-0; JAMES WILLIAN PASQUALI, .546.319-, , FREVP01042202024, 773-0; JACIRA DE LIMA MOTA, .402.356-, , FREVP01044502024, 773-0; JACKSON AUGUSTO DO NASCIMENTO CARDOSO, .529.107-*, , FREVP01045912024, 773-0; JACIRA LIPRINCE MARTINS, .952.867-, , FREVP01046232024, 773-0; JANAINA DE MORAES VIEIRA, .921.728-, , FREVP01046802024, 773-0; , FREVP01047922024, 773-0; JAIR DE SOUZA CARDOSO, .951.397-*, , FREVP01038572024, 773-0; JAIME DANIEL ALVES SARRAF, .566.122-*, , FREVP01038762024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7/2025 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2025. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12.243 (doze mil duzentos e quarenta e três). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8/2025 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2025. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11.842 (onze mil oitocentos e quarenta e dois). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90022/2024 Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários e equipamentos. Vencedora: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 21.306.287/0001-52 (Item 02). Valor Total R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais). ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 14/02/2025) 393001-39250-2025NE900143 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90025/2024 Contratação de serviços contínuos de apoio técnico especializado às atividades para a Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC. Vencedora: T&S ENGENHARIA TELEMÁTICA E SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 00.712.411/0001- 00. Valor Global R$ 1.453.999,92 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 14/02/2025) 393001-39250-2025NE800143 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 845/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.040807/2024-70. Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 12.694.523/0001-64 - NEO CONSULT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, na rodovia federal br-070, com extensão de 188,30km, no estado de goiás, lote 03 do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2030. Valor Total: R$ 39.462.023,68. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).